Código De Hamurábi E Legislações Atuais

Dessa forma buscando refletir sobre o sentido da liberdade e garantia das pessoas sobre sua afetividade e sexualidade, é que se faz necessária a elaboração do presente trabalho. A homossexualidade é um assunto cada vez mais em evidência no mundo atual, casais com relações homoafetivas, são cada vez mais discriminados aos olhos da sociedade, e por muitas vezes acabam sendo agredidos e subjugados. É comum em nosso dia a dia, nas paginas de um jornal, TV, internet e outros meios de…

Dessa forma buscando refletir sobre o sentido da liberdade e garantia das pessoas sobre sua afetividade e sexualidade, é que se faz necessária a elaboração do presente trabalho. A homossexualidade é um assunto cada vez mais em evidência no mundo atual, casais com relações homoafetivas, são cada vez mais discriminados aos olhos da sociedade, e por muitas vezes acabam sendo agredidos e subjugados. É comum em nosso dia a dia, nas paginas de um jornal, TV, internet e outros meios de…

.07 1.4. DOUTRINA...........................................................................................08 1.4.1 Tereza Rodrigues Vieira.....................................................................08 1.5. CONSULTA NA CONSTITUIÇÃO, CÓDIGOS E LEIS.........................10 1.5.1 Art 128º...............................................................................................10 1.5.2 Art 142º....................................................................................

área da violência contra a mulher. Desde que começamos o curso de graduação em Serviço Social, essa temática nos despertou a atenção por diversos fatores. Percebemos que a violência contra a mulher ao mesmo tempo em que é um tema antigo, continua atual, pois a violência ainda é vista com naturalidade, mesmo com os vários avanços nas leis de proteção à mulher. Ressaltamos que o amadurecimento dessa escolha foi mediante as palestras que assistimos na Instituição Pestalozzi de Itaboraí –…

conceito de pessoa natural, isto é, o ser humano individualmente considerado como sujeito de direitos e obrigações e o conceito de capacidade de fato (exercício do direito) tem especial regulamentação para os indígenas. Nos termos do art. 3º do Código de Processo Civil, “para propor ou contestar ação, é necessário ter interesse e legitimidade”. O art. 6º clarifica: “Ninguém poderá pleitear em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”. Em 19 de dezembro de 1973, com a Lei

sobrenaturais, o que não deixa margem para dúvidas: o Direito e a religião aqui se misturavam. Não obstante, respeitava-se o costume pelo medo da opinião pública, traduzido pelo desprezo do grupo no qual se vive, tal como na Idade Média e mesmo nos dias atuais. Nos casos em que o grupo social já conhecia uma certa organização, o costume é respeitado também pelo temor às sanções impostas por aqueles que detinham o poder. As penas poderiam ser a morte, os castigos corporais, as sanções…

culturais. Fatores naturais, como clima e relevo. Matéria prima da elaboração do direito – as necessidades que enformam o direito • Fontes históricas – Documentos legislativos do passado que, devido a importância, influenciam as legislações do presente. Ex.: Código de Hamurábi; Carta Magna (Devido Processo Legal) • Fontes formais – As leis, os costumes, a doutrina e a jurisprudência 12 Fontes do Direito Lei: – Isidoro de Servilha - Vem do verbo latino “Legere” que significa ler –…

homossexualidade era encarada com certa naturalidade e até mesmo com aceitação por parte de algumas sociedades. A propagação dos valores cristãos trouxe a tona uma visão impregnada de preconceito e ódio aos homossexuais que podemos presenciar até os dias atuais. Os princípios da igualdade, da liberdade, da não discriminação em razão da orientação sexual, bem como, a dignidade da pessoa humana, ainda não são aplicados em sua plenitude no que se refere às relações homoafetivas. Em uma…

em que casos a atuação desses profissionais podem ser considerada como crime? Quais as penas a que os médicos estão sujeitos? Para melhor compreensão do tema trabalhado, será adotado o método dedutivo, com base em pesquisas doutrinárias e em legislações referentes à matéria, apresentando o posicionamento de pesquisadores que se dedicaram ao assunto. No primeiro capítulo, será feita uma breve explicação da evolução da responsabilidade penal do médico no decorrer da história,…

pertinentes a família, as coisas, as obrigações e sucessões. (CC, art. 1). O Direito Civil é o ramo do direito privado destinado a reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos. Segundo o professor Miguel Reale, o Código Civil é a constituição do que há de comum entre todos os homens, considerando que são pessoas com direitos e deveres, na qualidade de esposo ou esposa, pai ou filho, credor ou devedor, alienante ou adquirente, proprietário ou…