Busca domiciliar

PM busca domiciliar São Paulo - SP 2012 Al Sgt PM Al Sgt PM Al Sgt PM Al Sgt PM busca domiciliar Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Escola Superior de Sargentos, como requisito parcial para conclusão no Curso Superior de Tecnólogo de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública I/11. Orientador: Professor Bel em Direito 2º Ten PM Gerson Rodrigues de Carvalho São Paulo - SP 2012 Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus, que é o doador da vida, e em seguida aos nossos familiares que constituem nossa base, e que nos momentos de cansaço e dificuldade nunca deixaram de nos apoiar e nos confortar. Agradecimento Aos Oficiais e Praças dessa nobre casa de ensino, especialmente aos Instrutores que nos abrilhantaram com experiência e conhecimento e a Deus por nos proporcionar paciência e perseverança. Resumo A busca domiciliar é um importante instrumento no combate a criminalidade. Constantemente agentes públicos têm obtido resultados valiosos encontrando objetos e valores oriundos do tráfico de entorpecentes e outros crimes. Embora a Constituição Federal torne a casa asilo inviolável no seu Artigo 5°, inciso XI, ela também prevê as possibilidades da violabilidade desse asilo (o flagrante delito, a autorização do morador e a ordem judicial), como dificilmente o infrator abrirá a porta do seu esconderijo, o agente público deve se valer do mandado para realizar a busca domiciliar, pois…

de Ji-Paraná, por seu advogado infra-assinado, vem a presença de Vossa Senhoria, com fundamento nos art. 241 e 242 do Código de Processo Penal requerer a expedição de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR Em face de Antonio Carlos, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 453.456 SSP/RO, inscrito no C.P.F. sob o nº 929.267.888-02, residente e domiciliado na rua Marechal Rondon, nº 656, pelos fatos e fundamentos a seguir: I - O requerente, no dia 15/11/09, foi…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I SUMÁRIO Introdução…………………………………….………………………………..3 1. Busca Domiciliar………………………………………………………….4 1.1 Restrição de Horários para Buscas…….…………………………….4 1.2 Busca em Escritórios Advocatícios………………………………….5 2. Busca Pessoal…………………………………………………………...…9 2.1 O que é que se entende por indivíduo suspeito?……………………10 2.2 Suspeito de que e por quê?……………………………………….…10 2.3 Quando o policial identifica um suspeito rua?……………………...10 2.4 Quais as…

BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO PENAL Antonio Milton de Barros Ex- escrivão de polícia, ex- delegado de polícia e promotor de justiça apostado. Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Franca. Mestre e doutor em Direito pela PUC-SP Professor titular de Processo Penal na Faculdade de Direito de Franca Diretor do Curso de Direito da UNIFRAN Resumo: o presente artigo discorre sobre a busca e apreensão, no processo penal; estabelece a ligação do tema com as garantias…

BUSCA PESSOAL, conhecida também como ´´geral´´, pode necessitar de mandado judicial ou basear-se em fundada suspeita de estar a pessoa em posse de arma ou objet...o apto a comprovar a materialidade de um delito. É o que reza o artigo: 244 do Código de Processo Penal: ´´A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for…

BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO PENAL 1.Busca e apreensão e garantias constitucionais A análise do tema busca e apreensão, no processo penal, pressupõe a observância dos direitos individuais previstos na Constituição Federal, especialmente aqueles previstos, no artigo 5.º, XI e X, que se referem, respectivamente, à inviolabilidade de domicílio, intimidade e vida privada e incolumidade física e moral. Em primeiro lugar, trata-se da proteção casa do indivíduo, cuja inviolabilidade…

Busca e apreensão no processo penal Antonio Milton de Barros Ex-escrivão de polícia, ex. delegado de polícia, promotor de justiça aposentado, mestre e doutor em direito pela PUC, professor de processo penal na FDF e diretor do Curso de Direito da Universidade de Franca. Resumo: o presente artigo discorre sobre a busca e apreensão no processo penal; estabelece a ligação do tema com as garantias constitucionais da intimidade e privacidade da pessoa, com projeção ao âmbito…

policial e questões relevantes na busca domiciliar. Problematização Quais são as conseqüências penais, quando o policial militar realiza busca domiciliar, sem mandado, por denúncias de fonte segura de suspeita de crime, sendo que durante a incursão, mediante todas as cautelas necessárias, nada é encontrado? Pergunta de pesquisa Qual é o conceito de domicílio, no direito penal no Brasil? Quais crimes em tese os policiais cometem…

acadêmica: suélen pedó miguel BUSCA E APREENSÃO 1 Resumo O objetivo deste trabalho é explorar o tema busca e apreensão na esfera do processo penal, desde então prevê a observação dos direitos individuais, elencados na Carta Magna, principalmente aqueles previstos no artigo 5º, XI e X, no qual se refere particularmente à inviolabilidade de domicílio, intimidade e vida privada e incolumidade física e moral. Também mostrar que os princípios e tais direitos não podem ser…

VISITA DOMICILIAR CONCEITOS Atendimento Domiciliar É o cuidado prestado no domicílio, para pessoas com problemas agudos, e que em função disto estejam temporariamente impossibilitadas de comparecer à Unidade Básica de Saúde (UBS). Acompanhamento Domiciliar • • • • • Pessoas que necessitem contatos frequentes e programáveis com os profissionais da Equipe: portador de doença crônica c/ dependência física fase terminal idosos com dificuldade de locomoção ou…