Racionalização de energia elétrica

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Consultoria Legislativa do Senado Federal
COORDENAÇÃO DE ESTUDOS

UM MODELO DE REGULAÇÃO PARA RACIONALIZAR A DEMANDA DE ENERGIA ELÉTRICA
Fernando B. Meneguin

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Projeto gráfico: Lília Alcântara

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Brasília, setembro / 2007

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Um Modelo de Regulação para Racionalizar a Demanda de Energia Elétrica 1
Fernando B. Meneguin Consultor Legislativo e-mail: [e-mail]

Resumo A atual regulação do setor elétrico está focada na geração de energia, ou seja, somente no lado da oferta. Não foram estabelecidos incentivos para que a demanda seja eficiente. Assim, nosso objetivo no presente estudo é apresentar as bases de um modelo de regulação que usará a quantidade demandada de energia como a principal ferramenta para a obtenção de uma utilização mais eficiente de eletricidade, ajudando a ajustar a demanda à oferta de energia. O modelo funcionará com base em leilões de permissões de uso de energia elétrica. Esse formato evita negociações complexas e distorções relacionadas à assimetria de informação, possui baixo custo administrativo e, por fim, dá liberdade para as empresas tomarem suas próprias decisões de alocação de recursos. O desenho do mecanismo considerou a existência de um mercado secundário de permissões, o que gera um melhor aproveitamento dos excedentes. Além disso, foi idealizado de forma a ser neutro em relação à receita, não permitindo que seja usado como instrumento para incrementar a arrecadação pública. Espera-se que o modelo de regulação apresentado neste estudo seja uma contribuição para novas políticas públicas do setor elétrico.

1 O autor agradece os