2015 2 Direito 8 Direito Empresarial I 4 S Rie

opinião do grupo sobre o caso. Essa análise deve abordar os fundamentos doutrinários e trazer ao texto as devidas citações. Passo 4 (Equipe) Elaborar um relatório, a ser entregue ao professor (de três laudas, com as devidas referências), sobre a adoção da teoria da empresa no ordenamento jurídico brasileiro. ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Propriedade Industrial. Esta atividade é importante para que você desenvolva competência técnica para o manejo, na prática, dos institutos ligados à propriedade industrial, de modo a aprimorar o raciocínio jurídico. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler os dois casos práticos abaixo e identificar a solução mais adequada a cada um. 01. Jaime Baggio trabalhou na empresa Adelco Eletrônica Ltda., na qual integrou a equipe que desenvolveu um tipo especial de condutor eletrônico, cuja aceitação no mercado foi imediata e satisfatória. Decorrido algum tempo, após sua saída da empresa, Jaime se estabeleceu com a empresa Petrelco Eletra Ltda., a qual passa a comercializar condutores dotad os da mesma tecnologia. Questão: Considerando-se que a Adelco não promoveu o registro da invenção, é lícito o procedimento de Jaime? Identificar a hipótese legal e as consequências práticas e jurídicas que poderão ser obtidas através da tutela jurisdicional dos direitos lesados. 02. Onofre Dias obtém o registro de patente cuja comercialização pro moverá condições de grande melhoria na…

pedido de anulação de uma sentença que foi constatado fraude a credores, contra os requerentes a favor do bando do Brasil. O caso iniciou-se num processo de investigação de uma possível negociação imobiliária qual a finalidade de absolvição das divididas adquiridas com o banco. Decisão de 1º grau: Rejeição ao apelo por parte dos requerentes. Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Razões da reforma ou manutenção da decisão: A…

temática que será abordada durante todo o desenvolvimento monográfico, qual seja a nova repercussão jurisprudencial e doutrinária acerca do novo posicionamento do STF: à impossibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, seus aspectos finalisticos e a necessidade dos requisitos das prisões cautelares para encarceramento do acusado/condenado, ou seja, a máxima efetividade do principio constitucional da presunção de inocência e…

existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. Trata-se, portanto, de todo e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação. Paulo Rangel define prova no campo jurídico da seguinte forma: “É o meio instrumental de que se valem os sujeitos processuais (autor, juiz e réu) de comprovar os fatos da causa, ou seja, os fatos deduzidos pelas partes como fundamento do exercício dos direitos de ação e…

Jurisdicional mais Justa e Adequada X Segurança Jurídica Processual. 1.1.Tema Este estudo pretende pesquisar o importante e polêmico instituto da Coisa Julgada, mais especificamente no que tange a sua relativização (ou flexibilização) baseada em critérios atípicos, no sentido de promover e salvaguardar a cidadania, bem como a legitimidade dentro do processo, objetivando uma prestação jurisdicional mais justa e adequada que busque observar não só os ditames legais como…

procedimento penal, a saber: Contraditório, Ampla Defesa e a Dignidade da Pessoa Humana. O primeiro está previsto expressamente no artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal, que reza “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inererentes”. O princípio em tela deriva da sexta emenda à Constituição dos Estados Unidos da América, e para o direito interno ganha…

princípio da função social, bem como trazer à baila os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do assunto. ABSTRACT This article will comment about the innovations introduced by Law 11.101/2005, popularly called the "Bankruptcy Law" in our juridical bankruptcy system. In the past our legislation on this subject was antiquated, did not bring satisfactory answers to current situations, generated in an overly dynamic economic market compared with that of past times. Thus, we…

das normas que disciplinam os direitos e garantias fundamentais, 42 10 Direitos fundamentais e garantias institucionais, 42 11 Direitos fundamentais na Constituição de 1988 - Classificação, 43 8 DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS 12 Relatividade dos direitos humanos fundamentais, 46 13 Restrições excepcionais aos direitos fundamentais - Estado de defesa e Estado de sítio, 48 14 Garantia e eficácia dos direitos humanos fundamentais e Poder Judiciário, 51…

CNPq. Uberlândia, abril de 2011. 1. INTRODUÇÃO O século XX foi marcado pela superação de um modelo pelo qual se entendia a constituição como carta política. O mero convite ao cumprimento dos preceitos normativos pelos Poderes Públicos foi substituído pela exigência de concretização dos dispositivos consubstanciados pela carta constitucional, erigidos à categoria de normas jurídicas. No Brasil, com a Constituição promulgada em 1988,…

de ...., onde ficou de 01/04/2002 a 31/01/2006. Outrossim, foi contratado para trabalhar com serviços gerais rural na ..... de propriedade ......, onde inicio o contrato de trabalho em 01/11/2006 e permanece até os dias de hoje, conforma faz prova a CTPS em anexo. Neste sentido, como sempre laborou como rurícola e melhor informada, requereu via administrativa a pedido de concessão de aposentadoria rural por idade, NB nº. 160.855.245-1, contudo, o benefício foi indeferido pela…