Caderno Exercícios Tributário I

Testes de Direito Tributário Assunto: 250 TESTES SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ÍNDICE | | |QUESTÕES DE CONCURSOS | | | |

Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, o qual reger-se-á de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 5. O conteúdo programático dos Cargos/Áreas/Especialidades consta no Anexo II deste Edital. 6. As Microrregiões às quais o candidato se vincula mediante o preenchimento do “código da opção” no…

aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter obrigatório e eliminatório, efetuando o reaproveitamento da 1ª fase por uma única vez no exame subsequente 1.3. As provas serão realizadas nas cidades constantes do Anexo I deste edital, conforme opção de Seccional da OAB em que o examinando deseja se inscrever, observado o disposto nos subitens 1.4.3.2, 1.4.3.2.1, 2.4.1, 2.4.1.1 e 2.4.1.2 deste edital. 1.3.1. Em face da indisponibilidade de locais…

Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, o qual reger-se-á de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital. 2. Os cargos de que tratam as disposições do presente Concurso estarão sujeitos à carga…

na carreira do Ministério Público Federal. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no exercício da competência prevista no art. 57, I, b, e do art. 188 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista as deliberações tomadas nas 8ª e 9ª Sessões Ordinárias de 2014, realizadas, respectivamente, em 7 de outubro e 4 de novembro de 2014, resolve expedir a seguinte Resolução: SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - O prazo de inscrição no 28º Concurso para ingresso…

de acordo com aquela constante do seu documento de identidade. 4.10. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, Secretarias de Segurança Pública e carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei federal, valem como identidade; Carteira de Trabalho; e Carteira Nacional de…

adapts these restrictions to the constitutional texts. Keywords: Social Assistance, Tax Immunity, Third Sector Regulation SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................. 1 PARTE I: AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ....................... 6 CAPÍTULO 1 - FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................. 6 1.1 A Definição Constitucional de Assistência Social…

ORGANIZACIONAL: JURÍDICA DATA E HORÁRIO DA PROVA: 22/10/2006 – 14h INSTRUÇÕES GERAIS ƒ O candidato receberá do fiscal: - Um Caderno de Questões da Prova Objetiva, contendo 60 (sessenta) questões de múltipla escolha e as orientações e tema da Prova de Redação. - Um Cartão de Respostas óptico personalizado. - Uma Folha da Prova de Redação. • Ao ser autorizado o início da prova, verifique, no Caderno de Questões das Provas Objetiva e de Redação, se a numeração das questões e a paginação…

assinatura da Magna Carta, outra declaração de direitos dos homens, a "Declaração de Direitos da Virgínia", de 16 de junho de 1776, apesar de não ter garantido, de forma expressa, o direito de locomoção, deixou-o estabelecido, de forma implícita, na seção I (garantia ao direito à vida e à liberdade) e na seção VIII (garantia ao direito ao devido processo legal). Na França, como conseqüência da vitória da revolução burguesa de 1789, foi promulgada a "Declaração dos Direitos do Homem e do…

Tributária – Conforme Hugo de Brito Machado (Curso de Direito Tributário. Rio: Forense), pode ser conceituado como: “É a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito”. Em Direito Tributário, assim como no Direito Civil, a obrigação se…