DIREITO TRIBUTÁRIO 3

Impugnação (se tem erro) Recurso voluntário Contencioso Recurso Especial 31/07/13 Não-contencioso Administrativo (PAF) federal, Processo Tributário estadual e municipal Execução fiscal Exacionais Judicial cautelar fiscal Ações antiexacionais Declaratórias Anulatórias Repetição de indébito Mandado de Segurança Embargos Etc Processo administrativo – pode ser contencioso – exercício do contraditório, da ampla defesa. E se instaura necessariamente com a impugnação do sujeito passivo. Auto de infração ou propriamente o lançamento – tem credito e tem que pagar, e a pessoa não paga, será inscrita em divida ativa e sofre a execução fiscal. Tributo é prestação é prestação pecuniária compulsória, se nada estiver errado, não há defesa a ser feita, tem que pagar. Só faremos o a impugnação se estiver errado o auto de infração ou o lançamento. Nesse momento interessa a defesa administrativa. Fazer no prazo de 30 dias através da impugnação. Comumente chamada de PAF (federal, estadual e municipal). Cada ente possui autonomia para legislar sobre o PAF. Nós temos mais de 15 leis de PAF municipal, 27 estaduais e mais o PAF federal. Só estudaremos o PAF federal, regido pelo decreto 70,235 de 1972 (está no VADE MECUM). Essa

Pessoal, havia enviado, anteriormente, o enunciado da semana 05 com o gabarito da semana 06. Mas, desta vez, seguem, corretos, tanto os enunciados como os gabaritos simultâneos: semanas 05 (Ação Anulatória) e 06 (Embargos) do caderninho de exercícios. Sem. 05: CASO CONCRETO: A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.0001-00 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói, RJ, foi notificada, em 1.º/3/2009, pelo município do Rio de…

individual e Sociedade Empresaria FATORES DE PRODUÇÃO Capital, tecnologia, matéria-prima, mão-de-obra OS: trazer semana 1 para próxima aula. Lei 11101 /2005 Art. 1150 – o empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS a cargo das juntas comerciais. Já as Sociedades Simples se registram no REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS. O Autônomo vai…

questionários.....................................................81 PLANO DE NEGÓCIOS 7 Plano de Negócio O desenvolvimento de um plano de negócio gera para a empresa a segurança de passos firmes rumo ao seu objetivo organizacional e conduz cada ação da instituição. Nome do Empreendimento Minimercado JJ Frios & Cia Período de Planejamento A definição dos objetivos do projeto, seu plano de execução e sua implantação será realizado em um período de 12 meses. Nome da…

OSCAR LUCIO BALDAN MONTE ALTO – 2014 3 Sumário 1. PLANO DE NEGÓCIO ................................................................................................................ 5 1.1 Dados dos empreendedores .............................................................................................. 6 1.2.1 Capital social ............................................................................................................................... 6 1.2.2 Ramo de atividade…

1 I ALGO DISPARA 2 Há poucos anos, na sala de recepção de uma das clínicas-escola onde atuo como psicóloga, vi chegar uma senhora de cerca de 60 anos. Aparentemente muito deprimida, vinha com os cabelos despenteados, a tintura por refazer, arrastando os pés, envolta num xale que mal segurava. Disse à recepcionista que necessitava de atendimento porque se sentia muito mal e sem vontade de fazer coisa alguma. Seguindo o procedimento usual, a secretária informou-lhe que…

SUMÁRIO ATA DE APROVAÇÃO INTRODUÇÃO...........................................................................................................................................3 1. HISTÓRICO DO COLÉGIO.................................................................................................................4 2.ORGANOGRAMA DO COLÉGIO.........................................................................................................8 3. ORGANIZAÇÃO DA ENTIDADE…

inciso I. “sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência;” Essa é a impontualidade injustificada. Vamos ver o protesto depois. Acima de 40 salários mínimos! É o conceito jurídico de insolvência. Representada em título executivo extrajudicial. O extra não está falido; entretanto há presunção de que sim!…

Tecnologia da Informação (DTI) Curso Superior em Tecnologia em Processamento de Dados (PD) Estágio em Análise e Projeto de Sistemas (EST APS), São Paulo, _____ de _________________ de 2012 ________________________________ Prof. Me. Irineu Francisco Aguiar (DTI - FATEC®/SP) Orientador 4 5 DEDICATÓRIA A aquela que é o motivo pelo qual acordo cada manha pleiteando ser sempre mais e melhor, o meu melhor fruto, minha filha. 6 7 AGRADECIMENTO Agradeço…

e, eternamente, para Liz. Sumário PRÓLOGO A cura do hábito ... PARTE UM Os hábitos dos indivíduos 1. O LOOP DO HÁBITO Como os hábitos funcionam 2. O CÉREBRO ANSIOSO Como criar novos hábitos 3. A REGRA DE OURO DA M UDANÇA DE HÁBITO Por que a transformação acontece ... PARTE DOIS Os hábitos de organizações bem-sucedidas 4. HÁBITOS ANGULARES, OU A BALADA DE PAUL O’NEILL Quais hábitos importam mais 5. STARBUCKS E O HÁBITO DO SUCESSO Quando a força de vontade se…