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CADERNINHO DE DIREITO PENAL IV – ESTACIO 2012.2 SEMANA 1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA. Crimes praticados por Funcionário Público. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a Administração Pública praticados por funcionário público e respectiva responsabilidade penal do agente. ● Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de Peculato furto, peculato culposo, peculato desvio, peculato mediante erro de outrem. ● Diferenciar os crimes funcionais próprios e impróprios para fins de aplicação do preceito estabelecido no art. 30, do Código Penal. ESTRUTURA DE CONTEÚDO I - Considerações gerais: Bem jurídico tutelado. 1.1. Conceitos de Administração Pública e funcionário público para o Direito Penal. 1.2. Distinção entre funções precípuas e concorrentes da administração pública. 1.3. Distinção entre crimes funcionais próprios e impróprios. 1.4. Conceitos de funcionário público e, funcionário público por equiparação, previstos no Código Penal; distinção do conceito de múnus público. 1.5. Distinção entre o conceito de funcionário público, previsto no Código Penal, e autoridade pública, prevista na Lei n 4898/1965:…

ARTE CURITIBA 2009 LUIZ ROBERTO GONÇALVES A CONTRIBUIÇÃO DO MÉTODO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DE DESENHO DE OBSERVAÇÃO PROPOSTO POR BETTY EDWARDS NA FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE ARTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial de avaliação à disciplina Pesquisa no Ensino da Arte do quarto ano do período noturno do Curso de Licenciatura em Artes Visuais da Faculdade de Artes do Paraná. Professoras da Disciplina: Me. Sônia Tramujas Vasconcelos e Me. Carmen Ivanete…

28/07/10 Atos de Comunicação Processual Intimação – Conceito: é a ciência dada a parte, dentro do processo sobre a prática de um ato. Então vejam a intimação está prevista no código a partir do 370 do CPP, toda vez que vc ouvir falar em intimação, lembre-se que a intimação está ligada sempre ao ato pretérito, vc é intimado para se manifestar sobre algo que já aconteceu, então coloque ai, a intimação é a ciência de um ato já praticado, então vc é intimado de uma decisão, vc é…

Aspectos Antropológicos e Sociológicos da Educação 2014 Editorial Comitê Editorial Magda Maria Ventura Gomes da Silva Lucia Ferreira Sasse Marina Caprio Autor do Original Fernando de Figueiredo Balieiro © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a…

em especial nos anos 50, reavaliou, positivamente, o papel da tradição contra-reformista ibérica na formação cultural brasileira. Tendo-lhe sido oferecida uma oportunidade de uma breve conversa com um dos maiores expoentes desta tradição contrareformista no século XVII, o padre Antônio Vieira, ele 1 aceitou com prazer e curiosidade. Esta conversa foi imaginada por Beatriz Helena Domingues, professora do Departamento de História da UFJF. “O humanismo do Padre Antônio Vieira" é o…

Um fumo! Tinha meios. Perfeitamente, não andava com a cara para trás. Tinha meios. Ia à tribuna da imprensa, reclamar os seus direitos, protestar contra o esbulho. Afetei comiseração e prometi pagar com dinheiro e com uma casa que possuía na rua. Dez contos. Padilha botou sete contos na casa e quarenta e três em S. Bernardo. Arranquei-lhe mais dois contos: quarenta e dois pela propriedade e oito pela casa. Arengamos ainda meia hora e findamos o ajuste. Para evitar arrependimento,…

baixo, em posição estendida. Era a célebre saudação fascista. Getúlio olhou o visitante e, após alguns poucos segundos de hesitação, estendeu-lhe a mão, em um cumprimento convencional. Em fila indiana, todos os membros da comitiva italiana repetiram o gesto de Balbo. Como retribuição, tiveram as mãos apertadas por Getúlio.17 “Tudo entre sorrisos”, notou o repórter da Folha, destacando a informalidade do chefe de governo brasileiro, em contraposição ao cenário e à postura marcial dos…

você quer?” “Chegou o café dos presos”, disse Rosalvo, “o senhor pediu para avisar.” No xadrez, em duas celas com capacidade prevista para oito presos, havia trinta homens. As celas de todas as delegacias da cidade estavam com excesso de presos aguardando vagas nos presídios, uns à disposição da Justiça esperando julgamento, outros já condenados. Mattos considerava aquela situação ilegal e imoral e tentara fazer um movimento grevista no Departamento Federal de Segurança Pública:…

inspiração, a verdade. Também é contundente a crítica ao limitado reconhecimento dispensado ao compositor de samba, que muitas vezes expressa com ironia: “preciso ficar cantando pedacinho de música para saberem quem eu sou”, ou “tenho que ganhar dinheiro, nem que seja honestamente”. A partir dos contatos com Zé Katimba, conheci Eli Briareu, grande conhecedor de Madureira, apreciador do bairro, do samba e da boêmia, atualmente motorista de táxi, que exerceu dupla função de guia: pelas…

telefone, andando de um lado para o outro em frente à pia, e a cada minuto ou dois cobria o fone com a mão e relatava a conversa para tia Caroline. — Não a veem desde ontem. — Amma colocou o telefone de volta no ouvido. — Faça um chá com conhaque para tia Mercy e a coloque na cama até que a encontremos. — Encontrar quem? Olhei para meu pai, que deu de ombros. Tia Caroline me levou até a pia e sussurrou do jeito que as damas sulistas fazem quando alguma coisa é horrível demais…