Caderno Exercícios Processo Constitucional

sociedade sendo através do direito que a sociedade garante uma vida tranquila e segura, protegendo o indivíduo como um todo, assegurando e dando garantia aos cidadãos seu direito jurídico perante a sociedade e essa garantia vem devido à importância do exercício da Democracia. Para uma melhor compreensão devemos entender que o Estado como Instituição organizada tem por finalidade oferecer as pessoas, por meio de normas, condição básica para se viver em sociedade. É muito…

Ficha nº19 – Caderno de Actividades Conjunto 1 1. O entusiamos manifestado pelo Marquês de La Fayette foi devido á sua participação na Guerra da Independência Americana, como defensor da liberdade, trabalhando para a felicidade dos americanos como mostra o Doc.1. 2. Os doc.2 e3 mostram que “a felicidade da América também se estendeu à França” porque esta imagem mostra o poder da Liberdade e a um princípio de Igualdade, um acto que assinala a abolição dos privilégios feudais em…

funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. ADCT = Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; CF = Constituição Federal; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CPC = Código de Processo Civil; CTPS = carteira de trabalho e previdência social; DF = Distrito Federal; EC = Emenda Constitucional; FGTS = fundo de garantia do tempo de serviço; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; STF = Supremo Tribunal Federal; TRT =…

LEIS E PROCESSO LEGISLATIVO A tarefa de elaboração das leis sempre coube ao poder legislativo, conforme princípios estabelecidos no direito constitucional clássico. Tal competência, nesta concepção, é decorrência da doutrina da separação dos poderes e do princípio representativo, como afirma Ferreira Filho: “No direito constitucional clássico, a elaboração da lei cabe ao poder legislativo que é, pelo menos parcialmente, de caráter representativo.”38 Modernamente, entretanto, o…

idade mínima de 18 (dezoito) anos; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica realizada por órgão oficial do Estado; g) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo 2 e os documentos constantes do item 14.7 do Capítulo 14 deste Edital; h) não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo; i) estar quite com a Receita Federal no que se…

recebendo um caderno de prova do tipo 1. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 1. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais Você receberá do fiscal de sala o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões objetivas formuladas na prova de tipo 1; b) este…

presente trabalho pretendemos analisar a Ordem Econômica Constitucional brasileira, a partir do art. 170 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, procuramos comentar isoladamente os fundamentos, os objetivos e alguns princípios gerais da atividade econômica no Brasil, para com isso tentar estabelecer mecanismos de interpretação e compreensão da Ordem Econômica Constitucional brasileira vigente. 2. Ordem Econômica e Constituição Econômica Para tratarmos da ordem econômica…

do surgimento de Constituições escritas, visando á limitação do poder estatal e a preservação dos direitas garantias individuais. O poder constituinte, com esteio na melhor doutrina, é conceituado como poder de produção das normas constitucionais, por meio do processo de elaboração e/ou reforma da Constituição, com o fim de atribuir legitimidade ao ordenamento jurídico do Estado. (Guilherme Pena de Moraes). O presente trabalho visa mostrar o contexto histórico, classificação ,…

possuir carteira de identidade civil; 2.8 apresentar documento comprobatório no nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, conforme o Anexo I deste Edital; 2.9 apresentar certificado de especialização na área de atuação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) (quando for o caso); 2.10 apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de…

MUNICIPAL GM-RIO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE TALENTOS COORDENADORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO CADERNO DE QUESTÕES ATENÇÃO 1. A prova terá duração de 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos, considerando, inclusive, a marcação do CARTÃO-RESPOSTA . 2. Quando autorizado o início da prova, confira a paginação do seu caderno de questões verificando, atentamente, se este caderno contém 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha , cada uma com 4 (quatro) alternativas (A,B,C e…