AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO

considerando que o IPTU ainda não esta vencido,bem como o contribuinte não obteve êxito para solucionar na esfera administrativa, elabore a peça adequada para efetuar o pagamento do Imposto Municipalcom base no Direito material e processual pertinente. Endereçamento: VARA DA FAZENDA PÚBLICA (OU CÍVEL) DA COMARCA DE Y, ESTADO DE F Xisto... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO FATOS: sucinta reprodução do enunciado da questão. FUNDAMENTOS: Art. 164, I, CTN/CC 335/CPC 890 Art. 164. A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, nos casos: I - de recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória. PEDIDO: a) autorização para o depósito do valor de _____, suspendendo-se a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, CTN); b) procedência da ação, o que gerará a conversão do... [continua] http://pt.scribd.com/doc/90664774/Caderninho-da-Estacio-Pratica-VI-semana-06-2012 EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ( ou cível) DA COMARCA DE... DO ESTADO DE … XISTO DA SILVA , brasileiro, administrador, solteiro, portador da carteira de identidade no.xxxx e CPF no. xxx, residente e domiciliado na Rua X, no. xxx, bairro Z, Município Y, Estado F,vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado, abaixo assinado,com endereço profissional ª.. com fulcro no art. 39,I CPC, propor com…

diante do governante brasileiro. Rígido, de joelhos unidos, levantou subitamente o braço direito, deixando a palma da mão voltada para baixo, em posição estendida. Era a célebre saudação fascista. Getúlio olhou o visitante e, após alguns poucos segundos de hesitação, estendeu-lhe a mão, em um cumprimento convencional. Em fila indiana, todos os membros da comitiva italiana repetiram o gesto de Balbo. Como retribuição, tiveram as mãos apertadas por Getúlio.17 “Tudo entre sorrisos”, notou o…