Boa Fé Objetiva E Seus Desdobramentos

eivada de varias implicações que passa pelas situações, da legitima defesa pelo desforço imediato, no instante ou logo tendo conhecimento do esbulho, a mera detenção no lapso que permanece a violência. Cessado, o esbulhador tem posse injusta, nova, de má-fé e justa contra terceiro, desde que esse período seja antes de ano e dia, após esse período, o esbulhador tem posse justa contra todos. A coisa na posse do esbulhador, poderá o esbulhado recorrer ao judiciário, com a ação de…

a exercer importante papel político na sociedade medieval. No plano cultural, a Igreja exerceu ampla influência, traçando um quadro intelectual em que a fé cristã tornou-se o pressuposto (isto é, o antecedente necessário) de toda vida espiritual, o que marcou exponencialmente o pensamento filosófico produzido nesse período. Em que consistia a fé cristã? Cristianismo O cristianismo é uma religião que surgiu no interior do império romano, a partir do ano 1 de nossa era, com os…

usufruto. O proprietário, mesmo que não exerça a função social, não perde a propriedade (não é automático). Poderá perder a propriedade através de um procedimento de desapropriação, usucapião. Responsabilidade civil do proprietário: • Responde objetiva ou subjetivamente pelos prejuízos, se houver nexo de causalidade entre o dano causado pela coisa e sua conduta; • Responde subjetivamente por danos causados por animais de sua propriedade, por que há presunção juris tantum de que…

mediação. A atividade mediatiza a relação entre o homem e a realidade Especificamente em relação à teoria histórico-cultural da atividade, mais recentemente, cumpre destacar os trabalhos do grupo coordenado pelo professor Manoel Oriosvaldo Moura na FE/USP (p.ex. MOURA, 2002; SFORNI, 2003; CEDRO, 2004). Registre-se também que a teoria da atividade, na versão de Leontiev (1983) e seguidores, tem sido largamente utilizada em Cuba por professores dedicados à metodologia do ensino superior,…

isso durará enquanto o mundo estiver de pé –, ele não será poupado. A vida do direito é a luta, a luta de povos, de governos, de classes, de indivíduos." (RUDOLF VON IHERING) A pretensão do estudo aqui apresentado é para aclarar os diversos desdobramentos que ao longo dos anos vem existindo em relação à posse ou propriedade, com muitos impasses e duvidas quanto ao direito dos interessados. Muitas pesquisas têm sido realizadas com o objetivo de fazer com que as pessoas possam…

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO – LNDB1 1. Noções Introdutórias Era a antiga LICC, tendo sua nomenclatura alterada para o nome de LINDB. A alteração de seu pela Lei 12.376/2010, esta modificação, segundo o professor, veio em boa hora, sendo que tal modificação já deveria ter ocorrido há muito tempo, visto que não se aplica a Lei de Introdução apenas ao Código Civil, mas serve a todos os ramos do Direito. Assim, o Decreto Lei 4657/42 continua intocado, não…

vocação se afastava do conceito da ascese monástica extramundana e o meio de agradar a Deus era cumprir os deveres intramundanos tal qual e tal como a posição do indivíduo na vida afirmando, assim, a “vocação profissional”. O trabalho era indispensável à fé. Contudo essa “vocação profissional” ainda apresentava um caráter tradicionalista e o indivíduo deveria permanecer em seu estamento social onde deveria estar contente com o próprio sustento e deixar o lucro para os ímpios. Assim…

importância histórica, a obra de Savigny desencadeou conflitos sem precedentes, e sofreu inúmeras críticas em todos os seus pontos fundamentais, críticas essas que culminaram, com o passar do tempo, na superação da teoria subjetiva e na adoção da teoria objetiva de Jhering nas legislações atuais. 1 Posse, p.208. 2 Teoria Simplificada da Posse, p. 135-136. 3 Mas como bem observa Orlando Gomes3, mesmo aqueles contrários à teoria subjetiva são “surpreendidos com a…

análise, função descritiva. Entretanto, é tal a variedade dos patrimônios individualizados e a complexidade de cada conjunto patrimonial e os inúmeros aspectos das transformações dos componentes agregados na riqueza que se torna necessário seu desdobramento para classificar essa função geral em três subfunções fundamentais: a) Subfunção escritural ou de registro; b) Subfunção expositiva ou demonstrativa; c) Subfunção interpretativa ou de analise; A subfunção escritural é…

apresentarem como razoáveis e pertinentes são válidas à luz da impessoalidade. Em relação à Administração, o princípio da impessoalidade significa que os atos administrativos não são imputáveis ao agente que os emitiu, mas à própria Administração. Desdobramento relevante de tal princípio encontra-se estampado no art. 37, § 1°, da CF, segundo o qual é proibida, na publicidade oficial, a veiculação de nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal. Sendo assim,…