Bóia Fria Sua Realidade A Previsão Legislativa

deverá ser construída, de modo a realizar concretamente a solução indicada pelos princípios.(8) Mas a importância dos princípios no estudo do Direito não pára por aí. Nós sabemos que todo sistema jurídico está sempre e permanentemente vinculado à realidade social. Todo Direito reflete e cristaliza determinados valores sociais, que vão definir a própria organização da vida em sociedade.(9) E, via de regra, como leciona Eros Roberto Grau, esses valores - essa ideologia do sistema jurídico…

funções". Tal definição permite classificarmos as competências em dois grandes grupos: 1 - Competência material - traduz-se nas atribuições administrativas e se dividem em: exclusiva (art. 21 da C.F.) e comum (art. 22 da C. F.). 2 - Competência legislativa - traduz-se na possibilidade de regulamentar determinada matéria através da expedição de leis, se dividem em: exclusiva (art. 25 § 1o e 2o da C.F.), privativa (art. 22 da C.F.) , concorrente (art. 24 da C.F.) e suplementar (art.…

postas não são definitivas, servindo apenas como motivação para estudos mais aprofundados sobre o tema e reflexão a propósito das mudanças nas relações de trabalho instituídas em virtude da Emenda Constitucional n.45. 2 – História e evolução legislativa do representante comercial Para melhor compreensão de uma ciência faz se necessária uma análise histórica; é pelo do estudo do passado que se pode entender o presente e visualizar as perspectivas do futuro. No ramo do direito,…

de reservas. Para o Estado cabia-lhe apenas garantir a renda dos trabalhadores e de seus dependentes, através dos recursos dos tributos e, não, oferecer assistência médica ou habitação. Nestes casos, os trabalhadores deveriam organizar-se para a previsão deste eventos. Com relação ao contexto social, a década de 30 possui particularidades: os países centrais estavam em crise e a economia mundial estava abalada. A “questão social” já era tratada nos discursos de Getúlio Vargas, sendo a…

atividade rural. A pesquisa registrada para a realização deste trabalho, no que concerne à abordagem, será qualitativa, tendo como característica o aprofundamento no contexto estudado e a perspectiva interpretativa desses possíveis dados para a realidade, conforme esclarecem Mezzaroba e Monteiro (2009). E para obter a finalidade desejada pelo estudo será usado o método dedutivo, iniciando-se com as considerações gerais para chegar a uma conclusão própria do pesquisador, baseados na…

DAS FONTES CITADAS .......................................... 75 RESUMO Tem como objetivo o presente trabalho acadêmico discorrer sobre a figura jurídica denominada processo administrativo previdenciário. O tema é alvo constante de alterações legislativas, porém será analisado a luz da Lei 9784/99 Lei dos procedimentos administrativos e suas alterações. O Processo Administrativo é definido como um conjunto de atos coordenados para obtenção de decisão sobre uma controvérsia no âmbito…

contrato de trabalho trabalho e seus contratos afins, é INCORRETO afirmar: • a) A contraposição de interesses jurídicos não marca as obrigações decorrentes do contrato de trabalho, mas a convergência de interesses jurídicos em função da ideia e realidade da sociedade é a marca central das obrigações decorrentes do contrato societário. • b) O objetivo do contrato de representação mercantil, ao contrário do pacto de prestação de serviços, é o resultado útil do do trabalho e não o…

deslocaram para trabalhar na construção por vários fatores: 1- Foram expulsos do meio rural pela estrutura fundiária concentradora; 2- Estavam desempregados em virtude da mecanização do campo; 3- Falta de estabilidade no emprego – muitos já eram bóias-frias e procuravam trabalho permanente, algo que não faltava na nova capital. 4- Precárias condições de vida no meio rural e 5- Atraídos pela propaganda oficial de que a construção de Brasília representava um novo Eldorado – isto era…

leituras daqueles que clamam, como eu, pelo fim da fome. Entre um bolo e um pãozinho feitos no forno à lenha, bebericando o cafezinho ou o chá de hortelã, de cidreira ou de camomila plantadas pelas minhas mãos, entre um sono e outro dormido na noite fria, com o céu 14 ELISABETE MANIGLIA mais estrelado do que o da cidade, esta pesquisa aqui desenvolvida ganhou forma. Ao lado do riacho que corre em minha porta, com o cacarejar das galinhas, olhando para o pavão soberbo que…

2008 2 A todos, Grandes amigos e companheiros, Flávia, Bruno, Gustavo, Carol e Lucas, que construíram, com tanta ternura, o dia a dia desse trabalho. Ao Dr. Valdez e a Dra. Gilda, Que me impregnaram com sua vontade De transformar em realidade a urgência da reforma agrária. Ao Professor Paulo Lobo, Pelo carinho e atenção E pela insistência em pregar Que o Direito tem por centro o ser humano. Aos mestres Zé Geraldo e Warat, Que me reanimaram Quando tudo parecia tão…