ATPS Direito Civil IV

jurisprudencial nos desafios. Produção Acadêmica • Relatórios com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão: • organizar-se, previamente, em equipes de 4 a 6 participantes, e • observar, no decorrer das etapas, as indicações: Aluno e Equipe. DESAFIO Você é um estudante de direito e faz estágio num escritório de advocacia renomado na cidade em que mora. Para tanto, foi convocado, juntamente com seus colegas, a desenvolver um raciocínio lógico, segundo seu aprendizado e de acordo com os dispositivos do Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada Etapa. Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistêmico entre o Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico. Proporcionará ao aluno a possibilidade de produzir, a partir de decisões jurisprudenciais, uma aproximação da teoria e da prática. Objetivo do desafio Produção de Relatórios. Livro-Texto da disciplina A produção desta ATPS é fundamentada no livro-texto da disciplina, que deverá ser utilizado para solução do desafio: • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais .11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, v.3. – PLT 459. Márcio Cozatti Direito - 5ª Série - Direito Civil IV…

desenvolver um raciocínio lógico, segundo seu aprendizado e de acordo com os dispositivos do Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada etapa. Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistêmico entre o Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico. Proporcionará ao aluno a possibilidade de produzir, a partir de decisões…

a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? 2. “A” vendeu um bem móvel para “B”. Verificado vício oculto, existente desde o tempo da tradição, a coisa pereceu em poder do alienatário. A responsabilidade do alienante subsiste? Passo 2 (Aluno) Buscar fundamento doutrinário para os problemas enunciados. Para cada parecer, deve haver a citação de, pelo menos, 01 obra doutrinária e 01 artigo científico. Lembrar-se de fazer as referências…

DESAFIO O desafio consiste na elaboração de um conjunto de textos compostos por três atividades em cada Etapa: a) parecer sobre casos práticos envolvendo a figura do empresário, estabelecimento industrial e propriedade industrial; b) produção de relatório; e c) análise crítica de jurisprudência. Ao final das atividades, os alunos terão desenvolvido habilidades técnico-jurídicas e aprimorado o raciocínio lógico, pois se tratam de tarefas que exigem…

Pesquisar na doutrina o tema acima arrolado e relacioná-lo com as decisões selecionadas, promovendo a discussão em grupo. Passo 3: Elaborar uma análise crítica dos julgados contendo: a) descrição do caso; b) decisão de 1ºgrau; c) decisão de 2º grau; d) opinião do grupo sobre o caso. Essa análise deve abordar os fundamentos doutrinários e trazer ao texto as devidas citações. Passo 4: Elaborar um…

alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário e, a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa. 3.O locador resguardará o locatário dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, mas não responderá pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação. Passo 3 – Buscar fundamento doutrinário…

lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? 2. “A” vendeu um bem móvel para “B”. Verificado vício oculto, existente desde o tempo da tradição, a coisa pereceu em poder do alienatário. A responsabilidade do alienante subsiste? Passo 2 (Aluno) Buscar fundamento doutrinário para os problemas enunciados. Para cada parecer, deve haver a citação de, pelo menos, 01 obra doutrinária e 01 artigo científico.…

de não contratar, como ocorre nas hipóteses de contrato obrigatório. 3. Relacione o princípio da função social do contrato e o princípio da sociabilidade, na dicção de Miguel Reale. Assim como a função social do contrato tem o escopo de promover uma justiça comutativa, a sociabilidade trás em si a implicação de solidariedade, e isto nos exige uma atenção além do individual, sem deixar de levar em conta a proteção dos valores individuais. Segundo Miguel Reale, o sentido…

contrato, o uso pacífico da coisa? Resposta: Correta. O locador resguardará o locatário dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, mas não responderá pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação? Resposta: Incorreta. PASSO 2 Buscar fundamento doutrinário para os problemas enunciados. Para cada parecer, deve haver a citação de, pelo menos, 1 obra doutrinária e 1 artigo…

Universidade Vila Velha – UVV Daniela Osório, Marino Macedo, Raysa Costa, Tatiane Menezes, Vagno Menezes ARGUMENTO DE AUTORIDADE: Apelando para a opinião do experto Vila Velha - ES 03 de Junho de 2014 Capítulo VII Argumento de autoridade: Apelando para a opinião do experto Tipos de argumento usuais àquele que argumenta em juízo. Sendo os argumentos meios linguísticos de persuasão, eles têm uma gama enorme de tipo. Sua classificação segue…