Caderno Topicos De Constitucionais

claro sempre com interface com outras disciplinas do curso. Toda essa vivência poderá ser utilizada na análise reflexiva sobre a sociedade brasileira. A disciplina proporciona momentos de sínteses muito interessantes. Vocês reconhecerão na leitura do caderno didático, nas discussões dos fóruns, nos encontros presenciais e seminários termos e conceitos que foram discutidos nas primeiras disciplinas, poderemos retomar a reflexão sobre revolução que estava em Rousseau e Marx, os processos…

102, inc. I, alínea “a”. Dimitri Dimoulis e Soraya Lunardi explanam que o objetivo da ADI é impedir que norma contrária à Constituição se perpetue em nosso ordenamento jurídico e assim prejudique o sistema normativo, por ferir a supremacia constitucional.7 Nesse sentido, o próprio Supremo Tribunal Federal salienta que essa ação tem por fim declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional. A ADI é um dos instrumentos daquilo que os juristas chamam de “controle concentrado de…

Estado no Domínio Econômico Discorre sobre os diversos instrumentos estatais possíveis a intervenção econômica. Dentre elas a intervenção tributária, e a do Estado empresário. Aborda também sobre a legislação pertinente, bem como princípios constitucionais e sua ordem econômica RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar, buscando na doutrina, legislação e jurisprudência, as diversas formas de Estado frente ao comportamento econômico, dentre eles o Modelo Liberal Clássico e o…

_________, com sede na Rua __________, Centro, da cidade de ________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento à intimação de fls. 107, oferecer IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 475J, I, do nosso Caderno Processual Civil, ANTE AS IRREGULARIDADES PROCESSUAIS existentes nos autos que originaram o feito. Para tanto, aduz e requer: DOS FATOS Ingressou a Requerente com a ação de indenização decorrente de acidente de trânsito em…

ÍNDICE INTRODUÇÃO MÓDULO I – ESTADO & AÇÃO GOVERNAMENTAL Tópico 1 – Burocracia & Dominação. Racionalidade & Legitimidade da Ação Administrativa Tópico 2 – O Processo de Formação da Vontade Política MÓDULO II – ESTADO & CAPITALISMO Tópico 3 – Sobre a Globalização e a Exclusão Social Tópico 4 – Análise do Papel do Estado no Contexto Capitalista MÓDULO III – ESTADO & DEMOCRACIA Tópico 5 – Democracia & Administração Municipal Tópico 6 – Descentralização & Participação: Base de um Estado…

Federal do Brasil, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, autorizado pela Portaria n. 51, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19/02/2014, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e, ainda, os termos da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, da Lei n. 10.593, de 6/12/2002 (DOU de 9/12/2002), da Lei n. 11.457, de 16/3/2007 (DOU de 19/3/2007), da Lei n. 11.890, de 24/12/2008 (DOU de…

de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor visitante da Universidade de Brasília – UnB e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Mestre em direito pela Universidade de Yale. Doutor e livre-docente pela UERJ. I. Introdução O estudo que se segue está dividido em três partes. Na primeira, narrase a ascensão institucional do Judiciário nos últimos anos, no Brasil e no mundo. São apresentados, assim, os fenômenos da jurisdição constitucional, …

permitidos às cédulas industrial e comercial por força de lei específica, vedada a cobrança de juros capitalizados em relação aos demais títulos. SÚMULA Nº 121 É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada. A norma constitucional, além do mais, é de eficácia plena, de aplicação imediata, ou seja, aquelas que receberam do legislador constituinte normatividade suficiente para incidirem de imediato, não estando a depender de complemento legislativo para a…

POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO DA PROLE EVENTUAL DIANTE DA INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS Patrícia Russi1 Patrícia Fontanella2 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A prole eventual no Código Civil de 2002. 3. Adoção e o princípio constitucional da igualdade entre os filhos. 4. A eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações privadas. 5. A Autonomia Privada 6. Divergências doutrinárias a respeito da possibilidade da prole eventual ser fruto da filiação civil. 7.…

giz colorido é recomendado; - leia em voz alta o que está escrito no quadro; - prepare materiais que o aluno possa ler com facilidade como, por exemplo, impressos com letras grandes. Outros alunos na sala podem ajudar nessa preparação; - organize cadernos com pautas mais grossas; - alguns alunos podem se adaptar bem ao uso de lentes de aumento. Dois tipos de lentes encontram-se à disposição. O primeiro tipo aumenta a página inteira, enquanto o outro amplia apenas uma linha de cada vez, o…