Direito de Propriedade

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 DIREITO DE PROPRIEDADE Conceito...................................................................................................................4 Propriedade, Posse e Detenção...............................................................................5 Evolução do Direito de Propriedade..........................................................................5 Elementos Constitutivos da Propriedade..................................................................9 Características do Direito de Propriedade..............................................................10 Aquisição de Propriedade.......................................................................................11 6 LIMITAÇÕES AO DIREITO À PROPRIEDADE 6.1 Espécie de Direito de Propriedade 7 EXTINÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE 8 CO-PROPRIEDADE Conclusão Bibliografia INTRODUÇÃO Abordaremos o direito Romano que constitui-se em face da predominante influência da religiosidade como dimensão legitimadora de sua aplicação a ordem. DIREITO DE PROPRIEDADE Entende-se por Direito à propriedade a dominação do homem sobre a coisa, dela podendo usar, gozar/abusar, dispor e reivindicar, exercer o seu poder jurídico sobre a coisa, fazendo

Segurança Pública em defesa dos Direitos ● A violação de Direitos por Agentes da Segurança Pública ● O Direitos Humanos dos Agentes Policiais ● Defesa dos Direitos e Segurança Pública ● O Estado é o Responsável Polícia e Guardas Municipais ● Participação da Sociedade ● Constituição Federal ● Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão : França - 1789 ● Constituição Federal – Brasil 1988 Dos Direitos Sociais art. 6º – São direitos sociais a educação, o trabalho, o lazer,…

Reflexões sobre o Estado Democrático de Direito 1) Introdução A expressão “Estado de Direito”, conhecida na vertente contemporânea, é atribuída à segunda metade do século XVIII e início do XIX, com o surgimento da doutrina liberal e com as duas principais revoluções, a Americana e a Francesa, que consolidaram um processo iniciado anteriormente de limitação do poder do Estado frente aos indivíduos, principalmente na Inglaterra. Os detentores do poder passam a ter seu arbítrio…

proper and improper, and how much to the extension of the contrast. It approaches the criteria of chronological, hierarchic solution and of the specialty, observing the cases where they are conflicting or insufficient. Finally, it displays an example of antinomy in the Brazilian law. KEYWORDS: Legal antinomy; Definition, Classification, Solution criteria; Brazilian law. 1. INTRODUÇÃO Sendo o Direito, na sua acepção intemerata, representado pelo conjunto de textos legais…

profissionalmente (nem deve ser assim) para controlar ideias e conceitos próprios da política. Mas, para compreendê-los e vivenciá-los, é preciso ultrapassar o senso comum, a mera opinião. Para entender o fenômeno político, é preciso abandonar a tese simples, a resposta fácil: “políticos são todos iguais”, “a política é sujeira”, “os partidos são quadrilhas”. Há, ainda, as respostas mais “científicas”: “no Brasil não existem partidos; o povo não é soberano”, “não temos democracia”,…

..2 - 3 1 - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ................................................................................................................................3 - 4 2 - IDENTIFICAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE EXEMPLOS LIGADOS ÀS GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ......................................................4 - 5 3 - HIERARQUIA ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS .................................5 - 7 REFERERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…

Democracia - Norberto Bobbio O liberalismo não é tão atrelado à democracia como se pensa. O liberalismo, afirmando as mínimas funções ao Estado, foi criado em contraposição ao absolutismo e hoje contra os estados "sociais", onde existem grandes intervenções estatais. Já a democracia foi criada em contraposição ao acúmulo de poder por um ou por poucos, como nas monarquias e oligarquias. Benjamin Constant afirmou a principal controvérsia nos Estados Modernos, a exigência de ao mesmo…

1 O Sistema de Cotas Raciais como Ação Afirmativa no Direito Brasileiro Publicado em Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n.31, p. 104-123, jul./set. 2005. Luciana de Oliveira Leal Halbritter Resumo: As ações afirmativas foram implantadas no ordenamento jurídico brasileiro como uma solução para a dificuldade de acesso de certos grupos sociais ao sistema de educação superior. Seu fundamento constitucional é o princípio da igualdade, vista tanto em seu aspecto filosófico quanto em seu…

DIREITO DE PARTICIPAÇÃO COMO FATOR DEMOCRÁTICO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE A construção prática do Direito Ambiental moderno demonstra que o mesmo é fruto da luta dos cidadãos por uma nova forma e qualidade de vida. Com efeito, os indivíduos e as diferentes Organizações Não Governamentais[11] têm buscado no litígio judicial um fator de participação política e de construção de uma nova cidadania, bem como soluções para as gravíssimas demandas ambientais. O que informa os interesses…

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais : 1)- Direitos: são bens declarados pelas normas jurídicas ( normas declaratórias) e essenciais à vida em sociedade. . direitos humanos . direitos fundamentais .tais direitos variam conforma a ideologia, a modalidade de Estado e a espécie de valores e de princípios que a Constituição consagra. 2)- Garantias : . se colocam diante dos direitos, mas com eles não se confundem . são normas assecuratórias :asseguram o…