Caderno Exercícios Tributário I

CONTABILIDADE EXAME DE SUFICIÊNCIA Bacharel em Ciências Contábeis CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EXAME DE SUFICIÊNCIA – 02/2004 Edital 03/2003 SÓ ABRA QUANDO AUTORIZADO Este caderno contém as questões da prova de Bacharel em Ciências Contábeis. Use como rascunho as páginas finais no final deste caderno. As mesmas não poderão ser destacadas durante a realização da prova. Ao receber a Folha de Respostas: - Confira o seu número de inscrição. - Assine, à CANETA, no espaço próprio indicado

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito OS EFEITOS DA ECONOMIA SUBTERRÂNEA PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Marcos Rodrigo Lima Moreira Matr.: 0223801-2 Fortaleza – CE Junho, 2006 MARCOS RODRIGO LIMA MOREIRA OS EFEITOS DA ECONOMIA SUBTERRÂNEA PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em…

2 O que se entende por sociedade? Contrato em que 2 pessoas ou mais se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum. Contrato de sociedade. Pessoas se obrigam, reciprocamente, a contribuir com bens e serviços para exercício de atividade econômica e a partilha dos resultados. 3 1 As sociedades no Código Civil Antiga sociedade comercial Antigas sociedades civis Empresário não empresário 4 Sociedade empresária Sociedades simples Junta comercial…

Orientação Jurídica de Conselho Guia de Orientação Jurídica de Conselheiros de Administração e Diretores Blog da Governança O IBGC, dando sequência à série Cadernos de Governança Corporativa, lança sua 11ª publicação: o Guia Guia de Orientação Jurídica de Conselheiros de Administração e Diretores de Administração e Diretores. Este caderno apresenta temas jurídicos relevantes de necessário conhecimento dos Administradores de uma companhia . Este guia será importante fonte de…

Contribuições Parafiscais I) A Parafiscalidade no direito comparado A expressão "parafiscal" foi empregada na linguagem financeira da França, em 1946, no Inventário Schuman, para designar certos tributos que ora eram verdadeiros impostos, ora taxas e às vezes um misto destas duas categorias e atribuído o poder fiscal a entidades de caráter autônomo, investidas de competência para o desempenho de alguma ou alguns fins públicos, beneficiárias. Essa designação ainda se faz presente…

reparações de guerra.” Assim, afigura-se certo que os tributos, correspondentes às receitas derivadas, constituem-se na principal fonte de financiamento para as políticas públicas objetivadas pelo Estado. Nesse sentido, segundo o art. 3º do Código Tributário Nacional, temos que: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

STJ 11011/14. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 9/15. CONTRATADA: Contenge Engenharia e Locações LTDA. CNPJ: 04.518.035/0001-78. OBJETO: Acréscimo de serviços, alteração do prazo de execução e prorrogação da vigência contratual. FUNDAMENTO: Art. 65, I alínea "b" e Art. 57, § 1º, IV, ambos da 8.666/93. VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura. ASSINATURA: 23/3/15. VALOR DO CONTRATO: R$ 413.715,50. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO P.T.: 02.061.0568.4236.5664. NE: 2015NE000598, no VALOR de R$…

incompatível ao exercício do cargo, nos termos do Artigo 37, VIII, da Constituição Federal, da Lei nº 11.867, de 28 de julho de 1995 e do disposto neste Edital. 1.3. O prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Agência de Fomento do Estado da Bahia - S/A, ser prorrogado uma vez por até igual período. 1.4. As vagas e os requisitos exigidos para os cargos estão especificados na…

até dez anos. A concessão de CID será largamente compensada pelos acréscimos de novas receitas de IPTU, ISS e da quota parte do ICMS, com a construção e operação da Arena na região. Palavras-chave: Arena Corinthians, Incentivos fiscais, Retorno tributário ABSTRACT The construction of Arena Corinthians in the east area of São Paulo´s capital demonstrates the opportunities for the region with the completion of the project. The stadium named for opening World Cup…

candidatos portadores de deficiência. 2.1.1.1 A distribuição das vagas de lotação, de acordo com o Anexo I deste edital, poderá ser alterada até que apurada a respectiva classificação final dos candidatos. 2.1.2 REMUNERAÇÃO INICIAL: remuneração de R$ 14.049,53, conforme previsto na MP n.° 440, de 29 de agosto de 2008. 2.1.3 CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. 2.1.4 REQUISITOS PARA A INVESTIDURA E EXERCÍCIO DO CARGO: diploma ou certificado, devidamente registrado, de bacharel em Direito ou…