Caderno Exercícios Tributário 3

interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; DF = Distrito Federal; IPI = imposto sobre produtos industrializados; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça;…

deste item 2 que não forem ocupadas por falta de candidatos portadores de deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. 3. DOS REQUISITOS PARA A POSSE 3.1. Para a posse nos cargos, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 3.1.1. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;…

Essa designação ainda se faz presente nos manuais de Direito Tributário, como por exemplo, no do saudoso prof. Ruy Barbosa Nogueira quando afirma que o exame do fato gerador de cada espécie de contribuição é que poderá demonstrar, em cada caso, se se trata de um imposto, de uma taxa ou de consorciação destas duas categorias(2). Encontramos, também na doutrina, o termo parafiscal como classificação de tributos quanto ao seu objetivo(3). Assim, o tributo é parafiscal quando o seu objetivo…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Entidade das atividades economicas: Construção Civil, concessionária de veículos, administradora de consorcio e terceiro setor 4 2.1 Gestão Empresarial 4 2.2 Escrituração contábil 5 3 Legislação tributária 8 4 livros fiscais 11 5 encargos trabalhistas 12 5.1 Convenção coletiva 12 6 demonstrações contábeis 13 6.1 Balanço Patrimonial 13 6.2 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados 13 6.3 Demonstração DO RESULTADO do exercício 13 6.4…

Princípio do Não Confisco A necessária abordagem em conjunto com os princípios da isonomia, capacidade contributiva e da proporcionalidade IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Trabalho de Conclusão do Curso de Pós - Graduação Recife, março de 2010 ÍNDICE 1. Introdução ............................................................................................................................. p. 02 2. A atividade tributária estatal..................................

Tributária – Conforme Hugo de Brito Machado (Curso de Direito Tributário. Rio: Forense), pode ser conceituado como: “É a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito”. Em Direito Tributário, assim como no Direito Civil, a obrigação se…

Segunda Categoria é de R$ 16.489,37. 2.3 VAGAS: 58 vagas, sendo 55 vagas para a listagem geral e 3 vagas reservadas a candidatos com deficiência. 2.4 Os candidatos aprovados serão lotados e distribuídos pelo Defensor Público-Geral Federal, assegurado aos nomeados para os cargos iniciais o direito de escolha do órgão de atuação, desde que vago e obedecida a ordem de classificação no concurso. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso público.…

compatíveis com o exercício do cargo ou função; Idoneidade moral a ser comprovada mediante a apresentação de atestado de antecedentes emitido por órgão competente; Inexistência da incompatibilidade para o exercício de cargo público municipal; Ter sido aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital; Comprovar a formação exigida para o cargo e o registro profissional quando exigido. Outros requisitos justificados pelas atribuições do cargo ou estabelecidos em lei. 3. DOS…

MULTAS TRIBUTÁRIAS Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Brasília, 14 de abril de 2009. SOMAIA GASEL KHODR BÜNDCHEN A NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS Trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Unidade Brasília/DF, como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão do curso. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Brasília, 14 de abril de…

Matemática Aplicada A Cursar 2 Contabilidade Geral A Cursar 2 Processos Administrativos A Cursar 2 Tecnologias de Gestão A Cursar 2 Direito e Legislação A Cursar 3 Atividades Complementares A Cursar 3 Direito Empresarial e Tributário A Cursar 3 Contabilidade Intermediária A Cursar 3 Estatística A Cursar 3 Matemática Financeira A Cursar 3 Direitos Humanos A Cursar 4 Atividades Complementares A Cursar 4 Estrutura e Análise das Demonstrações Financeiras A Cursar 4 Análise de Investimentos A…