Bpc Loas é Seguridade Social

República do Brasil prevê a Seguridade Social como política voltada para o bem-estar do cidadão. Todavia, há momentos em que o cidadão encontra barreiras que precisam ser transpostas e o meio a ser utilizado para tanto é a justiça social. Em seu artigo 6, no Capítulo II DOS DIREITOS SOCIAIS. Assim, a lei 8.742/93 determinou a concessão e administração do benefício de prestação continuada a cargo da União, com a operacionalização por parte do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.…

A TRAJETORIA DA ASSISTENTE SOCIAL NO BRASIL Este trabalho tem como objetivo apresentar os recursos existentes nas instituições executoras da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que integra o SistemaÚnico de Assistência Social (SUAS), mostrando o perfil dos sujeitos sociais que usufruem dos benefícios e os principais equipamentos utilizados pela Assistência Social. Tradicionalmente a Assistência Social tem sido vista como uma ação paternalista, assistencialista e clientelista do poder

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTUNUADA (BPC) CONCEDIDO À IDOSO ESTRANGEIRO Autor: José Lucio Monteiro de Almeida Resumo: O artigo aborda a problemática envolvendo a concessão ou o indeferimento do benefício de prestação continuada assistencial ao idoso e/ou portador de deficiência que seja estrangeiro baseado nos conceitos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos inseridos na Constituição Federal/1988, bem como o entendimento da jurisprudência e o reconhecimento da…

assistência social a partir da Seguridade Social de 1988, bem como contextualizando os momentos históricos como político, econômico e social da época. SOCIAL, sendo esta, a principal frente de intervenção do assistente social. Será abordado a implantação da Política de Assistência Social, com seus marcos legais, sendo a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de 1993,a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de…

O SUAS: O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é composto de um conjunto de ações como serviços, programas, projetos, benefícios e transferências de renda. A gestão do Suas está relacionada ao processo técnico e político, ao modelo de organização institucional e distribuição de responsabilidades, e ao conjunto de mecanismos jurídicos e políticos, instrumentos técnicos, ferramentas informacionais e processo administrativos. A gestão do Suas se pauta nos princípios da legalidade,…

O benefício de prestação continuada, ou BPC, está garantido no inciso V do art. 203 da Constituição Federal à pessoa portadora de deficiência ou ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família, conforme disposto em lei. Pensamos que a denominação é imprópria porque a maioria dos benefícios é de prestação continuada, ou seja, pagos mês a mês desde o termo inicial até o termo final. A explicação reside no fato de que todos os demais…

PESQUISA Mínimo social e igualdade: deficiência, perícia e benefício assistencial na LOAS Janaína Lima Penalva da Silva Debora Diniz Universidade de Brasília (UnB) Universidade de Brasília (UnB) Mínimo social e igualdade: deficiência, perícia e benefício assistencial na LOAS Resumo: Este artigo desenvolve a ideia de que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) institui o mínimo social e fixa a sobrevivência como padrão para a prestação de assistência social. Essas definições da…

Assistência Social para o Controle Social do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF) e Benefícios Eventuais da Assistência Social MAIO/2014 CADERNO DE ORIENTAÇÕES aos Conselhos de Assistência Social para o Controle Social do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF) e Benefícios Eventuais da Assistência Social MAIO/2014 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA…

BPC: Benefício da prestação continuada da assistência social O Benefício de Prestação continuada da Assistência Social - BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993; pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS e pelos Decretos nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 e nº 6.564, de 12 de setembro de 2008. O BPC é um benefício da Política…

POLITICA SOCIAL III Beneficio de prestação continuado – BPC da assistência social. 1 - O que é o BPC? Beneficio de Prestação Continua um benefício individual, não vitalício e intransferível, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É um direito de cidadania assegurado pela proteção social não contributiva da Seguridade Social. Para ter acesso ao BPC, não é necessário que o beneficiário já tenha contribuído para a Previdência…