Código Florestal Rios

executar ações estratégicas para elaboração de cadastro ambiental rural e o licenciamento ambiental das atividades do plantio de palma de óleo (dendê – dendeicultura), assegurando uma abordagem regional no âmbito das bacias dos Rios Acará e Acará-Mirim, incluindo as sub-bacias dos Rios Moju e Capim, por meio da implementação do Termo de Compromisso Ambiental datado de 08/02/2011, para o conjunto das propriedades rurais da Biopalma da Amazônia S/A. 5. JUSTIFICATIVA…

Environmental Responsibility, Economic Development, Public Awareness and Sensitization. INTRODUÇÃO A necessidade de preservação ambiental e produção de alimentos é uma preocupação antiga, em diversos países. No Brasil, através do Código Florestal, o proprietário rural está obrigado a recuperar os solos e os ecossistemas degradados em suas terras. Há situações em que a recuperação é prioridade, como no caso de florestas que se encontram em áreas de preservação permanentes…

qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Bens públicos: integram o patrimônio da administração direta e indireta. Exemplos: ruas, praças, mares, rios estradas, parques, edifícios públicos, museus, bibliotecas, etc. Bens privados: bens pertencentes a uma pessoa, um particular (pessoa física ou jurídica). Bem de interesse coletivo: que interessa a um grupo determinado de pessoas.…

no Brasil exemplos históricos de proteção do ambiente, tais como, a Lei 601 de Dom Pedro II proibindo a exploração florestal nas terras descobertas (1850) e o Decreto 8.843 de 1891, que cria reserva florestal no Acre (que ainda não foi implantada ainda), como também o Decreto 23793 de 1934, que transforma em Lei o Anteprojeto de Código Florestal, e os códigos de águas (1934), florestal (1965) e de caça e pesca (1967). Não havia, no entanto, uma ação coordenada de governo ou uma entidade…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE FLORESTAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA FLORESTAL ANA PAULA MOTTA DE LIMA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL EM QUATRO EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ – RJ. Prof. Dr. JOSÉ DE ARIMATÉA SILVA Orientador SEROPÉDICA, RJ Junho – 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE FLORESTAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA FLORESTAL ANA PAULA MOTTA DE LIMA SUPRESSÃO DE…

Segundo o Novo Código Florestal Brasileiro, Lei nº12.651/12, Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Definição legal Ver lei 12651/2012, pois a lei 4771/1965, que instituía o Código Florestal, foi revogada pela lei 12.651/2012. O Código Florestal define…

renda com SISLEG implantado. ....................... 4.1.1 Manejo florestal sustentável ............................................................ 4.1.1.1Reflorestamento com espécies exóticas..................................... 4.1.1.2 Sistemas agroflorestais-SAF...................................................... 4.1.1.3 Créditos de carbono para recuperação de RL e APPs.............. 4.1.1.4 Apicultura em áreas de florestais............................................... 5.…

gerado muitos impactos no meio ambiente e na sociedade. Palavras-chave: Uso do fogo. Queimadas na Amazônia. Impactos ambientais. 1 Mestranda em Engenharia Florestal, UFLA. analuisa.cabral@outlook.com. Mestrando em Engenharia Florestal, UFLA. lomf_22@hotmail.com. 3 Professor Adjunto do Departamento de Ciências Florestais, UFLA. luis.borges@dcf.ufla.br. 2 IX Fórum Ambiental da Alta Paulista, v. 9, n. 5, 2013, p. 159-172 1. INTRODUÇÃO O Brasil é a nação com a maior…

da Terra, mudança no uso da terra e silvicultura--------------------------------------- 4 Conservação Florestal -------------------------------------------------------------------------- 5 As Florestas Brasileiras e a Mudança Do Clima ------------------------------------------- 5 Mata Atlântica ---------------------------------------------------------------------------------- 6 Código Florestal -------------------------------------------------------------------------------- 6…

4.3. Nas Unidades de Conservação de Posse e Domínio Privados – 4.4 Nas adjacências: Zona de Amortecimento e Corredor Ecológico – 5. Da Reserva Legal Florestal e Área de Preservação Permanente como Espaços Territoriais Protegidos – 5.1. Das Obrigações ‘Propter Rem’ inerentes à Reserva Florestal Legal – 6. Da Isenção do ITR em área de Servidão Florestal – 7. Do Ato Declaratório Ambiental - 8. Conclusão. 9. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO A cada dia, mais e mais unidades de conservação…