Brasil Corte Direitos Humanos

SÃO PAULO CURSO DE DIREITO Projeto de Pesquisa COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Juliana Antunes Pires Danieles Oliveira da Silva BIRIGUI – SP ABRIL/2013 GRUPO EDUCACIONAL UNIESP UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO Projeto de Pesquisa COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de Direito Constitucional I, 2º termo do Curso de Direito, UNIESP,…

1 Podem ser apontados como direitos fundamentais de primeira geração, contidos no item “As liberdades”, no capítulo 3 do PLT: Escolher uma resposta. a. Salário mínimo e saúde. b. Liberdade e presunção de inocência. c. Leis Trabalhistas e previdência social. d. Meio ambiente saudável e sufrágio universal. e. Meio ambiente saudável e direitos do consumidor. Question 2 Notas: 1 (Defensor Público – 2006) Comparando-se a Declaração dos Direitos do Homem e do…

1. O que é o Direito Internacional Público? O Direito Internacional Público-DIP consiste no conjunto de regras e instituições jurídicas que regem a sociedade internacional, visando a convivência harmônica entre os integrantes, a paz, a justiça e o desenvolvimento. Para que exista o DIP, devem estar presentes o que os doutrinadores chamam de bases sociológicas, que são: a pluralidade de Estados soberanos, pois ele regula a relação entre os Estados e não seria possível se não houvesse a…

disciplinas de Direito Penal, Direito Constitucional e Direitos Humanos. O enfoque dado à pena de morte é o de uma perspectiva negativa a respeito do assunto, ou seja, contra esse tipo de pena. Sendo assim, inúmeros foram os argumentos utilizados, de acordo com a legislação brasileira, para combater o referido tema. Ainda com a mesma importância, tratou-se a respeito de realidades jurídicas violadas no decorrer da obra. Para fundamentação do trabalho, discorreu-se também sobre os…

de Direitos Humanos O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, constituído no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), é integrado principalmente pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os dois órgãos supervisionam o cumprimento dos tratados e convenções interamericanos de proteção e promoção dos direitos humanos ratificados pelos estados membros da OEA. A CIDH/OEA é responsável por promover os…

nova temática modificou o sistema de controle no direito brasileiro. Passando a ter a possibilidade de se proceder à compatibilização vertical das leis (ou dos atos normativos do Poder Público) não só tendo como parâmetro de controle a Constituição, mas também os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo governo e em vigor no país. Ademais, é prudente salientar que o tema controle de convencionalidade, que têm no tema direitos humanos seu objeto principal de estudo, já…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO São Paulo - SP 2013 Direito Internacional – PII “Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos Estudo de Caso – Presídio Urso Branco” Professor: Dra. Carla Noura Teixeira. 1. INTRODUÇÃO Em 1945, após o término da Segunda Grande Guerra Mundial, os países que haviam participado do conflito, e os outros que acompanharam àquele evento, que teve como principal…

Declaração Universal dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados

QUESTIONÁRIO - Tentativa 1 Parte superior do formulário Questão 1 São direitos sociais de segunda geração: Escolher uma resposta. a. Fraternidade b. Liberdade c. a Propriedade privada. d. Processo Legal e. Salário mínimo Question2 O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo: Escolher uma resposta. a. O impedimento da atuação estatal no sentido de violar direitos fundamentais, fazendo-o omitir-se em suas atividades contrárias a Constituição b. A

DE MORTE (ARTS. 4º(2) E 4º(4) CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS) SOLICITADA PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A Corte Interamericana de Direitos Humanos é, ao lado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o órgão competente para conhecer de assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-partes na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outros tratados de direitos humanos que afetem os Estados Americanos, signatários…