Bobbio Antinomia

relação aos outros) e heteronomia (representa a vontade do Estado e não se aplica a uma vontade individual e por isso tem cumprimento obrigatório). 2. Quais os critérios de valoração da norma jurídica, segundo Noberto Bobbio? Através de uma visão positivista analítica, Bobbio estabelece que toda norma jurídica pode ser analisada através de três valorações distintas e independentes uma das outras. A primeira é a justiça: a norma é justa, como “deve ser”, ou injusta, como não “deveria…

(pelos menos duas) e que não haja ordenamento composto de uma norma só. 2 – QUAIS OS PROBLEMAS ENCONTRADOS POR BOBBIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO? EXPLIQUE. Os problemas do ordenamento jurídico nascem das diversas relações das normas entre si: 1º) se as normas constituiriam uma mesma unidade e de que modo a constituam. 2º) se o sistema do ordenamento jur. Formariam antinomia entre suas normas. 3º) Há existência de lacunas no ordenamento jur. 4º) relação entre os…

do processo indutivo, partindo do conteúdo das simples normas com a finalidade de construir conceitos sempre mais gerais, e classificações ou divisões da matéria inteira (semelhante a uma classificação taxonômica). O terceiro é o considerado por Bobbio como o mais interessante. Diz-se que o ordenamento jurídico constitui um sistema porque não podem coexistir nele normas incompatíveis, estabelecendo uma relação entre as normas, que é a de compatibilidade. Aqui, sistema equivale à…

Apresentação Proponho-me, aqui, a fazer uma resenha da obra de Norberto Bobbio, Teoria do Ordenamento Jurídico, 1ª edição (tradução de Ari Marcelo Solon). São Paulo: EDIPRO, 2011. O livro é considerado referência no ramo do direito, não só em sua época, mas também nos dias de hoje, sendo de leitura obrigatória a qualquer estudante do curso. Norberto Bobbio, nascido em Turim, na Itália, em 18 de Outubro de 1909, morrera em 9 de Janeiro de 2004, aos noventa e quatro anos. Fora um…

reunidos de forma organizada e que não aceita contradições e incompatibilidades. Assim dispõe Bobbio (1995, p.81): A situação de normas incompatíveis entre si é uma das dificuldades frente às quais se encontram os juristas de todos os tempos, tendo esta situação uma denominação própria: antinomia. Assim, em considerando o ordenamento jurídico uma unidade sistêmica, o Direito não tolera antinomias. A coerência no ordenamento jurídico é fundamental para se manter a ordem e a pacificação

entre si. E tem como problemas: • Em relção a unidade e de que modo se contituem; problema discutido pela hierarquia das normas. • A respeito do ordenamento jurídico constituir um sistema; problema pelo fato da contradição entre leis chamado de antinomias jurídicas. • A questão da completude do ordenamanto e suas eventuais lacunas. • As inter-relações entre ordenamento diversos; o reenvio de um ordenamento a outro. A unidade do ordenamento jurídico “ Em cada ordenamento o ponto de…

2º BIMESTRE 1) PARADIGMA DA CONSCIÊNCIA: Incorporação pelo positivismo jurídico. VERTENTE POSITIVISTA I: KELSEN E BOBBIO. Paradigma Da Consciência tem em comum com o positivismo jurídico a ideia de racionalismo jurídico e de sistematização. Tem haver com o fato de usarmos a razão para deduzir fatos da vida concreta. E ainda a ideia de sistematização, uma organização lógica de ideias. JUSNATURALISMO: Fundado em conteúdos; * COSMOLÓGICA: Cosmos organizados, onde surge o nosso Direito;

já existentes, todos tem a norma como objeto principal de estudo, sendo ela a única perspectiva através do qual o Direito era estudado, e que o ordenamento jurídico era considerado apenas um conjunto de normas e não era estudado a fundo. Norberto Bobbio cita os trabalhos de Hans Kelsen, pelo fato dele ter dado a importância necessária aos problemas que o ordenamento jurídico tem. Para Kelsen “a teoria do ordenamento jurídico constitui uma das duas partes de uma completa teoria do…

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO DIREITO Fichamento do livro “Teoria do Ordenamento Jurídico”, de Norberto Bobbio Capítulo 1: “Da norma jurídica ao ordenamento jurídico.” Os principais livros de teoria jurídica enfatizam as normas jurídicas consideradas isoladamente, deixando em segundo plano o ordenamento jurídico, sendo este considerado, no máximo, como um conjunto de normas. O primeiro teórico que teve consciência da importância do estudo do ordenamento foi…

haver, portanto, uma teoria da unidade do ordenamento jurídico. (2) Em segundo lugar, trata-se de saber se o ordenamento jurídico constitui, além de uma unidade, também um sistema. O problema fundamental que se discute a esse respeito é o das antinomias jurídicas. Deve haver, então, uma teoria do sistema jurídico. (3) Todo ordenamento jurídico, unitário e sistemático também pretende ser completo. O problema fundamental que aqui se discute é o das chamadas lacunas do direito. Deve…