Caderno Exercícios Processo Constitucional

Ingresso à Carreira de Defensor Público Defensor Público No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA Primeira Fase INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. - Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. - Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe…

Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Ematra XV, v.1, n.4, jul./ago. 2005 119 MAGISTRATURA: DEONTOLOGIA, FUNÇÃO E PODERES DO JUIZ Alvaro Lazzarini (*) 1. Introdução A magistratura, como conjunto de juízes que integram o Poder Judiciário, deve sujeitar-se ao que passaremos a denominar de “deontologia da magistratura”, com os seus ideais e normas de conduta que devem orientar a atividade profissional desse segmento diferenciado da sociedade constituído por magistrados.…

introduz o raciocínio de que os direitos naturais são produto da razão, não mais vinculado à vontade de Deus. 2 MATERIALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Fernando Sorondo assinala dois pontos importantíssimos para desenhar o que chama de “inacabado processo de definição da dignidade humana”; a definição do papel do governante e os limites de seu poder, e a preocupação em estabelecer o ideal de dignidade do homem5. Os questionamentos, discussões, reformas e revoluções próprias do Jusnaturalismo e

Bonfim 2013. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO: O desenvolvimento do projeto pretende esboçar um quadro sucinto quanto ao percurso da Assistência Social no Município de Jaguarari, tendo em vista se tratar de um elemento chave na configuração de um efetivo processo de desenvolvimento. É necessário lembrar que a política pública no país a partir da Constituição federal 1988, passando a compor o tripé da Seguridade Social, junto a Saúde e a Previdência Social. Por tratar de um direito do…

utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; DF = Distrito Federal; IPI = imposto sobre produtos industrializados; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal…

PIAUÍ, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que determinam a Lei nº 11.788/2008, a RESOLUÇÃO CJF N. CF-RES-2012/00208, de 04.10.2012 e a IN-13-01-TRF1, torna pública a realização de processo seletivo para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para estágio remunerado na Justiça Federal – Seção Judiciária do Piauí, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e às normas contidas neste Edital. I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo…

das ONGs brasileiras dentro do cenário mais amplo da sociedade civil organizada. Discute-se o papel especial desempenhado por elas na longa luta pela socialização da educação, e seu atualíssimo dilema frente à onda de privatização de deveres constitucionais do Estado. ANÁLISE CONCEITUAL – SOCIALIZAÇÃO – EDUCAÇÃO – ONGs ABSTRACT THE ORGANIZATIONS OF CIVIL SOCIETY AND THE NGOS IN EDUCATION. This text summarizes a series of concepts merely referred to by national press in recent years:…

Sousa (Juíza Desembargadora do TCA Sul) Esperança Mealha (Juíza de Direito, Assessora do Tribunal Constitucional) Edgar Taborda Lopes (Juiz de Direito) Intervenientes: Ana Fernandes Neves (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) Ana Celeste Carvalho (Juíza de Direito Auxiliar do TCA Sul) Paulo Veiga e Moura (Advogado) Carlos Cadilha (Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional) Pedro Madeira de Brito (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de…

Térreo – Botafogo – RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, no período previsto no cronograma – Anexo I – do edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 – Botafogo – RJ. 2.3.3. A avaliação de que trata o subitem 2.3 será realizada por junta de especialistas, promovida pela Superintendência de Perícia Médica e de Saúde…

de concurso público para provimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para preenchimento de 750 (setecentas e cinqüenta) vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos da Lei n.º 8.112/1990, de 11/12/1990, e suas alterações; da Lei n.º 9.654, de 2/6/1998, e suas alterações; do Decreto n.º 1.655, de 3/10/1995; do Regimento Interno do DPRF/MJ, aprovado…