Caderno Topicos De Constitucionais

.................................... 18 4. O princípio da Eficiência e suas implicações teóricas ............................... 30 2 O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E O CONTEXTO NORMATIVO ..................... 34 2.1 Eficiência da Emenda Constitucional e do Decreto 200/67 ....................... 34 2.2 Eficiência e Economicidade ....................................................................... 35 2.3 Eficiência e os outros princípios do art. 37 da Constituição Federal ........

perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, §10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional n° 20, de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão; 2.2.5. Estar quite com o Serviço Militar, se for o caso; 2.2.6. Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos; …

SEBRASIL ACESSÍVEL PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA 3 IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 5.296/04 PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADE ACESSÍVEL CADERNO 3 - IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 5.296/04 PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA 3 3 BRASIL ACESSÍVEL PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 5.296/04 PARA CONSTRUÇÃO DA CIDADE ACESSÍVEL Ministério das Cidades Ministro das cidades: Marcio Fortes de Almeida Secretaria…

estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil o o de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n 03/94, nos termos do Decreto n 3.927/2001; 4.4. ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino; 4.5. ter situação regularizada perante a legislação eleitoral; 4.6. possuir a…

.................................................................... 103 espacejamento simples 21 SUMÁRIO: EXPLICAÇÕES O sumário deve seguir a mesma ordem e o padrão gráfico dos títulos e subtítulos de trabalho, conforme explicação presente no tópico acerca da digitação dos elementos textuais. SEÇÃO PRIMÁRIA: título com um indicativo numérico, em letras maiúsculas e negritado. 2 O DIREITO DO TRABALHO E A INTERNET ....................................................... 15 SEÇÃO…

Trabalho, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, autorizado pela Portaria n° 277, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 03/09/2009, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e, ainda, os termos da Lei n° 8.112, de 11/12/1990 (DOU de 12/12/1990), da Lei n° 10.593, de 06/12/2002 (DOU de 09/12/2002), do Decreto n° 6.944, de 21/08/2009 (DOU de 24/8/2009), do Decreto n° 6.593, de…

POLICIES –– EDUCATION Este trabalho teve como colaboradoras: Andrea Barreto Rodrigues, Tatiane Cosentino Rodrigues, Vanessa Mantovani Bedani, alunas do 4º ano de pedagogia, e Ana Elisa De Carli, aluna do 4º ano de ciências sociais da UFSCar. Cadernos de Pesquisa, n. 117, novembro/ p. 219-246,2002 novembro/ 2002 219 O recente debate sobre cotas no Brasil, no meu entender equivocado, tem permitido trazer para a superfície da discussão sociopolítica do país os problemas…

papéis no decorrer da vida, o mecanismo de enfrentamento das situações problemáticas, a situação financeira e de seguridade se amparado ou não, a relação familiar de extrema importância, a capacidade social e o ambiente comunitário onde vive. Esses tópicos proporcionam o atendimento adequado e o amparo nos casos da violência familiar contra o idoso, pois permite identificar o acontecimento. 7. SER IDOSO OU DA MELHOR IDADE Há aqueles que definam “idoso” como “velho” ou pessoa da…

Atualmente, é professor de Direito Constitucional e Coordenador adjunto da pós-graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional da PUC-Rio. É Coordenador de Direito Constitucional e da área de ênfase em Estado e Sociedade do Depto. de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-Rio. É Assessor Jurídico Adjunto da Reitoria da PUC-Rio. É membro (Secretário Geral) da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-RJ. É Coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da…

BIBLIOGRÁFICAS 24 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho elaborado na Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, conhecida como Lei das Licitações; nos diversos materiais indicados, Link, Sites, Vídeos, e principalmente no Caderno de Atividades sobre “Licitações, Contratos e Convênios” elaborado pelo Prof. Jefeson Valle, com base no livro Manual de Licitação e Contrato Administrativo, do autor Allaymer Ronaldo Bonesso, Editora Juruá, 2013. Livro-Texto 421…