Bobbio Fruição Social Do Direito

INTRODUÇÃO Ao considerar o conceito de cidadão “[...] cidadão pleno é aquele titular dos direitos civis, políticos e sociais” (CARVALHO, 2002, p. 9), compreende-se que a percepção atual de cidadania vai muito além dos direitos políticos. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando, assim, em uma posição de inferioridade dentro do grupo social. A Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã”, representa uma grande conquista para

fazer uma analogia entre Estado e o Gestor nos contratos da administração pública, haja vista que aquele foi criado em caráter administrador ou gestor social, enquanto o outro tem o mesmo dever nos contratos administrativos. Pode-se aduzir ainda de Estado, como sendo a “realidade cultural constituída historicamente em virtude da própria natureza social do homem"12, por conseguinte, sendo o Estado abstrato necessita de uma materialização a fim de estabelecer suas diretrizes e caberá a…

COMPARAÇÃO DOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS: POLONÊS E FRANCÊS EDITADOS EM 1791 MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA ARTIGO APRESENTADO COMO EXIGÊNCIA PARCIAL REFERENTE À MATÉRIA “DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO” DO CURSO DE MESTRADO DO UNICEUB. José Adércio Leite Sampaio Professor BRASÍLIA – DF 31.08.2010 COMPARAÇÃO D OS TEXTOS CONSTITUCIONAIS: POLONÊS E FRANCÊS EDITADOS EM 1791 Maria Aparecida Lima da Silva RESUMO O

combatê-lo. Ou, nas palavras do filósofo italiano, "precisamente por não ser corrigível pelo raciocínio ou por ser menos facilmente corrigível, o preconceito é um erro mais tenaz e socialmente perigoso". Ao apresentar a base irracional do preconceito, Bobbio levanta a hipótese de que a crença na veracidade de uma opinião falsa só se torna possível por que essa opinião tem uma razão prática: ela corresponde aos desejos, às paixões, ela serve aos interesses de quem a expressa.…

MODERNA DOS DIREITOS: REFLEXÃO SOBRE O CENÁRIO FILOSÓFICO DA FORMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Eduardo C. B. Bittar Professor Associado de Filosofia do Direito, Universidade de São Paulo, Brasil Pesquisador-Sênior do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Brasil Presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos, Brasil 1. Da proposta de investigação Existe uma grande contribuição das doutrinas jusnaturalistas modernas na construção das concepções fundantes de Estado de…

Aspectos dos Direitos Humanos na Ordem Tributária PEPI - Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional NEI – Núcleo de Estudos Internacionais Universidade Federal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2011 RESUMO O processo de generalização da proteção dos direitos humanos desencadeou-se no plano internacional a partir da adoção em 1948 das Declarações Universal e Americana dos Direitos…

da participação políticas na atualidade, também são examinados os pensamentos políticos de três estudiosos contemporâneos das democracias representativa e participativa, sendo dois deles adeptos da primeira, Giovanni Sartori (1994), e Norberto Bobbio (1987 e 2000) e uma defensora da segunda, Carole Pateman (1992). -6ABSTRACT Political representation and participation are central subjects in modern and contemporary political reflection and theory. Sartori (1994:146) asserts…

O JUSNATURALISMO E A FILOSOFIA MODERNA DOS DIREITOS: REFLEXÃO SOBRE O CENÁRIO FILOSÓFICO DA FORMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS As doutrinas jusnaturalistas modernas contribuíram para a construção das concepções fundantes de Estado de Direito, Direito Moderno e Direitos Humanos. Nesse sentido, o objetivo do autor é intensificar a pesquisa sobre a fundamentação dos human rights, revisitando a modernidade para verificar se seus paradigmas podem ser considerados obsoletos ou se seus dogmas racionais se

DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL Fhellipe Diego Santos Feitosa Profª. Msª. Adriana Rocha de Holanda Coutinho (orientadora) Recife 2008 Fhellipe Diego Santos Feitosa A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E…

Gloriosa (inglesa), desdobraram-se as bases jurídicas dos direitos individuais algumas possibilidades concretas de acirramento pela defesa desses direitos ou de restrições ao próprio Estado. Juridicamente, são as garantias individuais asseguradas pela regra obrigatória da norma da bilateralmente jurídica. No auge do embate político ou de restrição às ações do Estado (aos abusos do Estado), no entanto, invoca-se o direito de resistência ou o direito de revolução e a desobediência civil.…