Caderno Exercícios Tributário I

Comissão do XII Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, instituída pelos atos 656 e 659, de 4 de setembro de 2012, da Presidência desta Egrégia Corte, nos termos da Constituição Federal de 1988 (art. 93, I, e art. 96, I, c), da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, das Resoluções CNJ nº 75, de 12 de maio de 2009, CNJ nº 118, de 3 de agosto de 2010, CJF nº 067, de 3 de julho de 2009, CJF nº 94,…

de entender e completo) O mais importante é a aula e a Constituição Federal. Mais para frente o Código Tributário Nacional. Prova de 1.0 ponto só cai a parte de Direito Financeiro. DIREITO FINANCEIRO No direito tributário nós somos obrigados a recolher ("pagar") para os cofres públicos. Estado -> Obrigar -> Recolher -> Cofres Públicos O direito tributário tem origem na monarquia, antigamente os monarcas obrigavam a plebe a contribuir com…

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XLIII Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro 001. Prova objetiva juiz SubStituto INSTRUÇÕES • Este caderno de questões contém um total de 80 questões objetivas. • Confira a versão de seu caderno com a versão constante na etiqueta da sua carteira. • Assine no local indicado na folha de respostas. • Assinale na folha de respostas, com caneta esferográfica azul ou preta, o…

PALAVRAS-CRAVE: federalismo fiscal - reparticdo constitucional de competencias- guerra fiscal- pacto federativo- reforma tributdria 85 Procurador do Estado de Goiis, membro-associado do Institute Brasileiro de Direito Tributario (IBDT) e Mestrando em Direito EconOmico, Financeiro e Tributario na Faculdade de Direito do Largo de Sdo Francisco da Universidade de Sao Paulo (USP). 102 Revista de Direito - Volume 24 Introducao A partir da decada de 80 os Estados federados, motivados…

chamados os candidatos aprovados no presente certame, além do número de vagas previstas neste edital respeitando-se o limite de vagas existentes em lei conforme a necessidade da administração. 2- Dos Cargos: são os seguintes e detalhados no anexo I: 2.1 – Ao vencimento básico serão acrescidas as vantagens definidas em lei. Os salários que não alcançarem o valor do salário mínimo serão complementados até atingi-lo. 3 – Das atribuições dos Cargos: as atribuições dos cargos acima são…

..................................................... i RESUMO ..................................................................................................................... iii ABSTRACT ................................................................................................................ iv INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 01 CAPÍTULO I – O ORÇAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO ..................

Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Exame de Certificação será executado pela Fundação Carlos 2. Chagas, empresa contratada, e obedecidas as normas deste Edital. O Exame de Certificação objetiva verificar a qualificação técnica dos interessados no exercício profissional da atividade de Agente Autônomo de Investimento com vistas à obtenção de credenciamento junto as entidades credenciadoras e registro para o exercício da atividade…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ELISÃO FISCAL VERSUS EVASÃO FISCAL FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA/GO - 2013 ÂNGELA MARIA CARRIJO TEIXEIRA DE SOUZA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ELISÃO FISCAL VERSUS EVASÃO FISCAL Trabalho apresentado à Faculdade Araguaia, sob a orientação do Professor MS. Fabio Gonçalves Nascimento, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Planejamento Tributário, Auditoria e Controladoria.

direito tributário e finanças públicas I Produzido por Ricardo Lodi Ribeiro e Bianca Ramos Xavier Colaboração: Emmanuel Biar de Souza 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Direito tributário e finanças públicas I Introdução 3 1. Roteiro de Aulas.......................................................................................................................................................................4…

Faculdade Mineira de Direito APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO Alessandra Machado Brandão Teixeira Belo Horizonte Agosto de 2010 2 ÍNDICE CAPÍTULO I ± NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO, p. 08 DESPESAS; RECEITA; ORÇAMENTO; Lei Orçamentária Anual ±LOA; Execução da Lei Orçamentária; Fiscalização financeira e controle da execução orçamentária; PLANO PLURIANUAL ±PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias ±LDO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ± DIREITO FINANCEIRO. CAPÍTULO II ± TRIBUTO…