Cadernos Da Estácio Direito Administrativo

Especialização Telepresencial e Virtual ACADÊMICA FICHA ACADÊMICA DO CURSO DE Direito Tributário | Turma 2 maio/2007 a abril/2008 Florianópolis 2007 2 Apresentação do Curso Por que realizar o Curso de Especialização em Direito Tributário? A especialização em Direito Tributário é um Curso de Pós-graduação Lato Sensu, que promove o aprofundamento teórico, técnico, prático e didático. O Direito Tributário é disciplina que se apresenta em constante alteração,…

pela reserva de vagas. 3.2.2. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 3.2., será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 3.3. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes. 3.4. A…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM BIODIVERSIDADE E SUSTENTABILIDADE Trabalho Final da Disciplina Direito Ambiental Vila Velha/ES 2014 Rosangela Elza Schuttz de Araújo Lei n° 6.938/1981 - Análise Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Ambiental para obtenção de avaliação. Vila Velha/ES 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................

DIR. ADM III – CADERNO DE EXERCÍCIO – GABARITO – ESTÁCIO DE SÁ – AULA 1 A 5 SEMANA 1 CASO CONCRETO 01 (OAB - CESPE) A empresa “X” foi multada por um fiscal do IBAMA (autarquia federal) em virtude da prática de uma infração ambiental. Contra a aplicação da multa a empresa interpôs, quando já transcorrido o prazo legal, recurso hierárquico impróprio, sem efeito suspensivo, dirigido ao Ministro do Meio Ambiente. O Ministro, em seu despacho, embora reconhecendo a inexistência da…

citações devem ser indicadas no texto pelo sistema de rodapé (ressalta-se: procedimento adotado como uniformização dos nossos trabalhos). Como afirma Madeira, “a delegação é a transferência de atribuições de um órgão a outro no aparelho administrativo”.[4] Quando houver coincidência de sobrenomes de autores, acrescentam-se as iniciais de seus prenomes; se mesmo assim existir coincidência, colocam-se os prenomes por extenso. Exemplos: (CAVALCANTI,…

FACULDADE ESTACIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO ELIZABETH ASSOLINI HAMMOUND RELATÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA CONCUSSÃO – ART. 316 CÓDIGO PENAL SÃO JOSÉ 2012 RELATORIO DOS FATOS A Administração Pública é um bem jurídico relevantíssimo, o legislador penal brasileiro, reconhecendo que cuja tutela penal é absolutamente indispensável, buscou definir regras mais severas para que se possa manter o normal desenvolvimento da máquina administrativa em todos os setores de…

para concretizar os laços de convivência em sociedade, estabeleceram-se leis e regras 1 Especialista em Segurança Pública e Cidadania, pela Universidade Federal de Roraima, e em Direito Ambiental e Urbanismo pela ESUR (filiada à Rede LFG). Graduando do 5º semestre do Curso de Direito na Faculdade Estácio Atua de Roraima. 2 para serem seguidas e respeitadas por todos. E no caminhar da humanidade, as leis e regras foram se adaptando conforme cada modelo de sociedade. No…

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LITHIANNE PEREIRA DA SILVA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DEPARTAMENTO CONTÁBIL – LANÇAMENTOS CONTÁBEIS NATAL-RN 2015 LITHIANNE PEREIRA DA SILVA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DEPARTAMENTO CONTÁBIL – LANÇAMENTOS CONTÁBEIS Relatório de estágio supervisionado apresentado à disciplina de Estágio Supervisionado do Curso de Ciências Contábeis como requisito avaliativo para obtenção de nota.…

Portfólio de Estágio PEDAGOGIA Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas FACITEC Instituto de Ensino Superior Social e Tecnológico – IESST Taguatinga-DF 2014 Faculdade de Ciências Socais e Tecnológicas – ESTÁCIO/FACITEC – Nome do(a) Aluno(a) Portfólio e Ficha de Estágio Supervisionado Obrigatório do estudante de Licenciatura Portfólio e ficha de estágio supervisionado obrigatório apresentado a (o) orientador (a) Profª.…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA FRANCISCO ARMANDO FERREIRA RODRIGUES ESTUDO DA EFICIÊNCIA DOS PROCESSOS DE GESTÃO DE FROTA DA EMPRESA EPAGRI SÃO JOSÉ, 2011. FRANCISCO ARMANDO FERREIRA RODRIGUES ESTUDO DA EFICIÊNCIA DOS PROCESSOS DE GESTÃO DE FROTA DA EMPRESA EPAGRI Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Estágio…