Bobbio E Kelsen

está além dos limites das regras de um ordenamento não é uma lacuna do ordenamento, mas algo diferente do ordenamento, assim como a margem de um rio não é a falta do rio, mas simplesmente a separação entre o que é rio e o que não é. Norberto Bobbio RESUMO O presente artigo tem como finalidade demonstrar que as lacunas jurídicas são uma questão sem saída, e que não há resposta unânime, devido à pluridimensionalidade do direito, que contém inúmeros elementos heterogêneos, o que…

impor socialmente". Ele também foiimportante no desenvolvimento da interpretação teleológica, a partir da ênfase na sociedade. Seguindo a linha temporal surge Kelsen, que classificou o Direito como ciência formal, como amatemática. Removendo desta tudo que estivesse ligado a valores sociológicos e políticos, buscandosempre a neutralidade. Kelsen deu um formato piramidal ao ordenamento jurídico, sendo que a maisgeral ficava no topo e a mais específica na base. Em razão de não…

Obra: BOBBIO Norberto. A sociedade civil...Estado, Governo,Sociedade: para uma teoria geral da política. Bobbio questiona as várias interpretações para o termo “Sociedade Civil”. Contemporaneamente é empregado como um dos termos da grande dicotomia Sociedade Civil/Estado. Ou seja, não é possivelmente determinar seu significado e delimitar sua extensão senão redefinindo simultaneamente o termo “Estado”. De acordo com ele, Sociedade Civil ter significados distintos para relações…

Começaremos com Norberto Bobbio (1995, p.115), que diz que as lacunas significam a falta de completude na lei. A completude pode ser compreendida como “a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer caso”. Desta o que gera a lacuna é a incompletude da lei. Ele continua, afirmando que “a incompletude consiste no fato de que o sistema não compreende nem a norma que proíbe um certo comportamento nem a norma que o permite”. Portanto, ainda segundo Bobbio,…

Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio Capítulo 1 - Da norma Jurídica ao Ordenamento Jurídico O autor relata a relação entre a novidade do problema do ordenamento, o ordenamento jurídico e a definição do Direito, a nossa definição do Direito, a pluralidade de normas e os problemas do ordenamento jurídico. Ele procura demonstrar que as normas jurídicas nunca existiram isoladamente, que só existem quando inseridas num contexto de normas com relações entre si. A este…

garantidor fundamental da coerência do ordenamento, é preciso que compreendamos a relação de hierarquia existente dentro do ordenamento. Para o austríaco Hans Kelsen “... a norma inferior tem seu fundamento de validade na superior. Só será válida a norma inferior, se estiver em harmonia com a do escalão superior”, lembrando que para Kelsen a norma constitucional ocupava o ápice da pirâmide, sendo assim a norma de hierarquia máxima dentro do ordenamento. Pautando-se pela necessidade de…

Considerações preliminares O presente trabalho tem como objetivo elucidar sobre a fundamentação Kelseniana para a dogmática jurídica. Considerado um dos maiores juristas do século XX, Hans Kelsen escreveu uma vasta obra, na qual a principal e mais importante é a chamada de Teoria Pura do Direito. Nessa obra, Kelsen busca desenvolver uma teoria científica do direito, definindo a ciência jurídica como campo de estudo cujo objeto é a norma jurídica positiva. O autor sustenta a necessidade…

Teoria da Norma Jurídica BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica, trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. Ed. Edipro. Bauru, 2001. Capitulo 1: Direito como Regra de Conduta. 1. Um mundo de normas → A experiência jurídica é uma experiência normativa . A norma está presente durante toda vida das pessoas, mesmo que não seja despercebida. Na história o caráter normativo é fundamental para se contar determinados atos e fatos históricos e o que significava essas…

aculturação, em que o idealismo alemão interagiu com outros elementos da história cultural européia, como ciência, religião, arte, direito e política. 9. Trace um paralelo entre o normativismo de Hans Kelsen e os regimes totalitários? 10. Qual foi a reação contra o normativismo de Hans Kelsen? Explique. 11. Explique a teoria tridimensional do direito de Miguel Reale? A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo…

(liberdades) em volta de um núcleo de valores: a justiça. 2. Dos problemas gerais da filosofia do direito A filosofia do direito, como se viu, é uma reflexão sistemática e crítica sobre certos problemas que não explicados pela ciência jurídica. Para Kelsen, a filosofia jurídica é axiologia. Isto é, discute os problemas da justiça e dos valores jurídicos. É o direito como dever ser. Para alguns autores, a filosofia jurídica é gnosiologia. Para outros, é epistemologia. Para Kant, o homem…