Brasil Historia Juridica E Politica

Legislativo e a baixa qualidade das leis ocasionando as inconstitucionalidades. Para ele, o Supremo tomou consciência de seu papel institucional, exercendo papel fundamental nos processos institucionais e estimulando o ativismo judicial, exercendo função política, interpretando as cláusulas constitucionais e reelaborando seu significado para permitir que a Constituição se ajuste à sociedade, de modo a atualizá-la sempre. O STF atua como uma espécie de força moderadora, desempenhando um…

trabalho. BARROS NETO, Nicolau Laborão de. Aspectos Legais das Políticas Públicas Sociais para as Crianças e Adolescentes. 2012. 22 páginas. Monografia (Especialização Gestão Social, Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Araçuaí, 2012. RESUMO Procuramos apresentar as formas de controle social exercidas sobre as crianças e adolescentes no Brasil e seus efeitos ao longo do tempo, tendo como enfoque…

maior jurista da história do Brasil. Entre esses privilegiados das ciências humanas está o bacharel em Direito e historiador Cássio Schubsky. Antes que se desate a polêmica, vale explicar que Schubsky não questiona o valor do bom baiano. Ele só defende que Ruy foi beneficiado por um marketing pessoal que o fez se destacar em relação a figuras tão imponentes para o Direito como Clóvis Beviláqua, Teixeira de Freitas ou o Barão de Ramalho. Para ele, o pensamento jurídico do Brasil vai muito além de

“À HISTÓRIA DO DIREITO” PROF. HÉLCIO MACIEL FRANÇA MADEIRA 1. Introdução. 2. Para um conceito de História do Direito. 3. Finalidades da História do Direito. 4. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO Faltam historiadores do Direito no Brasil. Seja da História Geral do Direito, seja da História do Direito Brasileiro. Escasseia a bibliografia nacional, já limitada pelo autodidatismo de seus clássicos autores (1), pela ausência de uma tradição escolar entre mestres e discípulos e pela…

A CULTURA JURÍDICA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX: UMA ANÁLISE À LUZ DAS OBRAS DE FRANCISCO DE PAULA BATISTA E JOAQUIM IGNÁCIO RAMALHO Bruno Marzullo Zaroni Resumo O presente artigo pretende analisar o perfil da cultura jurídica processual em formação no Brasil na segunda metade do século XIX. Para tanto, centrará seus esforços na análise do pensamento e das obras dos lentes da cadeira de direito processual civil nas faculdades de direito do Império (Recife…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: LINHA DO TEMPO ANEXOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: LINHA DO TEMPO Rosa Maria Godoy Silveira* Guanambi Luna** BRASIL COLONIAL (SÉCULO XVI): • Estado absolutista, sociedade de privilégios, sem noção de Estado de Direito e Cidadania. • Lutas de resistência de indígenas e escravos pela liberdade. SÉC. XVIII – MOVIMENTOS NATIVISTAS ANTICOLONIAIS: • Introdução do ideário liberal e suas concepções de Estado de Direito e Cidadania, sob inspiração das…

Unochapecó – Universidade Comunitária da Região de Chapecó. Disciplina: História e Antropologia Jurídica Professor: Miguel HISTÓRIA DO DIREITO E ANTROPOLOGIA JURÍDICA Chapecó, 14 de Setembro 2014. Direito Romano Clássico: Seus Institutos Jurídicos e seu legado A história do Direito urge para mostrar a longa trajetória percorrida através dos tempos. Como se formava as leis, os códigos, a quem se aplicava. O

Introdução Direito Romano é o nome que se dá ao conjunto de princípios, preceitos e leis utilizados na antiguidade pela sociedade de Roma e seus domínios. Sua história durou mais de mil anos, desde a fundação da cidade de Roma em 753 a.C., abarcando a Lei das Doze Tábuas, 449 a.C. até o Corpus Iuris Civilis por Justiniano, 565 d.C. Divide-se a história do Direito Romano em fases, para fim mais aprofundado de estudos, são elas: Época Arcaica (753 a.C. a 130 a.C.): marcada por uma…

introduzindo a legitimação de uma política estadual. A separação do Estado da Igreja dá origem a um sistema político-jurídico laico. A Constituição de 1891 promoveu mudanças institucionais, entretanto, o que realmente se verificava era a preocupação da manutenção privilégios das classes dominantes. A Constituição de 1891 foi totalmente omissa em relação aos direitos sociais. O sucesso do liberalismo na República repercutiu dentro da cultura jurídica, assim as instituições políticas…

humanização da educação jurídica. Francisco Flávio Oliveira dos Anjos1 A CRISE DA EDUCAÇÃO JURÍDICA. As três últimas décadas assistiram à queda inconteste da qualidade do ensino, no Brasil. Convivemos, em tempos de modernidade líquida, com uma crise educacional sem precedentes, que atinge do ensino básico ao ensino superior, de forma implacável. A busca do “progresso”, palavra que carrega em si uma dualidade inconteste, passou a nortear, cada vez mais as condutas…