Boaventura Por Uma Concepção Multicultural De Direitos

De acordo com Louis Henkin1, a história dos direitos humanos pode ser dividida na história anterior e na história posterior à Segunda Grande Guerra Mundial. Quanto ao período anterior à Segunda Guerra, destacam-se três marcos dos direitos humanos na esfera internacional: o Direito Internacional Humanitário, a Liga ou Sociedade das Nações e a Organização Internacional do Trabalho – OIT. O Direito Internacional Humanitário refere-se ao direito de guerra, que fixa garantias…

desenvolve a partir de proposituras dialógicas entre os sujeitos numa grande troca de saberes. Existe, nessa ação, um grande respeito aos diferentes saberes daqueles que interagem no processo, onde se busca o sujeito da transformação social, um sujeito de direitos. Para tanto, se faz necessário que busquemos aprofundar as análises conjunturais sobre as diferentes intervenções da educação popular, na atualidade frente à sociedade em rede, por exemplo. É preciso tomarmos consciência e…

CULTURAL 4.1. A interculturalidade nas escolas portuguesas 4.2. As políticas de educação face à diversidade cultural 4.3. A educação intercultural 4.4. A educação intercultural como facilitadora da integração 4.5. Da educação monocultural à educação multicultural e intercultural 4.6. O professor intercultural 4.7. A educação intercultural e a educação para a cidadania 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS 2. CONCEPÇÕES DE CIDADANIA Sónia Almeida Araújo CAPÍTULO II – A CIDADANIA: UMA PROBLEMÁTICA DA…

106 VOTO UNIVERSAL E REPRESENTATIVIDADE: causa ou efeito do déficit democrático no estado de direito brasileiro? Mariano Henrique Maurício de Campos* Este artigo foi produzido a partir de uma questão tratada em minha dissertação de mestrado, confrontada com o resultado das eleições realizadas em 03/10/10, e analisa como o voto universal e a representatividade, mesmo num sistema político reconhecidamente democrático como o brasileiro, podem se tornar mecanismos insuficientes para a…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL ADDISON RICARDO FISCHER CORRÊA SEGURANÇA PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMAMBAI 2013 ADDISON RICADO FISCHER CORRÊA SEGURANÇA PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Unidade Universitária de Amambai, como exigência parcial para

Campus VII – Núcleo de Conceição do Araguaia Christiano de Jesus Margarido Leydyana Garcia Margarido A Diversidade Cultural e a Inclusão Escolar do Surdo: concepção do professor Conceição do Araguaia 2010 Christiano de Jesus Margarido Leydyana Garcia Margarido A Diversidade Cultural e a Inclusão Escolar do Surdo: concepção do professor Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pedagogia do Centro de Ciências Sociais e Educação da Universidade do Estado do…

O DIREITO CONSUETUDINÁRIO DOS POVOS INDÍGENAS E O PLURALISMO JURÍDICO1 MELISSA VOLPATO CURI2 UNB RESUMO: O presente artigo tem como objetivo caracterizar o direito consuetudinário ou costumeiro dos povos indígenas para reconhecer o pluralismo jurídico existente no país. Considerando que cada sociedade tem sua forma própria de organização social, o direito positivo, escrito, codificado e fundamentado na figura do Estado não se apresenta como única fonte de emanação do direito,…

cultural é um modo pelo qual os sujeitos entendem e marcam a sua existência no mundo. A arte é conhecimento construído pelo homem através dos tempos, portanto, importante na escola, ela é um patrimônio cultural da humanidade e todo ser humano tem direito ao acesso a esse saber. Sendo assim, tratar a arte como conhecimento é ponto fundamental e condição indispensável para o enfoque contemporâneo do ensino e aprendizagem de Arte. Conta nos PCNs de Arte, Brasil (1997) que, No percurso…

LIÇÃO 05 LEGITIMIDADE E DIREITO. O DIREITO COMO FATOR DE CONSENSO SOCIAL Sumário: 1. Monopólio de violência legal 2. Legitimidade do poder 3. O papel do direito no processo de legitimação do poder político. Legitimidade formal e material 4. Crise de legitimidade 5. Pluralismo jurídico: 5.1. Definição e critérios do pluralismo jurídico; 5.2. Teorias do pluralismo jurídico: 5.2.1. Teorias tradicionais do pluralismo jurídico; 5.2.2. Teorias modernas do pluralismo jurídico;

Para uma revolução democrática da justiça 3ª Edição revista e ampliada Boaventura de Sousa Santos 1 A Luis Alberto Warat (in memorian) 2 INDICE Prefácio............................................................................................................................. 4 Introdução......................................................................................................................... 6 O protagonismo dos tribunais e as transformações do Estado ...