Boaventura Por Uma Concepção Multicultural De Direitos

como valor em si mesmo.” (CAMBI,1999). A partir dos séculos XVI/XVII, a concepção de sujeito epistêmico foi apropriada pelo projeto sociocultural da modernidade, que assumiu como seu principal objetivo civilizatório produzir o sujeito moderno tendo a racionalidade como referência central. Esse objetivo teve uma importância fundamental para a consolidação da representação clássica de “sujeito do iluminismo”: “...concepção da pessoa humana como um indivíduo totalmente centrado,…

Educação Nacional 1995, e com a Convenção de Guatemala, 2001, que proíbem qualquer tipo de diferenciação, de exclusão ou de restrição baseadas na deficiência das pessoas. Segundo Eugênia Augusta G. Fávero procuradora da república responsável pelos direitos do cidadão no estado de São Paulo no biênio 2002-2004 entende que: “O acesso das pessoas com deficiência ao ensino formal é garantido até pela legislação penal, pois o artigo 8º, da lei nº. 7.853/89, prevê como crime condutas que…

1 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE EDUCAÇÃO FERNANDO VICENTE VIVALDO Educação em Direitos Humanos: abordagem histórica, a produção e experiência brasileira São Paulo 2009 2 FERNANDO VICENTE VIVALDO Educação em Direitos Humanos: abordagem histórica, a produção e experiência brasileira Dissertação apresentada na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo para obtenção do título de mestre em Educação Área de Concentração: Sociologia da Educação …

DEMOCRACIA DELIBERATIVA NUMA NAÇÃO DE PESSOAS CONSTITUCIONAIS BUILDING ELEMENTS OF EFFECTIVE DELIBERATIVE DEMOCRACY IN A NATION OF CONSTITUTIONAL PEOPLE Carina Barbosa Gouvêa Alfredo Canellas Guilherme da Silva RESUMO: A efetivação de direitos fundamentais se associa diretamente ao nível de democracia conquistado por uma nação de pessoas constitucionais livres. Nessa premissa, quanto mais intensa a participação democrática mais comprometidas as decisões estatais com os…

DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL ALINE FERREIRA DE ALENCAR A BIOPIRATARIA E A APROPRIAÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE DA AMAZÔNIA BRASILEIRA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas como requisito para obtenção do grau de Mestre em Direito Ambiental. Orientador: Prof. Dr. Fernando Antônio de Carvalho…

marxistas devido às influências oriundas do pós-estruturalismo de Foucault, Deleuze, Derrida e Lyotard (Castro-Gómez, 2005a). 5 A autora também possui forte influência do marxismo, de acordo com Almeida (2010). 6 O atual projeto coordenado por Boaventura de Sousa Santos, chamado Universidade Popular dos Movimentos Sociais, pretende romper com a lógica de intermediação entre saberes e práticas de militantes e intelectuais militantes. RBCPed11.indd 93 26/06/13 18:20 94 Luciana…

pela lógica e razão prática das leis de incentivo. O Sistema estabelece uma política pública estruturadora e (re)organização de uma estrutura de participação e de diálogo aberto e perene com o Estado. Agentes, antes marginais, participam de pleno direito. As regras do jogo e o habitus do campo estão mudando, não obstante as limitações da participação a certos espaços e arenas políticas. 1. Notas Introdutórias A partir dos anos 30 constitui-se, no Brasil, a estrutura administrativa e o…

quilombo são marcadas contemporaneamente pelo adensamento e alargamento dos marcos de reconhecimento político, notadamente ampliados em razão das lutas dos movimentos sociais e suas reivindicações plasmadas em parte nas chamadas constituições multiculturais. Como não poderia deixar de ser, tais definições são historicamente delimitadas, ora por imposições, ora por resistência e apropriação e, atualmente por reivindicações em termos afirmativos que partem das populações…

forjadas em contextos diferenciados. A aposta na função mediadora significa a recusa da inevitabilidade do confronto sem solução, a rejeição da pandemia do ódio como resposta à crescente mobilidade de pessoas e de ideias, a negação da relatividade dos direitos humanos. Acima de tudo, e sobremaneira, a mediação é sinónimo do valor do método negocial entre partes que se respeitam e que aceitam dialogar de igual para igual. Dito pela A Mediação Sócio-Cultural: Um Puzzle em Construção…

classe, desse material, serão introduzidos princípios, valores, conceitos e definições jurídicas, utilizados tanto pelo Direito Constitucional Brasileiro bem como pelo Direito Constitucional Comparado, e ainda pelo Sistema Internacional de Proteção Global e Especial dado à Pessoa Humana, introduzindo assim o aluno a já considerar a relevância da aprendizagem e do ensino em Direitos Humanos-Fundamentais e bem como de sua hermenêutica.…