Bobbio Kelsen Positivismo

das leis uma norma que solucione o caso juridicamente. A própria lei admite a existência de lacunas, trazendo em si os meios próprios para o preenchimento destas, quais sejam, a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito e a equidade. BOBBIO (1995) descreve: A base dos ordenamentos fundados sobre o dogma da completude, como já foi dito, é o código civil francês, cujo art. 4° diz: “o juiz que recusar julgar, a pretexto do silêncio, da obscuridade ou da insuficiência da…

comportamentos que em si mesmos são indiferentes e que passam a ser bons ou maus de acordo com a vontade do legislador. 6. Fim do direito - O direito natural estabelece o que é bom e justo. 6. Fim do direito - O direito positivo estabelece o que é útil. Positivismo Jurídico A partir do século XIX, em quase todas as nações do Ocidente, pode ser encontrada uma nova maneira de encarar as relações entre direito natural e direito positivo. Se, tanto no mundo greco-romano quanto na Idade…

Sim. Bobbio é visto como um grande positivista que expõe seu pensamento defendendo uma abordagem científica do direito, voltado para o positivismo, prioriza a aparência formal, e não o material do fenômeno jurídico. O principal aspecto de seus pensamentos está na percepção do direito não mais voltada na norma. Em relação a crítica à teoria da norma, ele relata que sua obra pode ser vista como a continuação do trabalho de Kelsen. Ele concorda que olhando precisamente para a norma…

moderna, uma doutrina, segundo a qual o Direito não deve ser guiado por bases metafísicas como ocorre na concepção do Jusnaturalismo. Para o Positivismo Jurídico, o que tem que prevalecer no Direito é o ordenamento jurídico, enquanto representante do Direito Positivo. É o que nos assevera FASSÓ: “O Jusnaturalismo é, por isso, uma doutrina antitética à do “positivismo jurídico”, segundo a qual só há um direito, o estabelecido pelo Estado, cuja validade independe de qualquer referência a…

direito No que concerne na validade do direito, deve-se distinguir o sentido cientifico do filosófico. Nesse ultimo caso, valido é o direito estabelecido conforme as normas constitucionais reguladoras de sua produção. A teoria defensiva por Kelsen explica a validez de uma norma por outra a ela imediatamente superior, que a torna jurídica exclusivamente por te-la observado. Pensamos que, do ponto de vista filosófico o direito é valido se corresponder a justiça as aspirações morais…

Norberto Bobbio Norberto Bobbio chama atenção para o fato que a norma jurídica não consegue revelar o direito em sua totalidade e plenitude, pelo simples fato que o direito não é caracterizado por só um elemento, e sim por haver um conjunto coordenado de normas, onde se formula a teoria do ordenamento jurídico (conjunto de normas jurídicas em vigor em um país), onde ocorre uma tentativa de resolver alguns problemas relacionados com a questão de completude e antinomias. Alem disso,…

motivos de debates e discussões no meio acadêmico. Histórico geral do Direito Natural e do Direito Positivo O direito até o final do século XVIII teve sua natureza dividida em duas correntes, o naturalismo e o positivismo. Constata-se que existe diferença entre ambas, e essa diferença refere-se ao seu grau, no sentido de que uma corrente do direito é considerada superior à outra apenas quando postas em planos diferentes. Na época clássica o…

Marcos César Botelho BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA PURA DE HANS KELSEN Brief considerations on the Pure Theory of Hans Kelsen _____________________________________________________________________ Dirceu Pereira Siqueira1 Marcos César Botelho2 RESUMO ABSTRACT O presente artigo visa discutir os principais aspectos The present article discuss the principals aspects of da teoria pura de Hans Kelsen, tratando, Hans Kelsen’s Pure Theory, dealing with two…

Fundamental A Norma Fundamental é um conceito de Teoria do Direito desenvolvido pelo jurista austríaco Hans Kelsen, no âmbito de sua Teoria Pura do Direito. Para Kelsen, a Norma Fundamental é uma norma pressuposta no plano lógico jurídico, sendo fundamento último de validade do ordenamento jurídico. A partir de uma forte influência do pensamento epistemológico de Immanuel Kant, Kelsen concebe o ordenamento jurídico como sendo um conjunto hierarquizado de normas jurídicas, que se…

etc. Insta pontuar que a sanção é tratada na Filosofia do Direito com destaque, uma vez que descortina ideologias, relaciona-se com o poder, com as normas e com o próprio conceito de Direito. Nesse sentido, grandes jusfilósofos como Reale, Bobbio, Kelsen, Hobbes, Kant, Beccaria, Jhering, Ross, Hart, entre outros, disputam o tema das implicações da sanção no Direito, Estado e sociedade. RIDB, Ano 1 (2012), nº 9 | 5147 Ao percebermos a ubiquidade da sanção nas ciências…