Brasil Sistema Juridico Fase Colonial

UNIDADE III - HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO 1. O DIREITO NO BRASIL COLONIAL E PREMISSAS DO IMPÉRIO 1.1. Histórico O século XV é muito marcado mundialmente, tendo em vista as constantes expansões marítimas, que permitiram a países como Portugal, Espanha e Inglaterra explorarem povos e terras de localidades bem distantes do continente europeu. Nessa mesma época foi descoberto o território brasileiro. Sociedade encontrada na época da colonização: população local era de índios, não…

Plano de Aula: A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Objetivos O aluno deverá ser capaz, ao final da semana 2, de: • Correlacionar o processo das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa à ?descoberta? do Brasil; • Relacionar os fatos mais…

PATRIMONIALISMO E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO.[1] Fábio Lima Freitas[2] Deixando à margem alguns conceitos antropológicos e históricos da tipologia das nossas relações sociais, como por exemplo, a análise da nossa própria criação simbólica no tecido social, onde não se releva o estudo da formação da sociedade brasileira apenas a partir dos ibéricos – idéia…

1° CABEÇA: OFENSA A PESSOA DO REI POR TRAIÇÃO PUNIÇÃO: CONFISCO DE BENS OU MORTE CRUEL 2° CABEÇA: MENOS GRAVES, FALTA DE RESPEITO AO REI OU A FAMÍLIA PUNIÇÃO MORTE NATURAL QUESTAO RELEVANTE. COMO AS LEIS TRATAM AS QUESTÕES DE ADULTÉRIO NO BRASIL? No decorrer da historia do Direito podemos observar que o adultério feminino era considerado crime pelas ordenações Portuguesas. O código penas de 1940 no artigo 240 criminalizava a prática do adultério para ambos os sexos. Na prática…

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL ANTONIO CARLOS WOLKMER Professor titular de “História das Instituições Jurídicas” da UFSC. Professor nos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito. Mestre em Ciência Política. Pesquisador do CNPq. HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL 3ª edição Revista e atualizada Rio de Janeiro 2003 Para STEFAN GABRIELE História do Direito só alcança real significado enquanto interpretação crítico-dialética da formação e da…

esses interesses se tornaram a proposta ideológica adequada as necessidades de um novo mundo. O individualismo vem a proteger o homem como se fosse o valor absoluto, priorizando formalmente a liberdade. No processo de constituição do liberalismo jurídico individualista, a escola de Direito Natural Clássico consagrou junto com a existência do Direito Privado a criação de um Direito Público com efetividade para tornar reais os direitos naturais do homem e garantir a liberdade da pessoa…

TRABALHO SOBRE O FORAL DE OLINDA “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do…

INTRODUÇÃO O estudo de Criminologia nem sempre encontrou papel de muito destaque dentro das ciências jurídicas, das ciências penais, tanto no Brasil como no mundo, havendo uma certa tendência a reputá-la como uma ciência auxiliar, meramente acessória do Direito Penal, em condição de subordinação a ele. Com o tempo essa visão foi mudando, passando a Criminologia a ocupar os estudos de destacados juristas, influenciando a dogmática e a política criminal,

jurídicas formadas no Brasil desde sua colonização, como também seu posterior desenvolvimento. Ainda, e por ser primordial ao seu intento, versará sobre o próprio Direito português, a fim de mostrar as características transportadas para o Brasil, muitas das quais se mantiveram. Conclui, assim, que mesmo com a tentativa de formação de um Direito brasileiro próprio, muito do que lhe foi trazido de Portugal se manteve, ainda que já modificado na matriz. Descritores: Direito português;…

Pontos Importantes do Capítulo I do Livro Formação Econômica do Brasil A herança colonial e as transformações no século XIX Por que, em plena “era da globalização”, é preciso voltar à época colonial para estudar a formação econômica e social do Brasil no período republicano? É certo que um observador atento pode facilmente reconhecer alguns vestígios da época colonial no Brasil de hoje – por exemplo, as construções em cidade como Olinda, Salvador e Ouro Preto, entre tantas outras.…