Caio Promove Demanda Em Face Da União Perante O Juízo Com

HISTÓRICO DO DIREITO E CONCEITO É interessante iniciarmos nossa abordagem por este tópico, haja vista, tratar-se de um tema polêmico para aqueles que terão contato pela primeira vez no estudo desta ciência jurídica, porém sem ter a oportunidade, face não estar em um curso regular da graduação, de um aprofundamento nos estudos. Isto por que não existe um consenso sobre o conceito de DIREITO. Desta forma, vê-se logo que não é tarefa das mais fáceis, dada a enorme quantidade de…

um dos brasileiros. A violação desses direitos causa um profundo sentimento de revolta e de impotência perante o Estado que, muitas vezes, não consegue atender a todas as demandas da população ficando, assim, boa parte da sociedade lesada em sua integridade física e moral. Com o aumento das injustiças sociais e com a freqüente onda de crimes, que muitas vezes acontecem às cegas perante a justiça e à própria população, resta-nos dar um maior enfoque na área dos Direitos Humanos.…

sociedade civil na tradição liberal Críticas ao par ambivalente Estado e sociedade civil Gramsci e o Estado ampliado - dos interesses imediatos aos aparelhos privados de hegemonia Capítulo 3 – A espiral capital-imperialista Capital-imperialismo Da união íntima à condensação da pura propriedade Forjando o capital-imperialismo A teia capital-imperialista As encruzilhadas das lutas de classes e dos movimentos sociais Reconfiguração capital-imperialista, velhos e novos problemas …

redação do trabalho (que, aliás, desde o início já me havia sido quase que determinada pelo Professor Romeu), sem a qual cada subitem teria se tornado uma dissertação autônoma, diante da quase irresistível tentação de explorar cada tema às minúcias, em face do oceano bibliográfico que a literatura jurídica nacional e internacional fartamente nos oferecem. vi Aos membros do “GADA” (Grupo de Apoio aos Dissertadores Anônimos), colegas aflitos e geniais do Curso de Mestrado do PPGD-UFPR,…

mortis (iii) Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos Os impostos acima competem, respectivamente, A) à União, aos Municípios e aos Estados B) aos Municípios, aos Estados e à União C) aos Estados, à União e aos Municípios D) aos Estados, aos Municípios e à União E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Segundo a Constituição da República, a competência da União para legislar sobre direito tributário é A) privativa, isto é, dessa competência estão…

GURUPI – II SEMESTRE DE 2010 SUMÁRIO EMENTA/PROGRAMA DA DISCIPLINA 5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E MEIO AMBIENTE 6 Artigos Constitucionais dedicados ao meio ambiente ou a ele vinculados: 6 Competências 7 Competência Privativa da União 7 Competência Comum 7 Competência Concorrente 8 Competência Municipal 9 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 10 Notas sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, por UBIRACY ARAUJO 10 V - Objetivos da PNMA (art. 4o.…

de um Estado legal, porque no estado de natureza cada um detém o próprio direito de fazer o que lhe convém. Para Kant, o Estado deve ser dividido em poder legislativo, poder executivo e poder judiciário. O poder legislativo deve ser formado pela união da vontade do povo, pois quando alguém deseja algo, ele vai desejar, ao mesmo tempo, para si e para o povo; então como ele não é injusto consigo 14…

Judiciário, ou seja, é o próprio jus puniendi. Observe que ainda que a ação penal seja privada, o Estado não transfere seu jus puniendi ao par cular, haja vista que este detém tão somente o jus persequendi ou o jus accusa onis, ou seja, o direito de vir a juízo e pleitear a condenação de seu agressor, e não o direito de executar, por si só a sentença condenatória (GRECO). Em outras palavras, poder-se-ia resumir o Direito Penal subje vo como o direito de punir, também conhecido por jus…

qualidade no serviço público se traduz, necessariamente, na busca de uma maior eficiência na prestação dos serviços de que dispõe, até por que constitui peça primordial rumo à melhoria contínua, com vistas à efetiva satisfação do cidadão. E é em face dessa expressiva mudança de paradigma nas Instituições Públicas, as quais vêm dia após dia encetando um movimento crescente em prol da qualidade, que foi desenvolvido o trabalho em apreço, com ênfase especial à realidade em curso na…

distinção: capacidade é a aptidão intrínseca da pessoa para dar vida a negócios jurídicos; legitimação é a aptidão para atuar em negócios jurídicos que tenham determinado objeto, em virtude de uma relação em que se encontra, ou se coloca, o interessado em face do objeto do ato"'. Assim, o condômino é pessoa inteiramente capaz, mas não tem legitimação para vender seu quinhão em coisa indivisível a terceiros, a menos que o haja oferecido aos seus consortes e estes tenham declinado da…