Bobbio Fruição Social Do Direito

Ministério Público pela nossa Carta Cidadã, devido à grande importância na defesa dos interesses coletivos, difuso e indisponíveis do povo brasileiro, e devido a essas garantias faz com que o parquet possa atingir o seu objetivo principal que é a paz social. O sábio legislador procurou brindá-lo de prováveis assédios e ataques de diferentes classes do Poder, dando-lhe condições para o exercício e atuação fundada na obediência restrita as Leis, a Constituição Federal e a sua própria…

UNI-ANHANGUERA- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O POS POSITIVISMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 JOSÉ DONIZET LOBO GOIÂNIA Outubro/2012 JOSE DONIZET LOBO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O POS POSITIVISMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988…

Neuza Terezinha Miotto Blanco Neuza.blanco@hotmail.com ÉTICA NO SERVIÇO SOCIAL E A OPERACIONALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA ResuMO Algumas inquietações permeiam o cotidiano profissional do Assistente Social em relação à ética profissional e o Código de Ética da profissão. Este fator impulsionou o desenvolvimento deste trabalho, cujo objetivo é refletir sobre as questões éticas e os princípios fundamentais que norteiam a intervenção profissional na contemporaneidade. Para embasamento das

UNIVERSIDADE IGUAÇU/CAMPUS V FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO JURÍDICO IHZIS FONSECA ELEUTÉRIO O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS ITAPERUNA-RJ 2012/02 1 IHZIS FONSECA ELEUTÉRIO O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Monografia apresentada à Universidade Iguaçu - Campus V como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Manoel Faria de Souza Junior.

própria ação criadora (Poética) e em sua recepção, sob o risco de impor construções a priori sobre o que é o belo. Neste caso, a filosofia da arte se tornou uma reflexão sobre os procedimentos técnicos elaborados pelo homem, e sobre as condições sociais que fazem um certo tipo de ação ser considerada artística. Para além da obra já referida de Baumgarten - infelizmente não editada em português -, são importantes as obras Hípias Maior, O Banquete e Fedro, de Platão, a Poética, de…

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA PÚBLICA Ínacio Antonio Gomes de Lima Advogado, Professor Universitário ­ Especialista em Direito Processual e Cívil Trabalhista. Resumo : No presente artigo, seguem os resultados obtidos durante as investigações realizadas numa escola pública brasileira, tendo por objetivo geral averiguar as concepções e práticas pedagógicas de Educação em/para os Direitos Humanos adotadas na mencionada instituição…

ACESSO À JUSTIÇA COM ALTERIDADE? O direito à assistência jurídica integral e gratuita entre o assistencialismo e a emancipação. ACCESS TO JUSTICE WITH OTHERNESS? The right to full and free legal assistance between the assistentialism and emancipation. Isabela Medeiros * RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar o direito à assistência jurídica integral e gratuita a partir de um novo delineamento, que rompe com a concepção predominante, atrelada à ideia de acesso à justiça…

e alistou-se no exército do Parlamento, tendo defendido a causa dos puritanos na guerra civil (1642-1649), que derrubou o absolutismo na Inglaterra. Em 1642, Locke era uma criança de dez anos vivendo num mundo marcado por intensas transformações sociais. No período compreendido entre 1646 e 1652 ele cursou os estudos secundários em Westminster School, dando continuidade a estes em Christ Church College de Oxford, onde graduou-se bacharel em artes no ano de 1658. Depois disso,…

Aspectos relevantes dos direitos sociais de prestação frente ao mínimo existencial e à reserva do possível Elmo José Duarte de Almeida Junior Procurador da Fazenda Nacional,pós-graduado em Direito Constitucional pela Escola Paulista de Direito (EPD) RESUMO: As crescentes discussões acerca da efetivação dos direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal, diante de uma lógica de que ao Estado compete atuar positivamente na busca do "bem-estar social",…

DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. Conceito Sob uma perspectiva semântica ou sintática os termos “direitos” e “fundamentais” vistos de forma isolada mostram-se imprecisos, haja vista a polissemia a eles inerente. No entanto, o corte metodológico que se traça permite delimitar sintaticamente o estudo aos “direitos fundamentais” e facilita, sobremaneira, a abordagem semântica, ou seja, o adjetivo “fundamentais” indica que o substantivo “direitos” passa a ser…