Bobbio Fruição Social Do Direito

Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins. Direito Civil VII. Colinas do Tocantins – TO, 01 de Novembro de 2011. Edivaldo de Sousa Galvão. Condomínio Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Direito Civil VII, do curso de Direito, matéria ministrada pelo Professor Fernando Fernandes Palma, como requisito para obtenção de nota referente ao 7º período noturno

refere-se à pesquisa sobre a efetividade dos direitos sociais básicos na Constituição Federal de 1988. Como abordagem foi utilizado o método dedutivo e a técnica empregada é a bibliográfica. Esta pesquisa objetiva o estudo dos direitos sociais como direitos fundamentais, de maneira que possa tratar-se de direitos especialmente pautados na dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. No presente estudo foi abordada ainda a Política Nacional de Assistência Social, aprovada em…

A CONSTITUCIONALIDADE NAS VEIAS: DIREITO, ESTADO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA INGLESA DO SÉCULO XVII. Davi Reis de Jesus[1] Orientadora: Profa. Esp. Patrícia Nara Santana de Oliveira[2] Área do Direito: Direito Constitucional Resumo: O Seguinte texto objetiva realizar um resgate crítico-histórico acerca da necessidade de observação das temáticas levantadas na Inglaterra em meados do século XVII. O Carácter humanista como finalidade do poder constituído. Expressando de outro modo, os

UNIVERSIDADE DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO - UMSA - UNIVERSIDADE DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO - UMSA - DOCTORADO EM CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO ARBITRAL INTERNACIONAL PROFESOR A CARGO: Dr. Alfredo Mario Soto DOCTORANDO: MOZAR MACHADO DE CARVALHO ASIGNATURA: Derecho Procesal FECHA/PERIODO DE CURSADA DE LA ASIGNATURA: 2011.1 INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): ESJUS: Departamento de Posgrado – Cód. SA3860-08 AÑO DE…

refere-se à pesquisa sobre a efetividade dos direitos sociais básicos na Constituição Federal de 1988. Como abordagem foi utilizado o método dedutivo e a técnica empregada é a bibliográfica. Esta pesquisa objetiva o estudo dos direitos sociais como direitos fundamentais, de maneira que possa tratar-se de direitos especialmente pautados na dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. No presente estudo foi abordada ainda a Política Nacional de Assistência Social, aprovada em…

BOBBIO, N. Liberalismo e democracia. São Paulo: Editora Brasiliense, 1988. 1.A LIBERDADE DOS ANTIGOS E DOS MODERNOS *Liberalismo e democracia não são conceitos interdependentes. *Liberalismo: Estado tem funções e poderes limitados; contra o absolutismo e Estado Social. *Democracia: uma forma de governo, poder na mão de todos ou maioria; contra monarquia e oligarquia. *Estado Liberal não necessariamente democrático: realizou-se em sociedades que o poder era limitado às classes…

de um certo bem corpóreo ou incorpóreo. Outros estudiosos defendem que o termo propriedade advém de “domare” ,indicando sujeitar ou dominar, respectivo à “ domus “ou casa,onde o senhor desta é conhecido por “dominus” .Observamos destarte, que no direito romano “dominum” significava tudo o que pertencia ao chefe da casa, enquanto que “proprietas” indicava, de forma mais ampla coisas corpóreas ou incorpóreas. Embora o Código Civil pátrio em vários momentos, empregue o vocábulo “domínio”…

Os Direitos( e Deveres) Humanos como Valor Universal Homero de Oliveira Costa/ prof. Ciência Política/UFRN Um dos primeiros aspectos a ser considerado quando tratamos dos Direitos Humanos como Valor Universal hoje é a ampliação do seu significado. Se, desde pelo me Nos a Declaração Universal dos Direitos Humanos (l948), a prioridade era quanto aos direitos civis e políticos (direito a igualdade perante a lei, proteção contra torturas, liberdade de opinião, pensamento, religião etc) que

algumas características dos Direitos Humanos e sua Classificação. A maioria das pessoas não entende que possuem direitos básicos adquirido originados da opressão do homem pelo homem através da história. Isso deu origem a uma gama de conflitos que terminaram por uma reforma mundial acerca dos valores básicos do indivíduo, como o direito à vida e a uma qualidade de vida. Apesar da nossa atual globalização, nem todos os países aceitaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos fazendo…

(1651). A origem do Estado e/ou Sociedade está num contrato que estabelece as regras de convívio social e a subordinação política. Hobbes – o homem natural não é um selvagem . É o mesmo homem que vive em sociedade. O homem natural é racional. A natureza humana não muda. O homem não é benévolo e nem social naturalmente. A passagem do estado de natureza à sociedade civil se dá por meio de um contrato social, pelo qual os indivíduos renunciam à liberdade natural e à posse natural de…