Caderno Exercícios Processo Constitucional

segunda alternativa. Com a Reforma do Estado, no período de 1995 a 1998, através da implantação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), ocorreu uma maior profissionalização do serviço público, não apenas através de concursos e processos seletivos públicos, mas principalmente através de um sistema de promoções na carreira em função do mérito acompanhadas por remuneração correspondentemente maior. Esta motivação foi fundamental para valorizar os cargos públicos. A…

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2013 Manaus, Ano V - Edição 1180 49 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL FUNDAMENTAL EDITAL Nº 002/2013 – TJ/AM, DE 11 DE MARÇO DE 2013 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Aristóteles Lima Thury, Presidente da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas,…

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2013 Manaus, Ano V - Edição 1180 49 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL FUNDAMENTAL EDITAL Nº 002/2013 – TJ/AM, DE 11 DE MARÇO DE 2013 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Aristóteles Lima Thury, Presidente da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas,…

de coibir o direito à liberdade do indivíduo. Esse direito fundamental é, de fato, princípio constitucional, compreendendo ele uma das chaves mestras de todo o nosso sistema normativo. Exatamente por isso, precisa ele ser visto como critério maior, principalmente no campo penal. E se é pacífico que o próprio Estado-juiz não pode esquecer de observar com a devida máxima cautela esse direito constitucional, também o deve ser pela Autoridade Policial, pois não é fadado a esta cometer…

SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL ESTADO DE MATO GROSSO (EDITAL Nº 001/2005 – PJC, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005) CADERNO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA Nome do Candidato Número de Inscrição Assinatura do Candidato - Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO Coordenação de Exames Vestibulares INSTRUÇÕES LEIA COM ATENÇÃO 1. Este Caderno de Questões, com páginas numeradas de 1 a 19, é constituído de 80 (oitenta) questões objetivas, cada uma…

ASSOCIAÇÃO DOS CONSULTORES LEGISLATIVOS E DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Cadernos ASLEGIS ISSN 1677-9010 / www.aslegis.org.br USUCAPIÃO TABULAR E CONVALESCENÇA REGISTRAL Eber Zoehler Santa Helena Cadernos Aslegis, v.8, n.24, p. 117-132, set/dez 2004 http://bd.camara.leg.br Usucapião tabular e convalescença registral Usucapião tabular e convalescença registral Eber Zoehler Santa Helena* Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira 1. Fundamento Legal A

Caderno de Prova ‘Alfa 01’ Tipo 001 CONHECIMENTOS BÁSICOS PORTUGUÊS O cangaço está nas telas de nossos maiores artistas, rendeu filmes premiados, personagens de livros clássicos, e se mantém como fonte de estudo e paixão. A riqueza do fenômeno parece sem fim. O historiador Frederico Pernambucano de Mello prova isso ao esquadrinhar um aspecto original do fenômeno. Em seu livro Estrelas de Couro – A estética do cangaço, apresenta uma abordagem do visual do cangaceiro, adornado e…

do Candidato No do Documento Concurso Público para provimento de cargos de Técnico - Área Administrativa No de Inscrição No do Caderno ASSINATURA DO CANDIDATO P R O VA INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. Língua Portuguesa…

registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei 8.112/90; g) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo II e os documentos constantes do item 4 do Capítulo XIV deste Edital; h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, conforme…

INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PENAIS EM BRANCO HETEROGÊNEAS Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional. Orientador: Prof. Msc. Marciano Rogério da Silva. TEÓFILO OTONI FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM 2012 ROBSON CONCEIÇÃO FARIAS A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PENAIS EM BRANCO HETEROGÊNEAS BANCA…