Brasil Sistema Juridico Fase Colonial

Fichamento de "História do Direito no Brasil", de Antônio Carlos Wolkmer WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 4ª edição Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. 212 p. O autor inicia a obra dissertando sobre a importância do estudo da História do Direito. Para esse estudo, é necessária “uma nova leitura histórica do fenômeno jurídico enquanto expressão cultural de idéias, práticas normativas e instituições” (WOLKMER, 2007, p. 1). O autor considera a…

Sistema Jurídico Brasileiro – Formação e Evolução. A história do sistema jurídico brasileiro inicia-se antes da História do Brasil, quando a Europa fazia a História, pois começa muito antes de 1.500. De modo geral, podemos dizer que o sistema jurídico brasileiro pertence ao sistema ou espaço social do direito codificado. È, pois, sistema de direito escrito, de direito codificado, onde a lei é a fonte suprema do direito. O direito brasileiro, através do…

bárbaros e de que forma eles influenciam o direito deste período? 3) O direito romano e o dos bárbaros se fundem? 4) O que significa a “pessoalidade das leis” no que concerne aos bárbaros? Em que isso se distingue do direito romano em sua última fase? 5) O que o autor chama de “regressão”? 6) Como se situam os reinos bárbaros? 7) E o seu direito costumeiro? O que o texto consolidado da Lex Salica revela sobre aquele tempo? 8) E o direito romano dos bárbaros? Como eles absorveram e…

omissões delitivas, cominando-lhes determinadas conseqüências jurídicas - penas ou medidas de segurança (Luiz R. Prado) Conceito Material: Comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, que afetam gravemente bens jurídicos indispensáveis à sua própria conservação e progresso. Denominação: A denominação de Direito Penal não é antiga. Talvez o primeiro a usá-la tenha sido o Conselheiro de Estado Regnerus Engelhard, em 1756. O Código Penal da República…

PERÍODO COLONIAL (1500 à 1888)/ENFOQUE JURÍDICO - Enfoque jurídico – ele é essencialmente normativo/lógico dedutivo, e estreitamente vinculado à tradição do direito administrativo romano. - A educação tinha pouca importância para os colonizadores e para a população em geral, conseqüentemente não se prestou suficiente atenção a sua administração. Na realidade, antes de 1930 existia pouca teoria e reduzida sistematização do conhecimento no campo da administração da educação no Brasil. …

senhor e gerente do tráfico. No decorrer do livro, Raymundo Faoro retrata como o Brasil foi governado, desde a colônia, por uma comunidade burocrática que acabou por frustrar o desenvolvimento de uma nação independente, resultados de um Estado português, que, aliado a um estamento político altamente corrupto e burocrático. Analisando as relações metrópole-colônia, o autor nos diz que, num primeiro momento, o Brasil despontava como um escoadouro para os miseráveis, funcionando como…

A História do Direito no Brasil - Antônio Carlos Wolkmer Introdução O autor demonstra, já na introdução da obra, a intensão de afastar-se da construção da história do direito fundada na autoridade, continuidade, acumulação, previsibilidade e formalismo de nossa tradição teórica-empírica. Intende, assim, questionar o conhecimento dogmático (colocando de lado sua concepção elitista), buscando uma visão sócio-político da história de caráter crítico-ideológica. Há menção pelo Autor da…

CONSTITUCIONAL DO BRASIL Resumo O termo constituição nos remete ao ato de criar alguma coisa, tais como, criar uma empresa, criar uma sociedade, criar uma associação, etc. Portanto, a lei que vai regular toda vida de uma sociedade, seja vida íntima, privada ou pública. No Brasil e na maioria dos países, talvez todos denomina-se Constituição , Carta Magna, Carta Política, dentre outras.. Nesse trabalho o foco discursivo será voltado para as fases política que o Brasil viveu e…

Processo Penal. Aponta a época, pensadores e conteúdos importantes que deram origem e fundamentaram o tema abordado, onde mostra que o homem já se preocupava com a harmonia da vida em sociedade, a qual já possuía traços de criminalidade, e os bens jurídicos se apresentava-se em jogo, como também a integridade física do cidadão daquela época. Percebe-se, então, que o homem passou a imaginar e tratar de uma sociedade mais “digna”, onde a punição de seus criminosos representassem um…

Índice Introdução 3 1. O Sistema de Administração Colonial em África 4 1.1. Ideologia e prática das administrações coloniais 4 1.2. Administração colonial Francesa 4 1.3. Administração colonial portuguesa 7 1.4. Administração colonial Britânica 11 Bibliografia 13 Introdução O impacto do movimento anti-esclavagista sobre o fim do comercio de escravos, a intensificação da acção missionaria, a ocupação das duas portas principais de acesso ao continente, o Cabo e o Egipto, pela Grã-Bretanha e Fraça