Bobbio Fruição Social Do Direito

Índice Introdução 2 PACTO SOCIAL E SUA INFLUÊNCIA NA CONQUISTA DOS DIREITOS HUMANOS 3 1.1 Direitos Humanos e Direitos Sociais 3 1.2 Efectividade dos Direitos Humanos 7 1.3 O económico e o Social, Políticas Públicas e Contrato Social Excludente 13 2. TEORIA DAS GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS 17 2.1. Direitos Humanos de 1ª Geração 17 2.2. Direitos humanos de 2ª Geração 20 2.3 Os Direitos Humanos da 3ª Geração 22 2.4. Direitos Humanos de 4ª Geração 24 Conclusão 26 Bibliografia 27

Direito e Economia na noção de ‘direitos de propriedade’ Maria Tereza Leopardi Mello, Professora adjunta - IE/UFRJ, leopardi@ie.ufrj.br Heloísa Lopes Borges Esteves, Doutoranda IE/UFRJ hlborges@gmail.com Resumo: O objetivo deste artigo é discutir as referências teóricas para a análise da questão dos direitos de propriedade numa perspectiva capaz de integrar elementos jurídicos e econômicos de análise, com vistas à formulação de uma metodologia de pesquisa a ser empregada em…

DPU FILOSOFIA DO DIREITO: 1 Conceito e tarefa da Filosofia do Direito. Em estudo sobre os ensinamentos de Miguel Reale, pude constatar que a filosofia do direito não é disciplina jurídica, mas a própria filosofia voltada para a realidade jurídica. Nem mesmo pode-se afirmar que seja ela filosofia especial, porque a filosofia jurídica em sua totalidade, na medida em que se preocupa com algo que possui valor universal, é experiência histórica e social do direito. O direito é realidade…

br Processo constitucional e direitos fundamentais Fernando Pagani Mattos* Gladis Guiomar Zago** Ricardo Emilio Zart*** Sumário: 1. Introdução - 2. Fundamento e Conceito dos Direitos Fundamentais uma visão integral e seus critérios - 3. O Direito Processual Constitucional - 3.1. Ação, Jurisdição e Processo na dimensão constitucional - 3.2. A Fórmula Política do Estado Democrático de Direito - 3.3. O Processo de Dimensão Constitucional e a Teoria dos Direitos Fundamentais no…

geral do direito/ Estado: - Receita - gestão - gasto. - Estado surge primitivamente com um conglomerado de pessoas que se juntam porque uma pessoa não é capaz de viver em completo isolamento de outros seres humanos (Aristóteles), a linguagem e as artes só se desenvolvem quando se tem mais de uma pessoa. Já para Hobbes, há uma necessidade de proteção. - Poder social: contudo, para que haja o estado, faz-se necessário o nascimento do poder social, ter um soberano. Criado o poder…

UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA BACHARELADO DE DIREITO ROBERTO ALVES TRAVASSO POSSE E SEU RECONHECIMENTO COMO DIREITO REAL: Função Social da posse pessoal relativo à propriedade privada RIO DE JANEIRO 2014 ROBERTO ALVES TRAVASSO POSSE E SEU RECONHECIMENTO COMO DIREITO REAL: Função Socialda posse pessoal relativo à propriedade privada Relatório final apresentada à UniversidadeSantaÚrsula, como parte das exigências do curso de Direito, para a obtenção do título de…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO QUEM MEXEU NOS MEUS DADOS? – O Decreto n.º 7.724/2012, o direito à autodeterminação informativa e o princípio constitucional da intimidade Monografia apresentada ao Centro de PósGraduação em Direito, da Universidade Cândido Mendes - Centro, como requisito indispensável à conclusão do Curso de PósGraduação em Direito Público…

analysis of Jean-Jacques' book entitled Rousseau "Of the social contract" that it occupies a central place in his political thought. It is looked for to rebuild the key concepts that seat the bases, to the author's eyes, of the legitimate political power and that they allow to think that Rousseau doesn't throw, at the end, the theoretical subsidies of the several totalitarian political regimes appeared after his time. Keywords: social contract; general will; legitimacy of the power;…

assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária (BRASIL, 2003). 1. ENVELHECIMENTO POPULACIONAL A um só tempo os números indicam o avanço social do país e sinalizam também possíveis problemas. As…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Eugênio Facchini Neto† Sumário: 1. Introdução. 2. As grandes divisões dicotômicas e seus reflexos no direito. Oscilações históricas. 3. O primado do privado sobre o público. 4. O primado do público sobre o privado. 5. Direito Público e Direito Privado. Convergências. 6. A constitucionalização do direito privado. 7. Continuação. O sentido antigo da constitucionalização do direito privado. 8. Continuação. O sentido moderno da constitucionalização do…