Código Penal De 1890 Dos Crimes Contra A Seguranca Da Honra

da disciplina de Direito Penal “B” da turma N1 do 3º ano, turno noturno do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná. CURITIBA 2013 SUMÁRIO EDUARDO VICENTE GOMES- 1 GABRIEL BERNUCI DOS REIS - 1 JULIANO RODRIGO SDRIGOTTI - 1 INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico tem como finalidade o estudo dos tópicos do programa da disciplina de Direito Penal B relativo à Prescrição Penal. Ao se observar…

protegida desde a concepção. E mesmo que não o dissesse expressamente isso seria óbvio, pois, a lei deve expressar a verdade das coisas, e se vale da ciência para formular seus preceitos. Ademais, reconhecendo que a vida começa na concepção, o Código Civil Brasileiro, em harmonia com a Constituição Federal que protege todas as formas de vida, inclusive a uterina, e a com convenção Internacional dos Direitos Humanos, afirma, em seu art.2º: “A personalidade civil da pessoa começa com…

PARA O CRIME MARÍLIA 2010 LUCIANA GARCIA GAIA HOMICÍDIOS PASSIONAIS: A PAIXÃO E SUA MOTIVAÇÃO PARA O CRIME Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. JOSÉ EDUARDO LOURENÇO DOS SANTOS MARÍLIA 2010 GAIA, Luciana Garcia Homicídios passionais: a paixão e sua motivação para o…

........................................................................10 2.1.5. As novidades da Constiuição de 1891.............................................................10 2.2 O código penal de 1890.....................................................................................11 2.3. O código civil de 1916......................................................................................13 3. ERA VARGAS- 1930 A 1946...........................................................

Sampaio por ter prestado seus conhecimentos e seu auxílio na elaboração desse trabalho, por sua competência e amizade. Agradeço ainda às professoras, Dra. Delma e Dra Josilene que aceitaram o convite para comporem a banca examinadora. “Ciência penal não é só a interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo, para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida.”…

Análise da obra Dos Delitos e das Penas e o Princípio da Legalidade A obra de Cesare Beccaria é um marco na história do Direito Penal, traz conceitos e ideias ainda em vigor na doutrina moderna. Mesmo escrito há três séculos, doutrinadores modernos ainda “bebem” em sua fonte, e ao estudante de direito sua leitura é indispensável. Beccaria nos apresenta o primeiro dos diversos problemas existentes no sistema criminal vigente: trata-se do uso das leis em benefício de uma minoria da…

UNIVERSITÁRIO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL Dos Crimes contra vida OSASCO 2013 UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO ANA PAULA RODRIGUES TIMÓTEO BRUNA DE CASTRO SILVA IVANIR APARECIDA FRANCISCO JIM TAYNA PEDROSA FERREIRA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL Dos Crimes contra vida Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, na disciplina de Direito Penal. Ao professor Paulo Spina.…

consequentemente atenua a sua imputabilidade quando a mesma for responder juridicamente pelo ato cometido. O crime em foco é cercado de várias controvérsias entre juristas, visto que, muitos defendem a opinião, de que não haveria necessidade do artigo 123 do Código Penal (infanticídio), pois a pena seria aplicada de acordo com a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato no momento da prática do tipo penal, ( art. 26 e parágrafo único). Palavras-chaves: Mulher; Aborto; Direito.

destruir; eu vim para que tenham vida, e a tenham com abundância. Jesus Cristo de Nazaré (Bíblia de Estudo Vida Nova – Revista e atualizada – Evangelho segundo João Cap. 10 V. 10) RESUMO O abortamento é um dos temas mais polêmicos do Código Penal Brasileiro, razão pela qual sua discussão está inserida na pauta de vários debates não só no meio acadêmico, como também, em sede de políticas públicas, moral, religião e sociedade. Há os que defendem que a liberdade da mulher…

apoiaram, ao Vinícius que sempre tentou fazer com que eu me sentisse melhor, nos momentos de pânico e exaustão, à Bianca, à Aline amigas desta e de outras vidas, a todos os meus professores, e ao Mestre Marcelo de Carvalho. 6 “A lei penal não pode exigir que, sob a máscara da prudência, se disfarce a renúncia própria dos covardes ou dos animais de sangue frio.” - Des. Marco Aurélio de Oliveira Canosa (TJ/RS) - 7 RESUMO O presente trabalho monográfico tem por…