Bóia Fria Sua Realidade A Previsão Legislativa

Interesses Privados Esse princípio é, um princípio geral do direito Público moderno, por meio do qual se proclama a superioridade dos interesses da coletividade, que devem prevalecer sobre os interesses dos particulares, de índole privada. Trata-se, na realidade, de verdadeiro pressuposto de estabilidade da ordem social. O interesse na proteção do meio ambiente, por ser de natureza pública, deve prevalecer sempre sobre os interesses individuais privados, ainda que legítimos. Até porque…

INTRODUÇÃO O trabalho é uma necessidade natural e eterna da raça humana, sem a qual o homem não pode existir. Diferentemente do Direito do Trabalho que é uma formação legislativa recente, o trabalho, por sua vez, é tão antigo quanto o homem, podendo-se afirmar que o trabalho é a essência humana. De acordo com Alice Monteiro de Barros: “Encarado sob o prisma da concepção humana, o trabalho tem caráter pessoal, constituindo um ato de vontade livre do homem; tem um caráter singular, na medida em

recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado. Como, por exemplo, o uso de animais silvestres em comerciais de televisão ou outdoors em lugares diferentes ao seu habitat natural, isso fere o regramento constitucional, com previsão específica infraconstitucional, pois não contribui para a tutela do meio ambiente. I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; Conforme José Afonso da…

deverá ser construída, de modo a realizar concretamente a solução indicada pelos princípios.(8) Mas a importância dos princípios no estudo do Direito não pára por aí. Nós sabemos que todo sistema jurídico está sempre e permanentemente vinculado à realidade social. Todo Direito reflete e cristaliza determinados valores sociais, que vão definir a própria organização da vida em sociedade.(9) E, via de regra, como leciona Eros Roberto Grau, esses valores - essa ideologia do sistema jurídico…

presta serviços num dia fixo no sindicato e tem horário para trabalhar é empregado. Então porque a trabalhadora que presta serviços duas vezes por semana, com horário a observar, não pode ser empregada doméstica", indagou o Juiz Pinto Martins. "A realidade dos fatos demonstra que a autora era empregada", concluiu. Por maioria de votos, a 2ª Turma reconheceu o vínculo, condenando a ex-patroa a pagar os direitos trabalhistas devidos à empregada doméstica, além de registrar o contrato na…

deverá ser construída, de modo a realizar concretamente a solução indicada pelos princípios. Mas a importância dos princípios no estudo do Direito não pára por aí. Nós sabemos que todo sistema jurídico está sempre e permanentemente vinculado à realidade social. Todo Direito reflete e cristaliza determinados valores sociais, que vão definir a própria organização da vida em sociedade. E, via de regra, como leciona Eros Roberto Grau, esses valores - essa ideologia do sistema jurídico - são…

pois Jânio acreditava que seria reconduzido ao poder através do “clamor popular”. Dessa forma, buscaria condicionar sua volta ao cargo presidencial à limitação do poder do Congresso. Porém, se Jânio errou ao prever seu retorno triunfal, acertou na previsão de que os militares tentariam impedir a posse de Goulart. O vice-presidente, constitucionalmente eleito, João Goulart só logrou tomar posse após a “Campanha da Legalidade” (organizada pelo PTB e setores populares) e a mobilização…

Princípios da Supremacia do Interesse Público na Proteção do Meio Ambiente em Relação aos Interesses Privados. Esse princípio é, na realidade, um princípio geral do direito Público moderno, por meio do qual se proclama a superioridade dos interesses da coletividade, que devem prevalecer sobre os interesses dos particulares, de índole privada. Trata-se, na realidade, de verdadeiro pressuposto de estabilidade da ordem social. O interesse na proteção do meio ambiente, dessa forma, por ser…

GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CURSO A APOSENTADORIA RURAL POR IDADE EM UM CONTEXTO DE EXCLUSÃO SOCIAL Um estudo pensado a partir da realidade do município de São Vicente/RN ADEILTON DANTAS DE MACÊDO CAICÓ 2012 ADEILTON DANTAS DE MACÊDO A APOSENTADORIA RURAL POR IDADE EM UM CONTEXTO DE EXCLUSÃO SOCIAL Um estudo pensado a partir da realidade do município de São Vicente/RN Monografia apresentada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN/CERES - Caicó, como…

protecionista. Diante disso, algumas questões chegam ao intérprete do Direito, relativas à não efetivação plena do princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, tais como aquelas envolvendo as questões de competência territorial, com previsão no art. 651 da CLT. Busca-se, portanto, responder às indagações que surjam do conflito da legislação infraconstitucional (CLT) frente à Constituição da República Federativa do Brasil – CF/88, mais especificamente no tocante à possível…