Calculo De Penalidades Trabalhistas

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Jardim 3, Vila 4, Várzea Paulista/SP, CEP: 13.222-333, por seus advogados que esta subscrevem (instrumento de mandato incluso – doc. 1), vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de CARLINHOS PINGO D’AGUA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF 01.234.567/0001.02, com sede na Av. Tamanduateí, n.º44, São Paulo/SP, CEP ............, e SAMPA LTDA, pessoa jurídica…

Empregado que Percebe Adicionais 10 – Prazo de Pagamento 11 – Incidências e Contribuições 11.1 – Abono Pecuniário 11.2 – INSS 11.3 – FGTS 11.4 – Imposto de Renda na Fonte 12 – Penalidades 1 – CONCEITO As férias coletivas são as concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa, ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente de…

PIS sob o nr. 16395993756, residente e domiciliado à Rua Henrique Benedete, 492 – Flórida – Embu-Guaçu, SP - CEP: 06900-000 - por sua advogada que a esta subscreve, (DOC 1),vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de HOSP LAV LAVANDERIA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 05.153.048/0001-53, com sede nesta Capital, na Estrada Prefeito Bento Rotger Domingues, 80, - Itapecerica da Serra, – CEP:…

elétrica e assistirá o CONTRATANTE, na assinatura do contrato de fornecimento de energia elétrica, após deferimento da mudança tarifária e classificação com a respectiva distribuidora; CLÁUSULA 3 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Avaliação mensal dos cálculos de faturamento efetuados pela distribuidora; 3.1 Assistência em todos os assuntos de origem reguladora e de relacionamento com a distribuidora; CLÁUSULA 4 – DOS PRAZOS: Para o objeto da Cláusula 1 a-), a vigência inicia-se…

gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributaria e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela prevista no interesse da arrecadação ou fiscalização dos tributos. § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária. A…

profissional DIREITO DO TRABALHO 5. DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO 5.1. Contrato de trabalho 5.2. Duração e Jornada de trabalho 5.3. Proteção do trabalho da Mulher e do Menor 5.4. Acordo coletivo de trabalho e Convenção 5.5. Processo Trabalhista 5.6. Repouso semanal remunerado BIBLIOGRAFIA COLOMBO, Cristiano & COLOMBO, Juliano. Direito Tributário. 3. Ed. Porto Alegre: Editora Verbo Jurídico, 2010. COTRIM, Gilberto. Direito Fundamental. Instituições de Direito…

., série …………), …(nacionalidade)….., …(estado civil)….., ….(profissão)….., residente e domiciliado em ….(cidade)……, à …..(endereço)………., por seu procurador judicial, infra-firmado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. Propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO contra: A) – EMPRESA 1…. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº……., ……….com endereço para citação em …(cidade)……, à……(endereço)…..; B) – EMPRESA 2…. LTDA, pessoa jurídica…

respectivos empregados considerando como data de admissão a data da transferência. Obtenha outras informações como quais os tipos de vínculos laborais devem ser informados, penalidades, procedimentos para entrega das informações, obrigatoriedade na utilização do Certificado Digital ICP Brasil, dentre outras, acessando o Guia Trabalhista. Conheça a Nova Obrigação Acessória para os Empregadores Exigida a Partir de 2014! Assuntos atualizados de acordo com a legislação. Ideal para…

Trabalho; explanar-se-á se este tipo de relação é pacífica na doutrina e jurisprudência, apresentar o conceito de competência, tributos e espécies tributárias; apresentar os dispositivos legais que autorizam a Justiça do Trabalho na fixação da base de cálculo do imposto e por fim trazer o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF sobre o assunto. Palavra Chave: IRPF; Competência, Justiça do Trabalho. ABSTRACT…