Calculo De Incidencia 2013

Maria, RS, Brasil 2013 A LEI 12.546/11 E SEU IMPACTO SOBRE O RESULTADO DAS EMPRESAS por Daiane dos Santos Freitas Viviane Caroline Flores Acunha Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Ciências Contábeis, da Universidade Federal de Santa Maria, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Ms. Luiz Antônio Rossi de Freitas Santa Maria, RS, Brasil 2013…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa identificar e compreender como funciona a tributação estadual, identificando seu fator gerador, sujeito ativo e passivo, sua incidência e função. Para Carneiro (2012), Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional, por pessoas físicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde

FINANÇAS EMPRESARIAIS CRISTIANE DE ARÁUJO TEIXEIRA As principais alterações trazidas pela MP 627/2013 e seus efeitos sobre a apuração do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS com base no lucro real e no lucro presumido impactando o planejamento tributário das empresas Orientadora: Esp. Osiléia Sotéro Lima Belém 2014 CRISTIANE DE ARAÚJO TEIXEIRA As principais alterações trazidas pela MP 627/2013 e seus efeitos sobre a apuração do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS com base no…

valor temporal definido pelos juros incidentes sobre a operação, seja de captação ou de aplicação de recursos. Em ambos os casos, porém, o valor temporal do capital utilizado na operação dependerá também do tipo de capitalização utilizado para a incidência dos juros. Sabe-se que os regimes de capitalização se dividem em capitalização por juros simples e capitalização por juros compostos. Intuitivamente é fácil perceber as diferenças entre eles. No regime de juros simples,…

se o excesso de demanda está provocando um surto inflacionário, uma das alternativas mais viáveis é o aumento da alíquota do IOF incidente sobre as operações de crédito, passando a ter uma desaceleração de consumo. O ilustre tributarista ALEXANDRE [2013], o Imposto sobre operações financeiras é um lançamento por homologação, pois encarrega o sujeito passivo de antecipar o pagamento sem o prévio exame da autoridade administrativa, cabendo a mesma a correção do procedimento, caso…

alvará para recebimento do FGTS já depositado e liberação das guias de seguro desemprego. DO CONTRATO DE TRABALHO: O reclamante laborou para as reclamada no período de 01/02/2010 a 23/08/2013, quando foi demitido sem justa causa recebendo apenas parte das verbas rescisórias no dia 03/09/2013 inerentes da relação contratual, exerceu a função de vigilante. DA JORNADA DE TRABALHO: O reclamante cumpria a seguinte jornada de trabalho: De 12x36. DAS VERBAS RESCISÓRIAS: …

Federal Convênio ICMS nº 130/07 Cláusula segunda: isenção ou redução da base de cálculo (de forma que a carga tributária seja equivalente a 1,5%) nas importações de bens e mercadorias para aplicação nas instalações de exploração de petróleo e gás natural. REPETRO no âmbito Estadual (RJ) Decreto Estadual nº 41.142/08 Arts. 2º e 5º: isenção, de bens ou mercadorias, que pode ser convertida em redução da base de cálculo, por ato do Secretário de Estado de Fazenda; e de equipamentos…

reafirmada pelo Plenário Virtual; repercussão geral reconhecida e mérito pendente de julgamento; e repercussão geral não reconhecida. Brasília, 1º de fevereiro a 1º de julho de 2013 — nº 1 Repercussão Geral : Boletim / Supremo Tribunal Federal. – v. 1, n. 1 (fev./jul. 2013) – Brasília : Secretaria de Documentação, 2013- . v. ; 21 x 29 cm. Semestral. Disponível também em formato eletrônico: www.stf.jus.br/boletimrg 1. Repercussão geral, Brasil. 2. Tribunal supremo,…

e regimes de incidência, de Solon Sehn. Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? 2. Sobre a hipótese de incidência das contribuições, pergunta-se: a) A União pode, na criação de contribuição com fundamento no art. 149 da CF, utilizar uma das materialidades que lhe foram atribuídas constitucionalmente para a instituição de impostos? b) A hipótese de incidência…

composição da média bimestral. IBITINGA 2013 “A força do direito deve superar o direito da força”. Rui Barbosa SUMÁRIO A ORIGEM DOS TRIBUTOS ...................................................................................... 4 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ................................................................................. 5 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN) – ART. 32 ......................................... 5 BASE DE CÁLCULO…