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www.jurisway.org.br Direito Internacional Experimente responder às questões da OAB de forma interativa: www.jurisway.org.br/provasOAB Coletânea de questões de Direito Internacional 2009 01 - No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta. A) Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por brasileiro naturalizado será processado no Ministério das Relações Exteriores. B) A reaquisição de nacionalidade brasileira é…

Direito Internacional Privado – MENEZES CORTES – 2ª feira – 1º tempo da tarde - 2011.1 – AV1 – PROVA A 1ª PARTE — Marque a opção correta (0,3 cada questão – total: 6,0 pontos) 1) No Brasil existem diversos acórdãos consagrando o primado do DI [Direito Internacional], como é o caso da União Federal v. Cia. Rádio Internacional do Brasil (1951) em que o Supremo Tribunal Federal decidiu unanimemente que um tratado revogava as leis anteriores (Apelação Cível no 9.587). (...). Entretanto, houve

Aula-tema 01: Noção, fundamento e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada: Escolher uma resposta. | d. uma codificação internacional. | | Resposta correta: uma codificação internacional. Comentário resposta correta: Parabéns! Codificação é a consolidação e sistematização em um único texto das normas jurídicas…

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 4° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UNIRB Eugène Delacroix: La Liberté guidant le peuple O SABER A GENTE APRENDE COM OS MESTRES E COM OS LIVROS. A SABEDORIA SE APRENDE É COM A VIDA E COM OS HUMILDES. Cora Coralina DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UNIRB 1.ORIGEM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS De acordo…

na convenção americana de Direitos Humanos para garantir maior eficácia jurídica a esses mecanismos de proteção. Um regime dirigido aos estados não ratificantes da Convenção Americana, mas que sejam membros da OEA e aos quais se aplica a Declaração Americana (Estados Unidos, Canadá e alguns países do Caribe). Um regime para os estados ratificados da Convenção Americana, mediante o qual se instrumentalizam dois órgão de proteção: A comissão interamericana de Direitos ( Que já existe…

CASAMENTO HOMOAFETIVO NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO: TENDÊNCIAS SEGUNDO UMA VISÃO HISTÓRICA, ECONÔMICA E ANTROPOLÓGICA Dempsey Pereira Ramos Júnior* Eric Pires Benigno** SUMÁRIO: Introdução; 2 Homossexualidade no Direito Brasileiro; 2.1 Princípios Jurídicos; 2.2 Jurisprudência Anterior à Mudança de Paradigma; 2.3 Jurisprudência Atual; 3 Casamento Homoafetivo no Direito Comparado; 3.1 América do Norte e América do Sul; 3.2 Europa; 3.3 África, Ásia e Oceania; 4 Causas da Proibição e

Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. Saber como surgiram os direitos humanos, estudá-los e discutí-los são ações importantes, pois afastam os preconceitos e auxiliam na efetivação e defesa destes direitos.…

Pactos, convenções dos direitos humanos João Pessoa 2011 Introdução Em 1945, com o fim da Segunda Guerra Mundial, os países que haviam participado desse conflito decidiram criar um novo organismo internacional – Organizações das Nações Unidas – que tivesse como objetivo a promoção da paz e a segurança no âmbito internacional, garantindo assim, a conservação dos direitos fundamentais do homem.No mesmo ano, em 26 de Outubro, foi editada a Carta da Onu, onde se assegurava

A APLICABILIDADE DE NORMAS INTERNACIONAIS EM DIREITO INTERNO BRASILEIRO: O FIM DA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL ALTAIR MASCARENHAS DOS SANTOS1 BRUNO AUGUSTO MENDES2 GABRIEL DOS SANTOS SEIXAS3 JÚLIO CÉSAR M. JÚNIOR4 RESUMO O artigo em questão trabalha a aplicação de norma internacional em Direito interno brasileiro. Observa-se o conflito entre norma expressa no Pacto de San José da Costa Rica e a Constituição Federal de 1988, no tocante a prisão civil de depositário infiel. Enquanto

GRADHA5R_20132 Questionários SAIR Tentativa 1 Direitos Humanos_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 1 Notas: 1 a. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. Aula-tem a 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Hom em b. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. c. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados…