Brasil Corte Direitos Humanos

ESPECIALIDADE/ÁREA DO CONHECIMENTO: • INVESTIGADOR DE POLÍCIA I • • • • • LÍNGUA PORTUGUESA NOÇÕES DE DIREITO DIREITOS HUMANOS NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL NOÇÕES DE INFORMÁTICA A LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO: 1. Este caderno de provas contém um total de 60 (sessenta) questões objetivas, sendo 20 de Língua Portuguesa, 10 de Noções de Direito, 10 de Direitos Humanos, 10 de Noções de Medicina Legal e 10 de Noções de Informática. Confira-o. 2. Assinale na…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I 1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: CONCEITO, FUNDAMENTOS, SUPERIORIDADE DO DIP 1.1 HISTÓRIA E CONCEITO -A própria natureza do Direito é mutável, dinâmica. Varia de acordo com o contexto social e o sistema de valores que vigora. As redefinições conceituais são consequências das constantes transformações a partir de interesses e objetivos variáveis, indissociáveis da política e da relação de poder entre os atores internacionais. -O Direito Internacional são

Universidade de Brasília- UnB Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania Docente: Nair Bicalho Aluna: Luisa de Andrade Ceolin – 10/0112722 FICHAMENTO 3: OS DIREITOS DA TRANSIÇÃO E A DEMOCRACIA NO BRASIL O autor inicia o texto falando sobre a justiça de transição que é o conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e não judiciais) e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à…

o que inclui se pronunciar sobre normas da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Também possui competência para dirimir conflitos sobre direitos humanos, apresentados pelos Estados partes do Estatuto. Trata-se da(o): Escolha uma: a. Comissão de Direitos Humanos. b. Tribunal Penal Internacional. c. Corte Internacional de Justiça. Correto d. Supremo Tribunal Federal. e. Tribunal de Nuremberg. A resposta correta é: Corte Internacional de Justiça..Questão 3No abuso de poder pela…

das quais a população não possuem o direito de falar ou expressar sua opinião, assim também quando o Estado violenta sua população afirma-se que ignora ou nega os direitos dos cidadãos. Tais atitudes podem ser vistas nos valores altos dos impostos, o corte financeiro nos investimentos nas áreas da educação e saúde, por exemplo. Dessa forma, a opressão e a violência do Estado para com sua população ferem os direitos sociais dos cidadãos, e temos como direitos sociais a educação, a…

Faculdade de Direito – Direito Internacional Público QUESTÃO: Há supremacia absoluta na aplicação das normas jus cogens nos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos? SUMÁRIO: 1. resposta à questão e definição de ius cogens pela CIDH; 2. norma consuetudinária e ius cogens; 3. “evolução” possível de uma norma consuetudinária para ius cogens 4. marco temporal de entrada em vigor das normas peremptórias e erga omnes; 5. normas gerais de direito internacional;

DIREITOS HUMANOS – EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO – 02 Aluno (a): ___________________________________________________________________________ Questão 01 - Após interpor uma denúncia por violação de direitos humanos contra um Estado membro da Organização dos Estados Americanos, o cidadão “X” espera que, dentre outras possibilidades, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomende: A) o pagamento de indenização por danos materiais e morais ao cidadão “X”, mas não poderá recomendar…

2013 Direitos e deveres do Estado I - Introdução II - Direitos Fundamentais do Estado a) Direito à liberdade e independência-soberania b) Direito à igualdade jurídica c) Direito de conservação e defesa III - Restrições aos direitos dos estados a) Capitulação b) Concessões c) Garantias internacionais d) Arrendamento de território e) Condomínio IV - Deveres do Estado não intervenção ANOTAÇÕES I - INTRODUÇÃO Continuidade do tema das pessoas jurídicas. Para o…

Denis Donizetti da Silva DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Organização das Nações Unidas “Não sei com que armas a III Guerra Mundial será lutada. Mas a IV Guerra Mundial será lutada com paus e pedras." Albert Einstein SUMÁRIO Introdução ..................................................................................................................6 1 AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS...............................................................7 2 A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.

DECLARAÇÃO, CARTA (BILL) Declaração Universal dos Direitos Humanos INTERNACIONAL (INTERNATIONAL) Pacto Internacional de Dir. Civis e Políticos criação em: Brasil em: 1948 1948 1966 1992 curiosidades principal instrumento do sistema global de Direitos Humanos (fonte matriz de todos os sistemas "Constituição Mundial") 177 Estados 48 aprovações e 8 abstenções (URSS e alguns países comunistas - mas em 1975 eles aderiram expressamente) obrigação estatal de "tomar as providências necessárias"