Bobbio Estado

“Direito Natural revela ao legislador os princípios fundamentais de proteção para o homem... afim de que se obtenha um ordenamento jurídico substancialmente justo. O Direito Natural não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado”. Paulo Nader, em sua obra “Introdução ao Estudo do Direito”, afasta a intervenção divina na criação do Direito Natural, atribuindo à interação social do homem, a fonte do Direito Natural. Para ele o Direito Natural é um Direito…

maquiaveliano. Inicialmente, cabe destaque a um ponto colocado à tona por Maquiavel e se refere ao papel do estudo da política para o autor, papel esse que direciona sua obra e seus objetivos, Maquiavel se ocupa do Estado, sendo assim, busca estudar o que de fato ocorre no funcionamento do Estado, sem idealizações, em uma busca da verdade efetiva das coisas. Como pode ser observado, no trecho abaixo, extraído do capítulo XV de O príncipe: “(...) sendo o meu intento escrever coisas…

Segundo Norberto Bobbio, podemos compreender “liberalismo” como uma determinada concepção de Estado, na qual este tem poderes e funções limitados. Assim, será o avesso daquele Estado no qual o poder absolutista imperou em boa parte da Idade Média e da Idade Moderna. Da mesma forma, ele se contrapõe ao que hoje consideramos ser o Estado social, ou de bem-estar social que se viu na URSS no século XX. Além disso, Bobbio também aponta que um Estado liberal não é necessariamente democrático,…

liberdade. As normas não são escritas, mas são de conhecimento geral (moral, bom senso), vale em qualquer lugar do mundo natural reconheceu como normas ou Direitos naturais. Enquanto o Direito Positivo é o Direito vigente, garantido ou impostos pelo Estado, encontrado em Leis, códigos, costumes, Decretos e Decisões de tribunal. É o Direito que depende de manifestações da vontade, seja de uma autoridade, seja dos membros da sociedade, civil, seja da comunidade Internacional, na forma…

Capítulo 15 – A democracia diante do socialismo Segundo Norberto Bobbio, é possível notar que, nos últimos anos, o contraste entre liberalismo e democracia vem se acentuando, apesar de podermos observar que, historicamente, há uma relação de complementaridade entre eles, que se deu de forma lenta e gradual.O reforço desse contraste se deve muito a entrada do movimento operário, inspirado nas doutrinas socialistas, no cenário político já no final do século XIX.Isso porque tais movimentos, devido

TEXTO – “A ESTRUTURA APRESENTADA POR NORBERTO BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE?” O texto esclarece que Bobbio relata em seu livro que as normas têm que ser realizadas dentro de um conjunto, que as normas jurídicas não existem sozinhas, mas sim, dentro de um contexto de um ordenamento jurídico. Bobbio cita que Kelsen já antevia a necessidade de estudar isoladamente os problemas do ordenamento jurídico, e ele mesmo…

veremos a seguir que essa compreensão, segundo Norberto Bobbio, parecer ser equivocada. Para demonstrar isso elaboramos o presente artigo com fins estritamente didático com o propósito de promover um maior entendimento e uma caracterização mais precisa acerca dessas concepções, permitindo identificar e/ou situar autores ou como jusnaturalistas ou positivistas2. Para isso utilizamos a obra “O Problema do Positivismo Jurídico3” de Norberto Bobbio, em especial o capítulo III (Jusnaturalismo…

fundamentais, Bobbio inicia comentando que as Constituições modernas se baseiam na proteção dos direitos do homem, intimamente ligada à manutenção da paz e da democracia, tendo em vista sua complementaridade e a percepção de que um é pressuposto do outro. O autor destaca três grandes premissas que nortearão seu estudo e fundamentarão suas decisões: os direitos naturais são históricos; os direitos naturais nascem na era moderna; e evidenciam o progresso técnico da sociedade. Com o…

Resumo Critico Para Bobbio, não é possível da uma definição de direito do ponto de vista da norma jurídica sendo esta de maneira isoladamente, pois para uma melhor definição da palavra direito só é possível se nos colocarmos de acordo com o ordenamento jurídico. Um ordenamento com apenas uma norma de estrutura é concebível. Bobbio afirma que Kelsen já antevia a necessidade de estudar isoladamente os problemas do ordenamento jurídico daqueles da norma jurídica. Bobbio justifica adificuldade

estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequado á atualidade?” Ao prever um ordenamento jurídico complexo, hierarquicamente estruturado, originário de uma norma fundamental pressuposta, universalmente aceita, Bobbio faz um retrato das atuais repúblicas democráticas e de sua estruturação jurídica. Quando diz que a eficácia do Direito sustenta-se na força estatal, remete-nos às modernas teorias sobre a origem da soberania do Estado, e à nossa…