Caderno Topicos De Constitucionais

aqui denominado Modelo de Eficiência Energética - MEE. Trata-se de uma solução de mercado, com participação do Estado, para incentivar a economia de energia elétrica. Funcionaria com base em leilões de permissão de consumo de eletricidade. Vários tópicos são discutidos: quem seriam os participantes obrigatórios do modelo, as regras do leilão, o funcionamento do mercado secundário de permissões, os critérios de distribuição da receita auferida e o estabelecimento de uma ordem…

frequentes, disponibilização links de notícias relacionados ao projeto e divulgação da consolidação dos resultados obtidos. O fórum, por sua vez, hospedou os grandes debates e discussões que se desenvolveram livremente. Na primeira fase, todos os tópicos foram abertos para comentários por usuários “logados” no portal Cultura Digital. Esses comentários tinham a função de informar a posição dos usuários sobre determinados assuntos para garantir uma maior pluralidade de opiniões. Durante…

Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), Bolsista do Instituto, Representante Brasileiro, Correspondente Científico, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/RS, Professor de Graduação de Direito Constitucional, Mestrado e Doutorado da PUC/RS e da Escola Superior da Magistratura do RS (Ajuris), Professor do Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha), Coordenador do NEDF – Núcleo de…

deve ser vista como uma forma de se tratarem temas que devem ser difundidos continuamente no ensino formal, através de todas as disciplinas e níveis de ensino. Esses assuntos são chamados pelos PCN’s (Parâmetros Curriculares Nacionais - uma série de cadernos que traçam as diretrizes do ensino formal pátrio) de “temas transversais” e: “Por tratarem de questões sociais, os Temas Transversais têm natureza diferente das áreas convencionais. Sua complexidade faz com que nenhuma das áreas,…

consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial". Conforme conhecimento dos operadores de direito, toda e qualquer prova obtida em violação a norma constitucional é tida como PROVA ILÍCITA, sendo a mesma, desta forma, inadmissível, inteligência do artigo 157 do Código de Processo Penal. Em assim sendo, a alegada prova colhida (porção de maconha encontrada na residência do Acusado) por meio…

pequena, média ou grande), possui 4 áreas: produção, comercialização, finanças e recursos humanos. ESTRUTURA DA EMPRESA Produção e/ou prestação de bens e serviços PRODUÇÃO: Transforma a matéria-prima em um produto acabado. Ou seja, o papel em caderno, a madeira em lápis. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: não desenvolve nem transforma matéria-prima em produto acabado, seu papel é somente prestar serviço à seus clientes. CAPITAL: Refere-se à parte financeira da empresa, engloba tanto os…

começam a ser listados duas linhas em espaço 1,5 abaixo da palavra “SUMÁRIO”. A entrelinha entre os tópicos listados deve ser de 1,5, e o alinhamento é sempre à margem esquerda. Todos os capítulos são numerados, menos a introdução, a conclusão ou as considerações finais e as referências. Os subtítulos são enumerados sequencialmente – 1.1, 1.2, 1.3 etc. Veja a figura 4 e observe que entre o tópico e o número de página correspondente (este alinhado à margem direita) o espaço é…

econômico e social. Nesse sentido a educação ambiental torna-se fator indispensável no entendimento das questões que envolvem a temática do trabalho monográfico. A pesquisa aborda os aspectos legais da educação ambiental a começar pela proteção Constitucional ao meio ambiente prevista no artigo 225 § 1º e inciso da CRFB que estabelece a obrigação do Estado quanto às políticas públicas de proteção ambiental. Demonstra o texto monográfico a existência de leis que disciplinam a matéria…

dica: evite escolher temas sobre os quais já existem estudos exaustivos, pois a quantidade de assuntos novos à espera de pesquisadores torna injustificável a duplicação de estudos. Além de escolher o tema é preciso delimitá-lo, ou seja, selecionar um tópico ou parte a ser focalizada e para tanto, é possível fixar circunstâncias de tempo e espaço. Além disso, o pesquisador pode usar de tratamentos psicológico, sociológico, histórico, filosófico, estatístico, dentre outros. Delimitado o…

Regência Verbal (verbos usuais e verbos jurídicos). 2. Regência Nominal. 3. Colocação Pronominal. 4. Crase. 5. Emprego dos pronomes relativos. 6. Homônimos e parônimos – vocabulário jurídico REDAÇÃO: 1. A estruturação do parágrafo-padrão. - O tópico frasal. 2. Petição inicial. 3. Procuração. 4. Substabelecimento. 5. Contratos de honorários advocatícios. LIVRO: GOLD, Miriam e SEGAL, Marcelo. Português Instrumental para Cursos de Direito. Pearson. CAPÍTULOS: 1, 3, 4, 5,…