built to suit

O built to suit é um contrato de locação em que o locatário encomenda a construção de imóvel que atenda às suas necessidades, sendo que o locador construa ou promova a reforma no imóvel que será locado. É muito utilizado pela indústria ou comércio e firmado por longo prazo, em média de dez a vinte anos. O locatário se beneficia com tal contrato na medida em que não precisa imobilizar capital para ter instalações adequadas à sua atividade. Por outro lado, o locador que faz o investimento deverá ter o retorno desse capital mais o valor da locação, ficando, assim, assegurado de que terá o investimento restituído e o rendimento garantido durante o prazo do contrato de locação. Com o advento da Lei 12.744, de 19 de dezembro de 2012, , reconhecendo o contrato built to suit como de locação, enquadrada como uma modalidade de contrato de locação. O locador não pode reaver o imóvel locado no prazo do contrato. Já o locatário poderá rescindir o contrato, devolvendo o imóvel mediante o pagamento de multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato ou aquela que for fixada judicialmente. “Prevalecerão as condições livremente pactuadas no contrato”, referidas condições devem seguir os princípios gerais dos contratos, tal como o da boa-fé e respeitar o equilíbrio econômico financeiro. E pelas disposições procedimentais, ele se sujeita às ações previstas na lei, tais como ação de despejo, de consignação em pagamento, revisional, renovatória da locação Esse é…

RESUMO CONTRATOS BUILT TO SUIT O Direito Contratual brasileiro vem passando por diversas modificações nos últimos anos. Novas formas contratuais vem surgindo além das que são expressamente tipificadas legalmente. Contratos atípicos surgem com a chegada de empresas estrangeiras e a fusão de duas ou mais formas contratuais, adequando-se a necessidades cada vez mais específicas dos contratantes. O surgimento do contrato de locação atípico denominado built to suit, traz a lume as…

LUÍS HENRIQUE DA SILVEIRA FRANCIOZI OPERAÇÕES BUILT TO SUIT ANTES E DEPOIS DA LEI Nº 12.744/12 - O ESTUDO DE CASO DO HOSPITAL INFANTIL SABARÁ Monografia apresentada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, para a obtenção do título de MBA em Real Estate. São Paulo 2013 LUÍS HENRIQUE DA SILVEIRA FRANCIOZI OPERAÇÕES BUILT TO SUIT ANTES E DEPOIS DA LEI Nº 12.744/12 - O ESTUDO DE CASO DO HOSPITAL INFANTIL SABARÁ Monografia apresentada à…

AS MUDANÇAS NA LEI DE LOCAÇÃO E A LOCAÇÃO “SOB ENCOMENDA” Embora seja muito utilizado em outros países, apenas há alguns anos o sistema “build to suit” vem ganhando corpo no Brasil. Como o nome sugere, trata-se de um sistema de construção sob medida. Nesta operação, estão presentes duas figuras: o investidor/construtor, e o futuro usuário da edificação. Trata-se de um acordo de vontades, pelo qual que o investidor se compromete a comprar o terreno, elaborar o projeto de construção,…

A introdução do contrato de locação “built to suit” na Lei de Locações Por: Mariana Ferraz Menescal A Lei 12.744, de 19 de dezembro de 2012 introduziu o artigo 54-A na Lei 8.245/91 (“Lei de Locações”), o qual encontra-se assim redigido: “Art. 54-A. Na locação não residencial de imóvel urbano na qual o locador procede à prévia aquisição, construção ou substancial reforma, por si mesmo ou por terceiros, do imóvel então especificado pelo pretendente à locação, a fim de que seja a…

VARGAS – SÃO PAULO GVLAW PÓS-GRADUAÇÃO: DIREITO IMOBILIÁRIO TRABALHO: CONTRATO BUILT-TO-SUIT Sumário - contrato bult-to-suit Global Realty I S/A e Celestica do Brasil ltda 3 - Definição 29 - Projeto de Lei 6.562/09 31 - peculiaridades dos contratos BTS 32 - cláusulas comumente utilizadas nos contratos BTS 36 - rescisão e ação revisional 40 - vantagens econômicas 43 - comparativo: bult-to-suit x locação ordinária 50 -…

correta à posição da locadora? Por quê? Fundamente na lei e na jurisprudência. No meu ponto de vista, a posição da locadora em manter o contrato sem a revisional de aluguel está correta. Por que, havendo a cláusula no contrato em que as partes renunciam à propositura de uma revisional, essa cláusula foi redigida com a anuência e consentimento de ambas as partes, respeitando o principio da boa fé objetiva, Pacta Sunt Servanda e principalmente as peculiaridades de…

Contrato de locação built to suit: vantagens e dúvidas Cada vez mais utilizado, o built to suit é um contrato de locação no qual o locatário encomenda a construção ou a reforma de imóvel para atender às suas necessidades, sendo que cabe ao locador, por si ou por terceiros, construir ou promover a reforma no imóvel que será locado. É, portanto, um contrato que envolve a construção ou grande reforma no imóvel e subsequente locação previamente contratada. Normalmente é utilizado pela…

Contrato Built to Suit – BTS Ministrantes: Rodrigo do Amaral Bortoleto Marília Rivero Gessé Carmo de Oliveira Flávio Roberto Oss Leandro Passari CONTRATO • Origem - CONTRACTUS (latim- direito romano) - significa unir, contrair. • Não era o único termo utilizado no Direito Romano. Além de “contractus” usavam o termo convenção, de “conventio”, que provém de “cum venire”, vir junto. Bem como, usavam também a expressão pacto, que provém de “pacis si”, estar de acordo. • Nossa legislação…

A utilização de “Escritura Pública de Constituição de Direito Real de Superfície” para estruturação de operações imobiliárias em substituição a Contratos Atípicos de Locação Comercial pelo sistema “Built to Suit” O instituto do Direito Real de Superfície surgiu no período clássico do Direito Romano, tendo se desenvolvido no reinado de Justiniano, época em que se inovou o princípio “superficies solo cedit” (tudo que for acrescido à superfície pertence ao dono do solo). Teve sua…