Brasil Usura

Histórico do Sistema Financeiro de Capitais Curso: Mercado Financeiro de Capitais Lei da Correção Monetária (4.357/64) Historicamente, a inflação brasileira superava os 12% ao ano e, com base no Direito Canônico, a Lei da Usura limitava os juros a 12% ao ano. As empresas e os indivíduos preferiam aplicar seus recursos disponíveis em outras alternativas, adiando, inclusive, o pagamento de suas obrigações tributárias. A mesma limitava a capacidade do Poder Público de financiar-se…

(Concilio de Arles, 314; Nice, 325: Cartago, 345; Aix, 789;Latrão, 1139). Na idade moderna o problema da especulação de juros foi posto sob outra perspectiva - sob a liberdade de estipulá-los, vide cartas escritas de Grishow de Jeremias Bentham. No Brasil, nosso direito não passou incólume a essas ideias. O código civil de 1916 permitiu a estipulação da taxa de juros livremente, com ou sem a capitalização. Isso perdurou até 1933 quando o governo de Getúlio Vargas baixou o decreto 22226,…

taxas. i. Súmula 283, STJ ? as empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei da Usura. ii. Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias (2008, p. 456) afirmam que a adoção das cláusulas gerais da boa-fé objetiva, do abuso do direito e da função social do contrato…

Barrocos Gregório de Matos Biografia Gregório de Matos Guerra Nasceu em Salvador , no dia 23 de dezembro de 1636 e faleceu em Recife no dia 26 de novembro de 1696. Apelidado de Boca do Inferno ou Boca de Brasa, foi um advogado e poeta do Brasil colônia. • Poeta do movimento barroco brasileiro , filho de pais abastados (seu pai português e mãe baiana) , em 1642 estudou em Senador Canedo no Adolfo Colégio dos Jesuítas , na Bahia , em 1650 (19 anos) foi a Portugal ,…

Evolução industrial Um novo começo O serviço social no Brasil se consolidou pelas mãos da igreja católica, a qual tinha a necessidade de impor a sua ideologia nos final do século XIX e início do século XX, se aproveitando do crescimento desordenado dos problemas de vida e trabalho da população operária. * Evolução Industrial Nasceu de lampejo um novo homem Um ser humano: desventura e desespero E já tão cedo tal rebento tem um nome É o novo homem “ficção e desemprego” Um…

inteiro acumulado, caracteriza abusividade em grau suficiente para que se proclame a nulidade da disposição e se busque no ordenamento a sua substituição eficaz. Por isso, que a limitação dos juros acontece, sendo preciso buscar na antiga Lei da Usura (art. 1º), combinada com o art. 1.062 do Código Civil, o justo parâmetro. E o Poder Judiciário pode, e deve, proceder à revisão de cláusulas abusivas, especialmente tendo-se em conta as regras contidas nos artigos 6o, IV e V, 39, IV…

do comércio: o escambo, cujo qual é basicamente a troca direta de mercadorias, sem equivalência de valor. A partir disso, essa troca fez com que algumas mercadorias fossem mais procuradas que as outras, por exemplo: o sal, gado, cacau, açúcar, pau-brasil e tabaco. Porém na maioria dos casos, a permuta nem sempre era vantajosa por vários motivos, seja pela equivalência ou até pelas condições precárias, distância entre outros. Com o descobrimento do metal, este setornou o principal padrão…

empréstimo de valores, serão cobrados juros remuneratórios, que terão que serão que ser pagos no prazo contratado, e não meramente compensatórios. Isso que permite sua fixação em quantias superiores a 12% ao ano, por não estarem submetidos à Lei da Usura. O mútuo bancário não exige instrumento público, salvo se houver garantia hipotecária da dívida. O mútuo bancário pode ser denominado em “financiamento” e “empréstimo”. No primeiro caso ocorre quando há uma determinação contratual ou…

A LEI DA USURA (NA VERDADE, UM DECRETO), PROIBINDO-SE OS JUROS BANCÁRIOS ABUSIVOS, NÃO REVOGADA ATÉ HOJE. • REALIZARAM-SE SEGUIDAS E GRANDES QUEIMAS DE CAFÉ, EM UM TOTAL ESTIMADO EM 70 MILHÕES DE SACAS ENTRE 1931 E 1939, EM SANTOS, PARA A VALORIZAÇÃO DO PREÇO DO CAFÉ, O QUAL TINHA CAÍDO MUITO DURANTE A GRANDE DEPRESSÃO DE 1929. O TOTAL DE SACAS DE CAFÉ QUEIMADAS EQUIVALIAM A 4 ANOS DA PRODUÇÃO NACIONAL. • EM 16 DE JULHO DE 1934 FOI PROMULGADA A TERCEIRA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL –…

desse plano foi confirmado no comportamento do PIB, onde entre 1957 e 1960 a economia cresceu, respectivamente, 7,7%, 10,8%, 9,8% e 9,4%. Porém esse sucesso não se teve ao comportamento da inflação, das financias públicas e das contas externas do Brasil. Ao término dos cinco anos de mandato, a inflação girava em torno de 30% a 40%. Com relação às contas públicas o déficit federal dobrou em termos reais entre 1956 e 1963. A partir de 1940, ocorreu uma maior intencionalidade no processo…