Buscar Fundamento Doutrinario Jurisprudencial Para Os Pro

contexto, considera-se extremamente oportuno buscar um equilíbrio entre os entendimentos que o apontam como um crime e os que o defendem como um direito, com o intuito de construir uma ponte entre esses dois campos, extraindo os motivos que os sustentam para se poder, então, encontrar uma solução legal para esse impasse, que já resiste no cenário sociojurídico há tempos. Dessa forma, o trabalho visa analisar o material doutrinário, legal e jurisprudencial já produzido sobre o…

relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? A relevância dos princípios no âmbito juslaboral trata de bases que sustentam as afirmações de doutrinadores por servir de auxílio para muitos legisladores ao realizarem seu trabalho, podendo sempre buscar fontes de ajuda nos Princípios Gerais do Direito. Podemos qualificar os princípios como detentores de natureza normativa que não se trata de enunciados formais, mostrando que se constata os princípios que são extraídos de…

O critério da proporcionalidade é tópico, e, tal qual a eqüidade, volve-se para a justiça do caso concreto ou particular. No dizer de Paulo Bonavides "é um eficaz instrumento de apoio às decisões judiciais que, após submeterem o caso a reflexões prós e contras (abwägung), a fim de averiguar se na relação entre meios e fins não houve excesso (Übermassverbot), concretizam assim a necessidade do ato decisório de correção." A doutrina constatou a existência de três elementos ou subprincípios que

ubiqüidade ou mista: o lugar do crime é tanto o da conduta quanto o do resultado. Nos termos do art. 6º do Código Penal "considera-se prati¬cado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria pro¬duzir-se o resultado". Foi, portanto, adotada a teoria da ubiqüi¬dade, segundo a qual o lugar do crime é tanto o da conduta quanto o do resultado. O Código de Processo Penal, ao contrário, adotou como regra para fixação da…

antijuridicidade. Passo 1 – Ler os artigos 23, 24 e 25 do Código Penal e trabalhos doutrinários que definam a antijuridicidade como elemento na análise conceitual de crime. Passo 2 – Elaborar um relatório, atendendo as normas da ABNT, com as conclusões do grupo de trabalho, no tocante aos requisito para o reconhecimento de cada uma das causas de exclusão de antijuridicidade. Buscar fundamento jurisprudencial para os temas mencionados. A cópia do acórdão deve ser anexada ao relatório. Passo

4. The “New” Code on Criminal Procedure and Illicit Evidences: advance or retreat? 5. Conclusion. 6. References. RESUMO A presente pesquisa tem como eixo central o estudo das provas ilícitas no processo penal e a análise doutrinária e jurisprudencial quanto ao tema, desde a norma constitucional prevista no art. 5º, LVI, passando pela recente reforma parcial do Código de Processo Penal, que por meio da Lei 10.690/08 positivou o art. 157 até então sem precedente e, chegando ao…

existir e o mesmo não se diria possível sem o principio da proteção, uma vez que é tal princípio que permite ao empregado e ao empregador litigarem em condições iguais. São utilizados como fundamentos deste trabalho normas constitucionais e infraconstitucionais, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, além de normas administrativas editadas pelos órgãos competentes. 2. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS 2.1 CONCEITO O Aurélio conceitua princípio como:…

ADMINISTRAÇÃO Reitor Arody Cordeiro Herdy Pró-Reitor de Administração Acadêmica Carlos de Oliveira Varella Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação Emilio Antonio Francischetti Pró-Reitora Comunitária e de Extensão Sônia Regina Mendes Pró-Reitor Administrativo José Luiz Rosa Lordello NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Coordenadora Geral Lúcia Inês Kronemberger Andrade Coordenadora Pedagógica Vanessa Olmo Pombo FICHA TÉCNICA Autoria: Paulo Roberto de Souza Jr Revisão:…

técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente, apresentou-se o conceito de prisão, as espécies de prisão existentes no ordenamento jurídico brasileiro, e mais especificamente foram relacionados os tipos de prisões cautelares, seus fundamentos, requisitos, prazo de duração, dentre outros fatores importantes para que se chegasse as conclusões almejadas deste trabalho. Na sequência, estudou-se sobre os princípios constitucionais fundamentadores do processo penal, o conceito,…

das partes. Justifica-se o principio na circunstância de que ao Estado compete o jus puniendi, que o seu interesse em exercê-lo independe de ser titular da ação penal o Ministério Público ou o particular. r) Princípio da oficialidade: Possui fundamento legal nos arts. 129, I, e 144, § 4º.,ambos da CF, bem como no art. 4º. Do CPP. Importa, no sistema vigente, em atribuir a determinados órgãos do Estado a apuração de fatos delituosos (persecução penal), bem como aplicação da pena que…