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Constitucional. Ao escritório Thompson & Knight, nas pessoas de seus Sócios, Advogados e funcionários, que me concederam o suporte e o tempo imprescindíveis à elaboração deste trabalho. À acadêmica Letícia Fraga, pelo apoio na elaboração de pesquisas jurisprudenciais e na organização dos materiais. À Rafaela, pela compreensão, paciência e estímulo durante todo o Curso de Mestrado. RESUMO O estudo refere-se à Argüição de Descumprimento Preceito Fundamental prevista no artigo…

461-A, CPC). Por fim, antes da análise direta dos artigos trazidos pela "nova" lei, cabe considerarmos que a reforma processual foi muito profunda, alterando 22 institutos há muito consagrados, de modo que divergências doutrinárias e jurisprudenciais são inevitáveis até hoje. Há autores que afirmam serem diversos artigos inconstitucionais (p. ex. os artigos 475-L, § 1º e 475-N, inciso I, ambos do CPC). Outros discutem sobre a necessidade ou não de…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A SOCIEDADE LIMITADA 3.1. INTRODUÇÃO 43 43 3.2. A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS 45 3.3. O DEVER DE LEALDADE E A AFFECTIO SOCIETATIS 3.4. HIPÓTES DE EXTINÇÃO PARCIAL DO VÍNCULO SOCIAL 4 A EXCLUSÃO DE SÓCIO 49 51 53 4.1. FUNDAMENTO JURÍDICO DO DIREITO À EXCLUSÃO DE SÓCIO 4.1.1. Teoria da Disciplina Taxativa Legal 54 4.1.2. Teoria do Poder Corporativo Disciplinar 4.1.3. Teoria Contratualista 55 4.2. O INSTITUTO DA EXCLUSÃO DE SÓCIO 4.3. HIPÓTESES DE EXCLUSÃO…

d) Direito Social e) Direito Sindical Nenhuma dessas denominações prevaleceu no tempo, certamente em face de cada um deles apresentar tantos problemas, senão vejamos: |DENOMINAÇÃO |FUNDAMENTO |CRÍTICA | |Direito Industrial |-o direito do trabalho surgiu, após a Revolução |-Denominação, que hoje é totalmente inadequada. | |

Direito do Trabalho 1.1. Conceito e denominação 1.2. Característica 1.3. Divisão 1.4. Natureza 1.5. Autonomia 1.6. Evolução no Brasil Capítulo 2 – Princípios do Direito do Trabalho 2.1. Princípio da proteção 2.1.1. Princípio do in dubio pro misero (ou in dubio pro operario) 2.1.2. Princípio da norma mais favorável 2.1.3. Princípio da condição mais benéfica (“cláusula mais vantajosa”) 2.2. Princípio da primazia da realidade 2.3. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva 2.4.…

instance, before competitional unbalances caused by divergent sentences. Keywords: Law. Economics. Efficiency. Tributes. Devolution. 6 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 2 FUNDAMENTOS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO . . . . 12 2.1 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.1.3.1 2.1.3.2 2.1.3.3 2.1.3.4 2.1.3.5 2.1.4 2.1.4.1 A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E O SEU DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

no plano internacional, a relação entre as normas e a realidade é sempre mais problemática do que dogmática. Daí as tradicionais indagações, por exemplo, sobre a natureza das normas do Direito Internacional Público e as suas funções; sobre o fundamento do Direito Internacional Público; sobre a juridicidade do Direito internacional Público; sobre o papel e a relevância da argumentação e das posições baseadas no Direito no dia a dia das relações internacionais e da condução…

O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de conhecimento, apresentar as características fundamentais da ciência, seus fundamentos e valores primordiais. À medida que a ciência evolui e cresce o seu campo de pesquisa, torna-se patente a necessidade da elaboração de uma disciplina estrutural, com o propósito de agrupar os conceitos e elementos comuns às novas…

pública e de entidades civis interessadas, eventos educativos ou científicos; XI – fazer editar, inclusive em colaboração com órgãos oficiais e entidades civis de defesa dos direitos do consumidor, material informativo ou doutrinário sobre a proteção ao consumidor e a outros interesses difusos e coletivos; XII – desenvolver atividades e eventos que contribuam para a proteção ao consumidor e a outros interesses difusos e coletivos;

................................ 71 5. A dicotomia entre direito público e direito privado e a taxionomia do Direito Civil ............................................................................................ 73 6. Conceito doutrinário e histórico do Direito Civil .............................. 75 7. Conteúdo do Código Civil .................................................................... 76 Capítulo II A Codificação do Direito Civil 1. O sentido da…