Cadernetas De Poupança

do executada. Efetivamente em xxxxxxxx, vieram a ser bloqueados valores pertencentes a requerida em sua CONTA POUPANÇA junto ao banco XXXXXXXXXXXXX, AGÊNCIA xxxxxx, CONTA xxxxxxxx, através do sistema BACENJUD 2.0, na quantia de R$ xxxxxxxxxxxxxxxx. Ocorre, Excelência, que a “penhora on line” realizada, além de bloquear valores depositados em CADERNETA DE POUPANÇA, o que é ilegal, acabou também por bloquear os valores de caráter salarial e alimentar oriundos de VALORES…

da extinta xxxxx pelos motivos de fato e de direito que passa agora a aduzir: I - DOS FATOS A autora é titular da conta poupança aberta sob o número xxxxx mantida junto à instituição bancária, ora Ré. Releva ressaltar que a conta de poupança da Autora foi aberta antes da edição da legislação que alterou a forma de correção. Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir…

I-) DO OBJETO DA AÇÃO A presente ação coletiva de consumo tem por finalidade promover a condenação dos bancos réus ao pagamento, para todos seus correntistas do Estado de Minas Gerais, das diferenças referentes à correção monetária das cadernetas de poupança não creditadas em razão dos expurgos inflacionários trazidos pela implantação dos malsinados Planos Econômicos, denominados Collor I e Collor II, que trouxe prejuízos aos poupadores pelo creditamento a menor da correção monetária pactuada

BOA ESPERANÇA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS : PATRICIA SIMON EMENTA PROCESSO CIVIL. IMPENHORABILIDADE DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA APLICAÇÃO. EXTENSÃO DA IMPENHORABILIDADE A TODAS ELAS, ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS FIXADO EM LEI. 1. O objetivo do novo sistema de impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança é, claramente, o de garantir um mínimo existencial ao devedor, como corolário do princípio da dignidade da pessoa…

Exmo. Sr. Deputado Paulo Mandarino -Presidente da Comissão Especial da Política Nacional de Habitação, Senhores Parlamentares, Minhas Senhoras e meus Senhores. Como representante da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança -ABECIP é com renovada esperança que comparecemos a esta Casa, atendendo ao honroso convite do Presidente desta Comissão, eminente Deputado Paulo Mandarino, para prestar colaboração com vistas à reformulação do Sistema Financeiro da Habitação -SFH

Executada, ora Postulante, fora citada e, todavia, quedou-se inerte quanto ao pagamento da dívida exequenda. Diante disto, houvera determinação de constrição de valores em ativos financeiros desta, via Bacen-Jud, restando ocorrido o bloqueio das contas poupança números 10.109.863-4, 10.109.863-5 e 00.109.863-2, todas do Banco do Brasil S/A, nas importâncias, respectivamente de R$ 14.240,06 (quatorze mil duzentos e quarenta reais e seis centavos), R$ 7.571,97 (sete mil quinhentos e…

detentor de conta-poupança n.º 2903067.7; 82903067.5 e 92903067.2 , agência n.º017 Assembléia, junto ao Banco réu, contas estas com aniversário no dia 1º de cada mês, poupança que mantinha desde 1988, as quais inclusive chegaram a ser bloqueadas e liberadas conforme medida cautelar n.º 91.0125459-6 na 7ª Vara Federal do Rio de janeiro. Ocorre que, nos meses de Janeiro e Fevereiro de 1989 (42,72% e 10,14%) e Abril de 90 (84,35%) não foram aplicados aos saldos das cadernetas de poupança…

mantinham saldo em cadernetas de poupança com o banco ....., notadamente no início do ano de ...., quando do início do plano de estabilização econômica em ..... de ......, denominado como plano verão, respectivamente: - Conta poupança n.º ..... de titularidade do autor ...., cujo saldo final extratado em janeiro de .... importava em R$ .....; - Conta poupança n.º .... de titularidade do autor ....., cujo saldo final extratado em janeiro de .... importava em R$ .....; - Conta…

nas hipóteses legais, com incidência de correção e juros legais sobre os valores atrasados, sob o fundamento de que a correção monetária do FGTS é regida pelo art. 13 da lei 8.036/90 que determina a aplicação dos mesmos índices aplicáveis à caderneta de poupança. A partir de 1999, com a alteração do regime cambial, a regulamentação do CMN - Conselho Monetário Nacional, através da Resolução 3354/2007, fez com que a TR se distanciasse absurdamente dos índices de inflação, FICANDO MUITO…

nas hipóteses legais, com incidência de correção e juros legais sobre os valores atrasados, sob o fundamento de que a correção monetária do FGTS é regida pelo art. 13 da lei 8.036/90 que determina a aplicação dos mesmos índices aplicáveis à caderneta de poupança. A partir de 1999, com a alteração do regime cambial, a regulamentação do CMN - Conselho Monetário Nacional, através da Resolução 3354/2007, fez com que a TR se distanciasse absurdamente dos índices de inflação, FICANDO MUITO…